RESENHA CRÍTICA DOS CAPÍTULOS II, III E IV DO LIVRO "INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO" DE PAULO DOURADO DE GUSMÃO

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De modo amplo, pode-se dizer que direito tem três sentidos: regra de conduta obrigatória, direito objetivo; Sistema de conhecimentos jurídicos, ciência do direito e Faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, direito subjetivo. Entre as definições para direito podemos destacar o positivista que depende da vontade do Estado, o naturalista onde o Estado deve legislar conforme os princípios da justiça e sociológico que resulta na pressão dos fatos sociais. Além do estudo do poder do direito existe a legitimidade do direito, que depende da sociedade civil a qual deve respeitar e legitimar o poder. A vigência do direito é, muitas vezes, confundida com a validez do direito, sendo a vigência do direito é a obrigatoriedade do direito em circunstância do tempo. Outros termos que o autor destaca que são muito importantes, são o campo do lícito jurídico é muito vasto, pois coincide não só com o que é permitido pelo direito, mas também com o que lhe é indiferente, do lado oposto temos o ilícito jurídico, isto é, o que é contrário ou ao expressamente proibido pelo direito. Muito se confunde quando se diz que uma lei é valida ou legitima, quando se diz que uma lei é valida, pode ser vista de três pontos: do ponto de vista formal: quando é estabelecida conforme as normas constitucionais reguladoras de sua produção, ponto de vista material: quando é compatível com a constituição e filosófico: quando corresponder à justiça, às aspirações morais do povo e às reais necessidades sociais. E para a norma ser considerada legitima tem que ser criada pela autoridade competente de forma legal e corresponder aos reais anseios da justiça, formalmente, materialmente e filosoficamente, é legal mas não corresponde aos anseios do povo.

De forma geral, o autor atribui toda uma revisão e análise dos seus estudos com grande genialidade e com diversas formas e fontes de conhecimento e apesar de usar uma linguagem um pouco mais rebuscada e com alguns termos jurídicos, o livro pode ser lido tanto por um estudante que inicia os estudos do Direito como, também, por quem quer ter dele uma idéia geral. Possibilita o leitor criar por si um entendimento maior em relação aos termos tratados ao decorrer da leitura dos capítulos pois com clareza aborda temas a sua análise e de uma forma que a leitura não se torne monótona, vários exemplos são relatados, dando uma maior noção ao leitor que inicia os estudos do Direito, do que realmente se trata o Direito e em que é fundamentado as suas ciências.