Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 2.401 - 2.430
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AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADO
ela não mais liberasse saques a curadora, mas esta disse que nada pode ser feito, por ser a Sra xxxxxxa é curadora legal da interdita “responsável pela administração da pensão”. Como se sabe a curatela serve à proteção da pessoa incapaz que, por algum motivo, não apresenta plena condições para praticar os atos da vida civil. Trata-se, pois, de ato protetivo, devendo-se especial atenção ao melhor interesse do curatelado. No entanto, urge remover a atual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.926 Palavras / 8 PáginasData: 16/11/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Como os valores foram pagos indevidamente, haja vista que a Ré não tinha condições de fornecer o produto divulgado em seu site, faz jus a Autora, em seu recebimento em dobro, aplicando por analogia o art. 42 também do CDC: Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 11/5/2018 -
Ação de reparação civil por dano material, estético e moral
O parecer técnico concluiu que o 1º promovido deveria ter realizado o Raio-X da arcada dentária da paciente antes de proceder ao canal, para confirmar se realmente era necessária a realização de tal procedimento. Ocorre que, considerando a fragilidade que se encontrava o dente frontal da autora, não era caso de se proceder ao canal, pois a realização de tal procedimento colocaria em risco o dente da paciente. Com isso, a falta de cautela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.192 Palavras / 9 PáginasData: 11/11/2018 -
Ação de reparação de dados morais e materiais
Depois desse dia, o requerente – que sempre foi um homem muito calmo e paciente – mudou radicalmente sua rotina e também a de sua esposa, pois ficou com medo de outro escândalo e de sofrer novas agressões. Desde o acontecimento, o requerente não mais transita nas ruas próximas da residência do requerido, um grande transtorno, pois a via mais rápida que leva a sua residência é a rua da residência do requerido. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEÍCULOS, PELO PROCEDIMENTO COMUM
“Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge a necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade e, exatamente, para a sua própria existência e o desenvolvimento normal das potencialidades de cada ente personalizado. É que investidas ilícitas ou antijurídicas ou circuito de bens ou de valores alheios perturbam o fluxo tranquilo das relações sociais, exigindo, em contraponto, as reações que o Direito engendra e formula para a restauração do equilíbrio rompido”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL COM REVISÃO DE CONTRATO
Pelo fato do não pagamento pela promovida causou um episódio emblemático ao promovente, pois o mesmo acreditou na boa-fé da promovida, que celebrado o acordo ele seria efetivamente cumprido, o que não ocorreu. Há obrigação de indenizar, de acordo com os mandamentos legais, vejamos o que diz o Código Civil Brasileiro: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 PáginasData: 1/5/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
de vigilância ou atenção que deveria ter, de que resultaram os fatos, motivadores dos danos e prejuízos" (Vocabulário Jurídico, vol. I, 12ª ed., Ed. Forense, 1997, p. 591). Malfere o direito de personalidade da vítima, ora Autora, assim como o direito patrimonial, a conduta do Representante da Ré, utilizando-se da credibilidade da Ré, de seu produto imaterial (contratos de consorcio) simulou vendas de consórcios mediante recebimento de valores a título de sinal e lance, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2017 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
Sendo assim, não cabe tão somente ao condutor o ressarcimento dos danos causados contra o requerente, pois como já pacificado na jurisprudência pátria, responde solidariamente o proprietário do veículo. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO - AUTOMOTOR CONDUZIDO POR TERCEIRO - SOLIDARIEDADE ENTRE AMBOS - REJEIÇÃO - MÉRITO - CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA - RECURSO DESPROVIDO. - "Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
1.9- Pra finalizar essa etapa, o Autor não pode reenviar postando no Correio, pois o aparelho que foi dado de presente para sua esposa encontrava-se na cidade onde ela mora, isto é, na comarca de Itapetininga, não sendo aceito, por essa razão pelo Correio, que alegou ser contrato e-sedex e a origem cadastrada ser São Paulo, não tendo sido possível postar novamente conforme requerido pela nova ordem de serviço n.º 19215531; 1.10- Em 13/01/2011,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.385 Palavras / 10 PáginasData: 27/6/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
II - a parte for manifestamente ilegítima; Prossegue o mesmo diploma legal em seu art. 485-VI, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: ... VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Meritíssimo julgador, a prova da presente causa restringe-se exclusivamente ao condômino do apartamento 601 e ao Hospital X, pelos danos causados à integridade física do autor, bem como dos danos morais existentes, portanto o requerido é isento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 9/7/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS, MATERIAIS, E LUCROS CESSANTES
II. – DOS FATOS É obter ordem judiciária condenando o Réu a ressarcir os danos materiais e morais que a Autora sofreu e sofrem em razão dos danos sofridos perante aos defeitos decorrentes de fabricação, pois, a parte adquiriu um veiculo da marca XTronc Modelo ST 36, com tecnologia de ultima geração, inclusive freios que evitam a derrapagem do veiculo em freadas mais bruscas. Apenas quatro meses após começar a utilizar o veículo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.952 Palavras / 12 PáginasData: 12/11/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADO COM DANOS MORAIS C/C TUTELA DE EVIDÊNCIA
Por causa destes acontecimentos, vem os REQUERENTES, através da presente ação, buscar o devido ressarcimento e a reparação dos prejuízos de ordem material e moral ocasionados em virtude do ato ilícito provocado pela imprudência do REQUERIDO. III - DO DIREITO Do ato ilícito Prefacialmente, cumpre anotar o disposto no art. 186 do Código Civil, no que tange à configuração do ato ilícito: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.008 Palavras / 13 PáginasData: 3/5/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
O mesmo violou também, as normas de trânsito descritas nos Art. 29, inciso II e Art. 218, incisos I a III do Código de Trânsito Brasileiro Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 25/10/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
A queda do veículo em uma cratera localizada no meio da via pública constitui-se em evento danoso ao autor, a ensejar a reparação pelos danos materiais e morais. 2. A responsabilidade civil da Administração Pública, é regulada pelo art. 37, § 6º da Constituição Federal. Dispõe a norma que as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos atos comissivos ou omissivos que causam danos a outrem. Estes atos são divididos em genérico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRANSITO
Senão, vejamos: ACIDENTE DE VEÍCULOS. RESSARCIMENTO DE DANOS. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE CHOCA COM SEU VEÍCULO NA TRASEIRA DE OUTRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, II, DO CTB. RECURSO IMPROVIDO. Age com imprudência, e, por conseguinte, com culpa, o condutor que ao trafegar, despreza possibilidade de o veículo que lhe vai à frente ter de frear repentinamente.Deste modo, aplicando-se o artigo 29, inciso II, do CTB,presume-se que a culpa pelo acidente é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
desenvolvida pelo Autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. No caso percebe-se a conduta imprudente do réu, que de maneira irresponsável andou em alta velocidade e não respeitou a sinalização da via, fato este que resultou no acidente, elementos estes essenciais à responsabilização civil. Como dispõe o artigo 28 c/c 44 do Código de Transito Brasileiro: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 29/6/2018 -
Ação de Reparação de Danos Morais e Materias
Imediatamente, a promovente entrou em contato com a promovida e a funcionaria Narjara bloqueou sua conta. Ato contínuo, a requerente recebeu uma ligação de outro funcionário do promovido, o qual apresentou-se como Clodoaldo, da matriz que fica em São Paulo e informou-lhe que estavam tentando fazer um pagamento de IPVA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A promovente informou ao promovido que desconhecia a autoria do pagamento, solicitando que o mesmo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.478 Palavras / 26 PáginasData: 7/12/2017 -
Ação de Reparação de Danos Morais por Acidente de Trânsito
Por outro lado, resta patente que os Requeridos trafegavam em velocidade incompatível com o permitido, sem respeitar a distância mínima entre os veículos. Se assim não fosse, os Requeridos teriam conseguido frear a tempo, evitando a colisão, o transtorno e os prejuízos que se sucederam. No tocante a estes últimos, o Requerente solicitou a três assistências autorizadas a realização de avaliação dos danos causados a seu veículo (docs.6, 7 e 8), a saber, mala
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 PáginasData: 14/5/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS, BEM COMO, LUCROS CESSANTES
sessões como também gastor em medicamentos de internação hospitalarA legislação pátria, nos seus arts. Art. 186 e Art. 927, ambos do Código Civil, determina que todo o dano causado será indenizado, assim, diante da conduta imprudente e abusiva do Réu, a parte autora restou gravemente prejudicada, portanto, não restam dúvidas quanto a configuração do ato ilícito que lesou o direto, ensejando sua responsabilização. “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR ABALROAMENTO EM VEÍCULO ESTACIONADO
De início, o Sr. ....... atendeu aos telefonemas da Autora e prometeu fazer o pagamento das despesas dentro de uma semana. Entretanto, decorrido esse período os telefonemas não foram mais atendidos, nenhum pagamento foi feito, pai e filho simplesmente sumiram. Enganaram a Autora, fazendo-a acreditar que iriam se responsabilizar pelos danos que causaram para depois simplesmente desaparecerem. Passados quase dois meses sem que obtesse êxito em contatá-los e sem carro, tendo de andar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.945 Palavras / 12 PáginasData: 4/4/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO
por ato ilícito (art. 186 e 187) causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. Consoante clara disposição do art. 186 e 187 do mesmo Codex: Art. 186. Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Art. 187. Código Civil: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 7/8/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO
por ato ilícito (art. 186 e 187) causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. Consoante clara disposição do art. 186 e 187 do mesmo Codex: Art. 186. Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Art. 187. Código Civil: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 7/8/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
De igual sorte, está previsto no art. 186 do Código Civil de 2002, que: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Na mesma esteira e no que toca a obrigação de reparar o dano, não se deve perder de vista o que restou disposto no art. 927 do mesmo diploma legal: "Aquele que, por ato ilícito (arts.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2017 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADOS COM DANOS MATERIAIS E LUCRO CESSANTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO
Entretanto passado um dia após o acidente, o autor já havia pesquisado três orçamentos e passado a parte ré, no qual seus aborrecimentos não teve tanta repercussão, tendo em vista que foi nervosismo de momento, não constantemente que agravou ou trouxe prejuízo para sua vida em comunidade ou individual. Como é de informação de todos Vossa Excelência, o dano moral se caracteriza pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.962 Palavras / 8 PáginasData: 2/9/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
A partir deste momento a autora começou a enfrentar transtornos “fez tudo” e não me trazia o contrato conforme combinado. No início o orçamento foi assentado no valor de 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), mais R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) de serviços a parte, que compraria os matérias por sua conta e que mostraria para ela as Notas Fiscais e Recibos, porém, acabou mudando de ideia e sugeriu que ela comprasse os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.922 Palavras / 12 PáginasData: 25/12/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
2) DA RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL E DANO MATERIAL. A responsabilidade civil, é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa à outra, no caso em tela vislumbra-se claramente o dever de indenizar por parte do requerido. Tanto pelos danos materias e pelos danos morais. Maria Helena Diniz, define responsabilidade civil, em sua ora “obrigações”:"A responsabilidade civil é aplicação das medidas que obriguem uma ou mais pessoas, a repararem o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.758 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2018 -
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
Desta forma, resta claro o erro cometido pelo requerido, que não deu baixa na quitação do empréstimo realizada em Janeiro de 2012, deixando que o autor permanecesse com os descontos sendo efetuados até setembro de 2014, quando só então efetivou a baixa, sendo descontado o valor total de R$2.915,55 (dois mil novecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos) indevidamente. II - DO DANO MORAL Entre os direitos básicos do consumidor, está efetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2017 -
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS
É o que trata o fundamento do ato ilícito previsto no Art. 186 do Novo Código Civil, segundo o qual: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. - DANOS MORAIS Entre os direitos básicos do consumidor, está a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais; é o disposto no art. 6º, VI, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 15/10/2018 -
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
10. No caso em questão não há que se falar em engano justificável, pois não há como justificar que uma empresa com o porte e estrutura do banco Réu, aliado às facilidades que a informática proporciona, não tenha depois de 28 dias identificado que o pagamento foi realizado e ainda desidiosamente procede ao débito automático na conta-corrente da Autora sem ter autorização para tal, sem falar na agravante de que até a presente data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.863 Palavras / 8 PáginasData: 24/12/2018 -
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS
DA RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil abarca todos os acontecimentos que extravasam o campo de atuação do risco profissional. No presente caso é inconteste a presença de todos os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, devido pela Requerida em favor do Requerente. Caracterizada está a culpa "in vigilando" e "in eligendo" da Requerida pela sua incúria, importando na responsabilidade civil para o fim da reparação danos causados ao Requerente, com subsídio nos artigos 927, 186
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.374 Palavras / 18 PáginasData: 14/4/2018