O caso dos exploradores de caverna

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à decisão, foi mantido a culpabilidade dos réus juntamente com a sentença, a qual foi executada pelo carrasco, sendo esta o enforcamento dos condenados à morte.”

Tal história escrita por Lon L. Fuller trás inúmeras perspectivas sobre o mundo do direito. Pode-se concluir que em um único julgado há várias interpretações de acordo com cada peculiaridade e transcritos da legislação. Faz-se como exemplo a opinativa do Juiz Foster, a qual se fundamenta no Art. 7º do Código Civil austríaco que relata que a lei autoriza a justiça natural em circunstâncias imprevistas pela justiça civil.

O julgado de Keen é também compreensivo pelo fato dele ter se atrelado ao fato de que a vida é o bem tido como mais precioso dentre todos. E que ninguém tem o direito de tira-la de outrem, independente do motivo que o cause.

Poderia, também, ser o caso julgado de acordo com o Art. 23, inciso I, do Código Penal (CP) brasileiro, no qual apresenta: “ Não há crime quando o agente pratica o fato: I- em estado de necessidade.” Entende-se por estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se Art. 24 do CP.

De modo opinativo e particular, atrevo-me a dar um veredicto sobre tal julgado. Ao analisar os fatos relatados na obra sobre a história que vem antes e durante o fato jurídico base da discussão, concluo que se trata de estado de necessidade, prescrito no Art. 24 do CP com base legal pra ocorrer no Art. 23 do CP. Além disto, somente o fato de ter sacrificado a vida de um amigo e companheiro em prol da vida dos demais, já se torna uma alto punição para os sobreviventes desta tragédia.

Pelos motivos acima descritos, esta obra se faz de grande valor para os ingressantes do curso de direito, uma vez que ela expõe um caso peculiar e de grande repercussão. Além disso, abre espaço para várias interpretações e discussões acerca da problemática exposta. Com isso, o leitor adquire uma visão mais crítica e aguçada sobre casos concretos nos quais a lei se aplica, de modo a debater aquele acontecido com sigo mesmo e com outras pessoas para chegar a uma conclusão certa e objetiva.

O livro “O caso dos exploradores de caverna” é indicado não só aos estudantes da ciência do Direito, mas também a toda e qualquer pessoa capaz de discernimento que possua interesse em aprender mais sobre a sociedade e suas regras, além de adquirir conhecimento sobre critérios utilizados para julgamento de algo tido como crime. Isso não só da legislação brasileira, mas também de outros países, em parte.

Conclui-se que a doutrina em questão é de grande ajuda ao direito, possui conteúdo rico para debates e ensinamento e é recomendável a todos que possuam interesse em lê-lo, lembrando sempre de possuir uma mente aberta a novos conhecimentos e priorizando a racionalidade na hora de julgar.