OS DIREITO INTERNACIONAL

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No estudo do direito internacional, vamos quebrar alguns parâmetros que já estudamos e formatamos. O direito internacional é um direito moderno e evoluído. Diferente do direito interno, no sistema representativo, você não escolhe se você quer ou não se submeter a determinada lei. Não perguntaram ao homem se ele queria parar de bater na mulher, mas fizeram uma lei punindo ele. Não perguntaram a sociedade se ela aceitaria casamento entre pessoas do mesmo sexo, se aceitaria adoção de criança por casais homossexuais. No direito interno vigora a subordinação judicial. Você não pediu para ser subordinado a lei... você não tem escolha. No direito internacional, não há essa subordinação no primeiro momento. Não há subordinação sem a vontade dos sujeitos. Se eu não aceitar, eu não vou ser julgado pela corte internacional. A subordinação é voluntaria. Apesar da minha vontade de querer ou não me subordinar a um regramento, a um tratado e não assinar, existem certos valores que estão acima do meu querer, que são as chamadas normas cogentes do direito internacional, os direitos humanos, por exemplo. Vão fazer com que, ainda que eu não tenha assinado o tratado.... um exemplo da subordinação involuntária é a Coreia do Norte, que não faz parte da não proliferação de armas nucleares. Ela pode fazer uma bomba atômica? Não! Não é porque ela não faz parte, que ela pode fazer uma bomba. Existem valores escolhidos pela comunidade internacional como padrões mínimos de comportamento. Todo tratado deve guardar obediência com as normas cogentes. Os direitos humanos é um exemplo clássico disso.

Voltando a questão da dimensionalidade, o homem chegou ao espaço achando que era dono de tudo, só que ele esqueceu que o tudo é muito grande e ele não conhece esse tudo e tem a pretensão de dizer que tudo é patrimônio do universo. Estamos em um sistema planetário e todo sistema tem por base uma estrela, a nossa é o sol. Em média, os sistemas tem 10 planetas aproximadamente. Esse sistema está na via láctea que é uma galáxia. Existem 100 bilhões de sistemas. Existem 21 quintilhões de planetas. Existem 17 bilhões de planetas semelhantes a Terra. Temos a pretensão de achar que estamos sozinhos no universo, ou seja, se nos depararmos um dia com naves espaciais, o que vamos pensar? E se não tiver apenas a humanidade? E se tiver outros povos? Teríamos agora um direito inerplanetario, teríamos um representante do planeta.

AULA 2 - 17/08/17

O direito internacional, ao longo desses dez anos, vários desafios na sua história, que é a maior crise unitária desde a segunda guerra mundial. As questões internas estão interligadas com as questões externas. Grande parte dos problemas que o direito internacional enfrenta hoje decorrem de problemas internos que os próprios Estados não conseguem resolver. Isso acaba transportando para as fronteiras de outros países.

Há mais ou menos sete anos, começou um movimento no Norte da África que se chamou “Primavera Árabe” (primavera pois la significa renascimento). Começou na Tunisia, um problema que chamamos de crise representativa. Em que pese esses países serem todos totalitários, mesmo assim, temos o sistema representativo... que ao invés de mil pessoas irem em uma praça discutirem um determinado assunto, a gente escolhe alguns que vão discutir isso. Esse sistema está sendo colocado a prova nos últimos tempos! No mundo todo!

Na Tunísia, apesar de ser uma ditadura, os representantes no que pesem não terem sidos escolhidos, são representantes. As pessoas começaram a se incomodar, a sentir necessidade de participar das decisões políticas. No final, o governo da Tunísia caiu; A sensação de incomodo começou a crescer, e ai, na Libia, um ditador chamado Muammar Kadhafi, foi na década de 80/90 o inimigo número um do ocidente, pois dava abrigo a terroristas. Nesse século, ele mudou e começou a entregar os terroristas e virou amigo do ocidente. Mas, diferente dos brasileiros, os europeus e os americanos não esquecem tão fácil. Quando começaram as manifestações na Libia, que foram se avolumando, ninguém quis dar apoio ao Kadhafi. Se avolumou tanto, que os rebeldes já tomavam todo o pais, com exceção da capital. O Reino Unido ofereceu asilo político a Kadhafi, mas ele não quis. Ele tentou fugir, foi capturado e fizeram com ele tudo que ele sempre fez com seus opositores e acabou morto. Hoje, a Libia está um caos.

Isso chegou ao Egito, tiveram protestos pois os militares não conseguiam mais controlar o pais. E ai, esses militares assumiram o governo do pais e colocaram eleições. Primeira vez em 50 anos que os egípcios iam votar. Uma pessoa foi eleita com o pensamento chamado “irmandade mulçumana”. O Egito era um pais relativamente liberal, e esse pensamento dele era um pouco mais fechado. Mas foi eleito pela maioria do povo. Assumiu o governo já começando a alterar as leis e fazendo uma nova constituição querendo restringir direito das mulheres. E ai, começaram novas manifestações. Um governo legitimamente eleito pela maioria esmagadora... o pais não era dividido politicamente. Mas as pessoas se revoltaram e derrubaram o governo. Prenderam o presidente e fizeram novas eleições. Um dos militares assumiu o poder para controlar a situação. O representante do exército foi eleito e agora vamos ver como é que fica o Egito.

E ai, esses ventos da liberdade chegaram na Arabia Saudita, Catá, Siria... A Arabia, é uma monarquia, e como toda Monarquia, sempre foi bem estruturada. Observando o que aconteceu na Libia e na Tunisia, eles já se prepararam. Quando ensaiavam uma manifestação, já prendiam e bloqueavam. E ai, chegamos na Siria. Na Siria foi mais emblemático. Começaram as manifestações e resolveu-se fazer uma eleição para apaziguar as coisas. Uma eleição fraudada, onde Assad foi o candidato único. Isso só fez acirrar mais ainda os ânimos da população. Resultado; a síria hoje, é um pais destruído pela guerra. E Assad não aceitou o asilo político que ofereceram a ele. Aqui, é um pais de maioria mulçumana, governado por cristãos. Uma minoria que dá apoio a Assad, são cristãos e não mulçumanos. Isso acabou provocando a maior crise humanitária. As pessoas começaram a sair e tentar a vida na Europa.

- Existem 3 tipos de refugiados:

REFUGIADO ECONOMICO: aquele que vai para outro país tentar arrumar um emprego melhorar de vida. O Estado que o recebe, não tem nenhuma obrigação com ele.

REFUGIADO POLITICO: aquele que se indispõe com o Estado e não é possível confiar que esse Estado será imparcial. Ex: os que não gostavam do regime militar, não podiam falar... ai iam embora