Pre projeto progreção penal em crimes hediondos

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Abordarei sobre as três formas de justiça consensuais: justiça reparadora; justiça restaurativa e justiça negociada.

5. HIPÓTESES

Esse instituto jurídico é um benefício adquirido por todos aqueles réus ou acusados que cooperam com a justiça, existindo a possibilidade de incriminar uma terceira pessoa, esse instituto concede um incentivo ao delator, mas por falta de uma lei específica, é muito contestada quando utilizada, muitos o comparam como se fosse uma traição e com a evolução da sociedade o que antes era encontrada na Lei de Crimes Hediondos e Lavagem de Capitais, hoje encontra-se também na Lei de Proteção a vítimas, Testemunhas ou acusados.

Uma polêmica que nunca deixará de existir, ao mesmo tempo em que representa um importante mecanismo de combate a criminalidade organizada, por outro lado representa um incentivo ilegal a traição.

6. METODOLOGIA

A metodologia foi estabelecida após realização de pesquisa bibliográfica e análise da necessidade de maior entendimento sobre o aspecto histórico, cronológico e situacional do ponto de vista da atual realidade do instituto jurídico da Delação Premiada. Partindo de pressupostos metodológicos que é um movimento de raciocínio sobre o tema estudado.

O material utilizado para a confecção deste trabalho terá como fontede informação as orientações contidas nas obras bibliográficas pesquisadas, a análise de Doutrinas, Constituição Federal, Leis Infraconstitucionais, artigos, entrevistas, revistas, bem como as pesquisas eletrônicas através da Internet.

A metodologia se baseará tanto nos dados estatísticos pesquisados, como nas diversas opiniões de renomados autores, comparativos das evoluções e retrocessos provenientes as mudanças sociais.

7. REFERENCIAL TEÓRICO

Com a notória evolução da sociedade, é necessário que as leis evoluem acompanhando o dia-a-dia da sociedade, para que o seu papel de regrar a vida e estabelecer condutas e posturas, devendo os operadores do Direito interpretá-las dentro de uma visão que mais se identifique com a justiça.

“ A melhor forma seria o Congresso analisar uma lei sobre delação premiada, regulamentando-a. Seria mais prudente, porque a discussão seria aberta à sociedade civil”. (THÉ, 2005,p. 45).

Marcão, diz, “quanto à regulamentação da Delação Premiada, e não há padronização no tratamento do instituto, do que decorrem inúmeros questionamentos”, ainda no referido texto o autor cita as Leis que trouxeram a Delação Premiada para o nosso ordenamento como a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Lavagem de Capitais.(MARCÃO, 2006. p. 24).

Existe uma necessidade de um texto específico para tratar da Delação Premiada, necessária e importante, pois mesmo sem tal regramento específico ela vem sendo utilizada constantemente, o que expõe a importância e as amplas possibilidades de sua aplicação.

Com o advento de uma lei regulando as formas de aplicabilidade, aumentando os requisitos de concessão e especificando as formasde aplicação colacionando aos fatos tipificados os quais a benesse poderá ser aplicada .

8. CRONOGRAMA

Atividades |agosto-08 |setembro-08 |outubro-08 |novembro-08 |dezembro-08 |fevereiro-09 |março-09 |abril-09 |maio-09 |junho-09 | |Revisão dos conteúdos de metodologia científica |X | | | | | | | | | | |Produção |X |X | | | | | | | | | |Levantamento bibliográfico |X |X | | | | | | | | | |Redação |X |X | | | | | | | | | |Entrega do projeto | |X | | | | | | | | | |Coleta de dados: | | |X | | | | | | | | |Análise de dados coletados preliminarmente | | |X | | | | | | | | |Des. do I capitulo da monografia | | |X |X | | | | | | | |Des. do II capítulo da monografia | | |X |X |X | | | | | | |Des. do III capitulo da monografia | | | | | |X |X |X | | | |Entrega da monografia completa | | | | | | | |X |X | | |Des. do IV capitulo da monografia | | | | | |X |X | | | | |Introdução e conclusão | | | | | | | |X | | | |Revisão | | | | | | | | |X | | |Deposito | | | | | | | | |X | | |Defesa | | | | | | | | | |X | |

9 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. Vol 6. ed 2004. São Paulo: Saraiva, 2004.

Novo Código Civil Brasileiro. Ed 2003. Brasília: Senado Federal.

Código de Processo Civil. Ed 2006. São Paulo: Saraiva 2004.

NUCCI, Guilherme de Souza. A Delação Premiada. Disponível em: www.direitonet.com.br. Acesso em 15 de outubro de 2008.

ARRUDA, Donizete. Delação Premiada. Disonível em: www.cearaagora.com/materis/pg_materias.php?cod=7131.