MODELO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

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· O requerente possui excelente comportamento e bom relacionamento, inclusive com seus vizinhos, que se dispuseram a declarar esta afirmativa em juízo, conforme documento anexo.

Como mencionado, não há qualquer indício de que o Requerente buscaria se livrar de eventual sanção penal, se condenado.

Ademais, em um Estado Democrático que resguarda a presunção de inocência, a regra é que o processo transcorra com o Suspeito em liberdade. Apenas em circunstâncias excepcionais, que autorizem a custódia cautelar, é que o cárcere antes da sentença definitiva é possível. Não é o caso ora tratado.

Encontram-se ainda, ausentes os requisitos necessários à manutenção da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP, pois, tendo sido demonstrado que as circunstâncias não acenavam a continuidade na prisão do acusado, tornou-se imperiosa sua revogação, vez que, nada há nos autos que possa indicar que o mesmo, em liberdade, irá colocar em risco a ordem pública ou economia processual, nem prejudicar a instrução criminal, muito menos se furtar à aplicação da Lei Penal.

O jus libertatis é direito sagrado. A Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamou que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, logo, qualquer restrição a essa liberdade é inteiramente excepcional. A nova sistemática legal não se satisfaz mais, para a subsistência da prisão em flagrante, com um auto revestido de todas as formalidades legais, exigindo, além disso, que se demonstre, de forma satisfatória, a necessidade dessa prisão em face dos requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da decretação da prisão preventiva:

"se a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal não correm perigo deve a liberdade provisória ser concedida ao acusado preso em flagrante, nos termos do art. 310, parágrafo único, do CPP. A gravidade do crime que lhe é imputado, desvinculada de razões sérias e fundadas, devidamente especificadas, não justifica sua custódia provisória" (RT 562/329)

Assim sendo, caso o entendimento de Vossa Excelência não seja pelo relaxamento da prisão do acusado, requer a concessão da liberdade provisória sem o pagamento de fiança.

Assim, restou-se amplamente demonstrado que o Suspeito faz jus ao benefício da liberdade provisória.

DOS PEDIDOS –

Diante do exposto, requer, após a oitiva do Ministério Público, seja CONCEDIDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU, SUBSIDIARIAMENTE, A LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, COM A DEVIDA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA.

Por todo o exposto, requer-se a Vossa Excelência o reconhecimento da ilegalidade da prisão em flagrante delito, com consequente RELAXAMENTO DA PRISÃO expedindo-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Requerente, por ser medida da mais salutar justiça.

Subsidiariamente, caso não seja este o entendimento deste Douto Juízo, o que só se admite para argumentar, requer seja concedida liberdade provisória nos termos do artigo 350, caput, do CPP, por ser tratar de pessoa pobre nos termos da lei.

Por fim, o Requerente firma compromisso de comparecer a todos os atos de persecução penal, ocasião que provará sua inocência.

NESTES TERMOS.

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO.

FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2017.

ASSINATURA DO ADVOGADO