A cultura do Estupro e a Instrumentalização do corpo

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O que se diz na prática? “O corpo é dela e ela faz o que quer com ele”. Até mesmo familiares das vítimas, às vezes, dizem isso (quando elas são maltratadas pelos “machos”). Como se vê, usa-se uma tese sustentada pelos feministas (igualitaristas) em sentido contrário, em sentido invertido. O que foi imaginado para o empoderamento das mulheres é utilizado para “naturalizar” o abuso delas. O tópico (o sentido comum: “o corpo é meu e faço dele o que quero”) é bem-intencionado. Na prática, no entanto, ele é usado de forma nefasta. Daí a validade de se indagar o seguinte: o nosso corpo é realmente nosso? Do ponto de vista individual (das nossas escolhas) poderíamos dizer que sim (“bebo porque quero, fumo porque me apetece, como excessivamente porque isso me apraz, me drogo porque desejo” etc.). Mas do ponto de vista social há muita gente e muitas entidades que querem se apropriar (e se apropriam) dos corpos humanos.

Acham que são donos deles. Quando certas ideologias pretendem se apoderar das nossas mentes (a ideologia comunista da antiga União Soviética, por exemplo) nós prontamente reagimos. Mas o tempo todo muitos querem se apropriar (e frequentemente se apropriam) das outras partes do nosso corpo (sem que haja reação). Já prestou atenção nisso? Ao longo da História (e das ideologias) muita gente disse o que nossos olhos devem ver (não veja isso, nãoveja aquilo), o que os nossos ouvidos devem ouvir (não ouça isso, não ouça aquilo), o que nossas línguas podem falar (não fale isso, não fale aquilo), o que nossas mãos podem fazer (não faça isso, não faça aquilo, não toque nisso, não toque naquilo), onde nossos pés podem pisar, o que devemos pensar etc. Entre o eu e o corpo interferem a religião, a educação, a medicina, a dietética, a ginástica, a higiene, a cosmética etc. Os poderes econômicos extrativistas usam os corpos daqueles que são obrigados ao trabalho escravo, ao tráfico de mulheres ou de crianças. Os chefes do tráfico usam os corpos de crianças para promoverem o tráfico. O poder político, pela biopolítica (Foucault), interfere todos os dias nos nossos corpos

(vacinação, uso de cinto de segurança, controle de doenças, restrição de alimentação, participação em guerra, humano-bomba etc.).

Nosso corpo não passa de um instrumento nas mãos dos exploradores ou da biopolítica do Estado. Estado, fábrica, escolas, quartéis, cidades... todos querem disciplinar nossos corpos (úteis e dóceis – diria Foucault). Desde a construção do Estado moderno, em todas as épocas e em todos os regimes, fica sempre a pergunta sobre qual corpo que a sociedade (de cada momento) necessita. Diante de tanta interferência nos nossos corpos, a tarefa mais urgente consiste em nós nos apropriarmos dele. Sejamos todos nós os que mandam (ou mandamos) nos nossos corpos. Temos que nos emancipar de todos aqueles que querem conduzir os nossos destinos ou os destinos do nossos corpos. Isso significa liberdade. Liberdade frente a todas as ideologias de submissão. Qual o problema? No afã de nos libertarmos, podemos estar nos submetendo a um grande risco, qual seja, o de objetivizar o corpo, o de coisificar o corpo. O corpo humano, no entanto, não é considerado pelo Direito vigente como uma propriedade privada. Ninguém pode tê-lo como propriedade particular, como se fosse mais um objeto do mundo terráqueo. Não se trata de um mero instrumento (sobretudo dos poderes econômico e político). O corpo humano não é uma exterioridade autônoma e independente da pessoa humana digna. A relação entre o “eu” (dotado de dignidade humana) e o corpo é de identidade absoluta. Não é possível desgrudar um do outro. Ao Direito cabe dizer o que é permitido fazer com ele, mas jamais se pode negar a dignidade humana que é inerente ao

corpo humano.