A DEMOCRACIA

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Alternativa “d” – A assertiva está correta, pois o Estado Democrático e de Direito retira seu fundamento na existência de uma ordem constitucional material (isto é, concreta, de fato) e formal (existência de um sistema jurídico efetivamente respeitado pela sociedade). Os conceitos de constituição material e formal são fundamentais para que o candidato perceba toda a extensão e complexidade das questões postas nesta assertiva. Em brevíssimo comentário, podemos lembrar que a constituição material de um povo é a sua própria estrutura social, política, histórica e cultural. Por sua vez, o conceito de constituição formal, que está englobada pelo conceito de constituição material, está simbolizado pela existência de um sistema jurídico piramidal, com a constituição formal no topo do sistema, sendo na maior parte das vezes instrumentalizada em uma constituição escrita. Assim a alternativa esta correta .

Alternativa “e” – A assertiva pretende fundamentar a democracia e o Estado de Direito a partir da necessidade do Estado moderno de desenvolver estruturas burocráticas complexas, as quais garantiriam a estabilidade e a ordem interna . Assim, a alternativa está correta. 83 82 Uma obra interessante que analisa a teoria da constituição e do estado, esclarecendo os conceitos de poder constituinte material e formal, assim como de constituição material, formal e instrumental é o livro do professor Jorge Miranda, Teoria Do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2009. . Todavia, apesar da importância das estruturas burocráticas contemporâneas como instrumentos de efetivação dos controles político e jurídico, como analisamos nas alternativas acima, o fundamento do regime democrático e da soberania interna da ordem jurídica está relacionado à efetividade do controle de um governo quanto à manutenção da ordem dentro de seu território e à existência de um sistema constitucional material e formal garantidores do pluralismo político, do respeito aos direitos humanos e do equilíbrio na atuação dos poderes estatais. Assim, a assertiva está errada.

02) ‘’A coisa é muito distinta no Estado nacional, o único no qual pode prosperar o capitalismo moderno. Funda-se na burocracia profissional e no direito racional ’’.

A partir da leitura do texto acima, NÃO pode ser atribuída ao pensamento de Max Weber a:

(A) dependência do capitalismo moderno com relação ao Estado nacional.

(B) teoria funcionalista do Direito como sistema autopoiético, ao lado de outros subsistemas sociais.

(C) concepção de que o Direito racional substitui a moral e a religião no regramento da vida social.

(D) ideia de que a burocracia estabiliza um modo de dominação novo na história.

(E) diferenciação dos sistemas sociais, com crescente processo de laicização e de juridificação na justificação do poder.

RESPOSTA: B

- Max Weber funda a corrente compreensiva da sociologia, caracterizada pela supremacia dada à análise da ação e das motivações individuais. Nesta concepção o indivíduo, como sujeito reflexivo, é visto com prioridade. Em oposição, teorias funcionalistas ou sistêmicas caracterizam-se pela visão de uma sociedade anterior, pré-existente e externa aos indivíduos. Tais teorias, fundadas pelo sociólogo clássico Émile Durkheim, assumem novas características, como a autopoiesis, na teoria contemporânea de Niklas Luhmann. Portanto, é a questão falsa.

03) Segundo as concepções teóricas de Karl Marx, é correto afirmar que:

(A) o direito não pode ser visto como uma superestrutura que justifica e mantém a dominação econômica, pois pertence à estrutura social básica.

(B) as relações econômicas são independentes das relações jurídicas.

(C) as relações de trabalho determinam as relações econômicas, mas não o contrário.

(D) a alienação é produzida como consequência das crenças religiosas e, por isso, a modernidade, ao romper com a concepção teocêntrica de mundo, funda uma nova ordem.

(E) as relações de dominação são anteriores ao capitalismo, mas o capitalismo fundou a idéia de dominação contratual.

RESPOTA: E

-Marx vê o capitalismo como uma “era” baseada em uma luta de classes marcada pela divisão da sociedade entre os detentores dos meios de produção e o proletariado. Esta relação de dominação funda-se, juridicamente, a partir de relações contratuais. Embora Marx analise esta característica inerente ao capitalismo, sustenta ser a história da humanidade marcada pela luta de classes, o que reforça a tese de que todos os modos de produção caracterizaram-se pela existência de relações de desigualdade e dominação. Portanto, é a alternativa verdadeira.

04) Era uma vez um tanoeiro, demagogo, chamado Bernardino, o qual em cosmologia professava a opinião de que este mundo é um imenso tonel de marmelada, e em política pedia o trono para a multidão. Com o fim de a pôr ali, pegou de um pau, concitou os ânimos e deitou abaixo o rei; mas, entrando no paço, vencedor e aclamado, viu que o trono só dava para uma pessoa, e cortou a dificuldade sentando-se em cima. − Em mim, bradou ele, podeis ver a multidão coroada. Eu sou vós, vós sois eu. O primeiro ato do novo rei foi abolir a tanoaria, indenizando os tanoeiros, prestes a derrubá-lo, com o título de Magníficos. O segundo foi declarar que, para maior lustre da pessoa e do cargo, passava a chamar-se, em vez de Bernardino, Bernardão.

Considere as seguintes proposições, a partir do trecho acima transcrito:

I - A ideia do “trono para a multidão” expressa a essência da chamada monarquia constitucional.

II - A frase pronunciada por Bernardino e o modo de sua investidura no poder caracterizam o princípio inspirador da democracia representativa.

III - Considerado o Direito hoje vigente no Brasil, a abolição de uma atividade econômica, por ato administrativo normativo do Chefe de Governo, seria inconstitucional.

IV - Em certas hipóteses, a supressão de direitos, acompanhada de indenização, é admitida