APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS)

...

2 – A importância do método APAC no sistema carcerário no Brasil

Inicialmente observando o método APAC, é evidente na evolução dos condenados, evolução que vem ocorrendo desde sua carceragem, com uma grande discrepância entre presídios que adotam o método APAC para os que não adotam:

“(...) segundo o Superior Tribunal de Justiça-STJ- (2002), se tem mais de cem unidades pelo Brasil e em diversos países no mundo, tais como Canadá, Argentina, Estados unidos dentre outros. O STJ (2002) e Alves (2005) dizem que o índice de recuperação dos que se submete ao método APAC é de 91%. Já nos modelos tradicionais o índice é de 15% de recuperação. E, segundo o STJ (2002), nunca foi registrada nenhuma rebelião nos presídios adotantes do método APAC.” (OTTOBONI, M. Paulinas, 2006 p.10.)

5 METODOLOGIA

A pretensão do presente trabalho é analisar através de pesquisas bibliográficas o método APAC, e, responder com propriedade se esse método poderá ser apresentado com alternativa viável ao nosso atual sistema prisional.

Nesse sentido, o presente trabalho será desenvolvido e esquematizado para estudar cada um dos objetivos listados.

Primeiramente será analisada a atual situação do sistema penal tradicional comum, utilizado atualmente, bem como suas dificuldades e principais problemas.

Ainda no início, o método APAC será discutido, apresentando seu conceito, estruturação, aplicabilidade, funcionamento, etc.

Em um segundo momento, será feita uma comparação entre o método de cumprimento de pena comum utilizado e a alternativa do método APAC.

Serão expostas e apresentadas, correntes doutrinárias pertinentes ao tema, com o propósito de embasar opiniões favoráveis ou não à expansão do método APAC.

Por fim, será analisada a viabilidade de aplicação, expansão e significativas mudanças a serem feitas no sistema prisional atual.

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

Quadro 1 – Cronograma de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso.

ATIVIDADES

2016

2017

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

Escolha do tema. Definição do problema de pesquisa

x

Definição dos objetivos, justificativa.

x

Definição da metodologia.

x

Pesquisa bibliográfica e elaboração da fundamentação teórica.

x

Entrega da primeira versão do projeto.

Entrega da versão final do projeto.

Revisão das referências para elaboração do TCC.

Elaboração do Capítulo 1 .

Revisão e reestruturação do Capítulo 1 e elaboração do Capítulo 2.

Revisão e reestruturação dos Capítulos 1 e 2. Elaboração do Capítulo 3.

Elaboração das considerações finais. Revisão da Introdução.

Reestruturação e revisão de todo o texto. Verificação das referências utilizadas.

Elaboração de todos os elementos pré e pós-textuais.

Entrega da monografia.

Defesa da monografia.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo: Saraiva, 1988.

BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília: Imprensa Oficial, 1994.

BRASIL. Resolução no 14, de 11 de novembro de 1994. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil. Brasília: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Publicada no Diário Oficial da União em 02 de dezembro de 1994.

COUTINHO, Adriana de Souza Lima. Família, trabalho e religião: fatores de Reintegração do detento? Um estudo comparativo e descritivo entre o sistema prisional comum e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Universidade Federal de Viçosa. (Dissertação, Economia Doméstica). Viçosa, Minas Gerais, 2009.

CRUZ, M. V. G.; SOUZA, L.; BATITUCCI, E. Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.47, p.1307-1325, 2013.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1996.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 2001.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. São Paulo: Saraiva. 1991.

ONU. Organização das Nações Unidas. Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas