A Empresa individual de responsabilidade limitada

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Este artigo foi elaborado em três tópicos que se centraliza em pesquisas literárias e introdutórias, consultas a artigos físicos e digitais dentre outras fontes elencadas ao final, concluindo-se que é vantajosa a constituição desta forma empresarial mesmo com todas as suas dificuldades.

O capitulo dois trata-se do contexto histórico, da evolução do mercado e apresentação de formas empresariais.

O capitulo três consiste em apresentar de forma detalhada o comportamento distinto da EIRELI em sua constituição e formação.

Por fim, conclui-se, que esta pesquisa trouxe esclarecimento diante de sua vantagem e gerou dúvidas diante da constituição da EIRELI por pessoa jurídica, que se percebe durante o decorrer deste artigo.

2 – HISTÓRIA DO COMÉRCIO

Nos primórdios a civilização vivia do que cultivava na natureza, satisfazendo suas necessidades com suas próprias produções, com o passar do tempo suas necessidades foram aumentando ao ponto que não se conseguia produzir tudo que se precisava criando assim a necessidade de procurar obter estes produtos de outra forma, passou-se a oferecer algo em troca, ou seja, era oferecido algo que tinha em excesso obtendo o que teria necessidade, criando assim um mercado de trocas, as tribos da época cultivavam ervas, frutas etc. criavam animais e produziam além daquilo que lhes satisfaziam o que não consumiam levava para o mercado para trocar por outros produtos que necessitavam, este costume durou por séculos, muitas pessoas fizeram fortunas com este mercado, porem teve a necessidade de um produto de troca fixa, um produto moeda, algo que possa ter um valor fixo e possa trocar por outra coisa e obter em troca novamente, criou-se assim uma moeda, utilizava-se metal prata ou ouro, com esta evolução nascia um mercado onde se comprava e se vendia com dinheiro.

2.1 – EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO

O comércio nasceu na antiguidade, mas foi evoluindo com o passar dos séculos, neste tempo existiu muitas mudanças como trocas de produtos, trocas por peças preciosas, até chegar ao ponto de existir uma moeda fixa de troca, o que também evoluiu de peças de ouro ou prata para metais menos nobres até chegar a moeda de troca que chamamos de dinheiro, mas este nome surgiu no latim, como afirma Tomazette.

A palavra comércio tem sua origem no latim commutatio mercium, que significa troca de mercadorias por mercadorias. Ercole Vidari afirma que o comércio é a parte da economia que estuda os fenômenos pelos quais os bens passam das mãos de uma pessoa a outra, ou de um a outro lugar. Pardessus afirma que o comércio abrange a troca feita entre homens de mercadorias da natureza ou da indústria. Tal troca tornou-se um elemento fundamental para o convívio em sociedade desde os tempos mais remotos, porquanto era cada vez mais difícil a autossatisfação de todas as necessidades de uma pessoa pertencente a um determinado grupo social, ou ao menos era mais cômoda a troca. A desejada autossuficiência dos grupos sociais foi aos poucos se mostrando problemática, fazendo surgir essa troca de mercadorias.

Todavia, essa troca de mercadorias por mercadorias gerou alguns inconvenientes, pois nem sempre havia uma ligação entre as necessidades, isto é, nem sempre aquilo que se produzia era necessário para outra pessoa. Em função disso, era necessário o surgimento de uma mercadoria que pudesse ser trocada por qualquer outra, servindo de padrão para as trocas. Esse padrão era a moeda, que a partir de então se desenvolveu. (Tomazette, 2013 Pag. 32)

Desta forma entende-se que o comércio tem a mesma idade do homem, sempre existiu na face da terra, com o passar do tempo o crescimento das populações trouxe uma evolução de mercado e o estado por sua vez intervindo para trazer um equilíbrio dentro de sua organização.

2.2 – EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL

Nos tempos antigos não existia Direito Comercial, ele surgiu com o passar do tempo, a evolução dos povos trouxe a necessidade de uma organização do comércio.

Não se pode, com segurança, dizer que houve um Direito Comercial na mais remota antiguidade. Os fenícios, que são considerados um povo que praticou o comércio em larga escala, não possuíam regras especiais aplicáveis às relações comerciais. Na Grécia começam a aparecer alguns contratos, que mais tarde são aceitos no Direito Comercial, como o câmbio marítimo, de que há referência nos discursos de Demóstenes, variando a taxa de 21% a 30%, em caso de feliz arribada dos navios. Um antecedente dos banqueiros surge com os trapezistas (trapezitai), pessoas que se encarregavam de receber depósito de particulares. Mais tarde, essa função é transferida para os templos, sabendo-se, inclusive, que o templo de Delos, em certa época, fazia empréstimos a particulares e às próprias cidades. Conquistada Alexandria, o sistema rudimentar de bancos se espalha pelo Egito. (MARTINS, 2014 Pag. 28.)

Com base histórica, pela Grécia Antiga, este Direito veio se fortalecendo diante do comércio Marítimo onde, descreve que as cidades as margens oceânicas na época tratavam de transações deste tipo por nome Leis Ródias, o que passou a utilizada em toda Roma. (Martins, Fran, 2014)

Cada cidade tratava particularmente das leis comerciais para facilitar o comercio marítimo, tratavam com outras cidades determinados usos e costumes para que pudessem comercializar entre si com mais facilidade, quando um destes tratados não era cumprido existiam sanções contra os mercadores que o fizeram, nesta época tomava-se princípio de tratados terrestres, marítimos e internacionais.

Em Roma o comércio chegou por estrangeiros, sendo regidos por Leis estrangeiras por não dispor de legislação local especifica, mas os estrangeiros, cambistas e banqueiros comercializavam amplamente e contabilizando seus negócios, porem discriminava o comércio marítimo que também crescia.

As regras do Direito comercial foram regidas inicialmente em Roma junto ao Direito Civil, o que serviu de base para iniciarem contratos comerciais.

Deste modo as cidades costeiras começaram a crescer de tal forma que muitos senhores de terras deixaram suas fazendas e migraram para costa para se dedicar ao comércio deixando seus criados cultivando em troca de metade de toda a produção, a qual era comercializada para outras terras.

Com as rotas marítimas o intercambio era bastante explorado transportando novos produtos e culturas diferentes entre cidades