A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 124.306-RJ E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

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Agradeço a todos os professores que fizeram parte da minha caminhada acadêmica, sem os quais não seria possível chegar até aqui. Com suas palavras de incentivo e mostrando que cabe a cada um trilhar o que deseja seguir.

Aos colegas e amigos que se fizeram presentes durante toda a minha trajetória de estudos, uns mais próximos que os outros, mas cada um com sua porção de ensinamentos e experiências.

RESUMO

Essa monografia tem como finalidade apresentar como a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal poderá gerar precedente acerca da descriminalização/legalização do aborto. Tendo em vista que, além de haver uma usurpação por parte do Supremo ao poder de legislar, sendo este cabível apenas no que condiz a Constituição Federal, definindo a independência dos poderes, sendo exposto através de conceitos doutrinários o aborto e suas consequências, bem como o histórico polêmico que vem sendo arrastado no decorrer dos séculos. Busca-se demonstrar tanto no aspecto do aborto como também do ativismo judiciário que a cada dia vem se mantendo firme e independente, decidindo em discordância com o texto constitucional, tendo em vista ser este guardião e interprete desta. Ainda mais, cabe discutir as questões que poderão ser levantadas futuramente em consequência da decisão e que só será possível alcançar as respostas de acordo com as demandas e a utilização do decisum no caso concreto.

Palavras-Chave: aborto. STF. habeas corpus. descriminalização. penal. constitucional.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 1

CAPÍTULO I - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ABORTO 4

1.1 Breve Histórico do Aborto 4

1.2 O Surgimento do Cristianismo 7

1.3 O Marco Divisório na História do Aborto 10

1.4 Origem do movimento abortista 10

1.5 O Aborto no Brasil Colônia 14

CAPITULO II – ABORTO 16

2.1 Conceito 16

2.2 Classificação e Espécies de Aborto 17

2.2.1 Aborto Acidental 19

2.2.2 Aborto Natural 19

2.2.3 Aborto Permitido ou Legal 19

2.2.4 Aborto do Anencéfalo 20

2.2.5 Aborto Eugênico, Eugenésico ou Embriopático 20

2.2.6 Aborto Econômico ou Social 21

2.2.7 Aborto Criminoso 21

2.3 O Aborto na Constituição Federal da República 26

2.4 Consequências do Aborto 28

CAPITULO III – ORIGEM DA VIDA 32

3.1 Conceito de Vida 32

3.2 Vida e Religião 32

3.3 Vida e Ciência 34

3.3.1 Teoria Concepcionista 34

3.3.2 Teoria Genética - Desenvolvimentista 36

3.3.3 Teoria Embriológica ou Gastrulação 36

3.3.4 Teoria Neurológica ou das Primeiras Atividades Cerebrais 36

3.3.5 Teoria da Nidação 37

3.3.6 Teoria Ecológica ou Natalista 38

3.3.7 Inviolabilidade Constitucional do Direito à Vida 40

CAPITULO IV–A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF- HC 124.306/RJ 41

4.1 Da Decisão 41

4.2 Do Habeas Corpus 43

4.3 Da Decisão e o conflito com os Princípios Constitucionais 45

4.3.1 Princípio do Primado do Direito à Vida 46

4.3.2 Princípio da Igualdade ou Isonomia 47

4.3.3 Princípio da Proporcionalidade e o conflito na interpretação 49

4.3.4 Teoria da Ponderação de Robert Alexy 54

4.3.5 Da Interpretação frente aos Direitos do Genitor 59

4.4 Do Princípio da Razoabilidade 61

4.5 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 65

CAPITULO V – DOS EFEITOS DA DECISAO DO STF 71

5.1 Da Separação dos Três Poderes 71

5.2 Ativismo Judicial e a Legitimidade Exclusiva do Legislativo 73

5.3 O Impacto da Decisão na Constituição Brasileira e nas Leis Infraconstitucionais 75

CONSIDERAÇÕES FINAIS 78

REFERÊNCIAS 80

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como escopo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306-RJ, que considerou inconstitucional os artigos 124 a 126 do Código Penal, entendendo ser fato atípico o aborto até a 12ª semana de gestação, possibilitando através desta vários questionamentos que versam acerca da descriminalização/legalização do aborto.

Ao decidir acerca da descriminalização/legalização do aborto o STF, criou-se uma demanda de projetos que visam a declaração de inconstitucionalidade dos artigos do Código Penal que versam sobre o aborto, trazendo a conduta e as consequências destas.

No entanto, cabe ressaltar que no caso concreto trata do direito à vida, sendo este inviolável nos moldes do artigo 5º da Constituição Federal e em demais Tratados e Convenções que o Brasil é signatário, e o direito reprodutivo, autonomia e sexualidade da mulher, versando que o feto/embrião até o terceiro mês não pode ser considerado pessoa de plenos direitos, conferido a mulher ser viável ou não prosseguir