Agroecologia e Agricultura familiar: uma alternativa para alcance da justiça socioambiental

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Desta forma, a agroecologia estimula e oferece alternativa para a prática de uma agricultura sustentável ambiental e economicamente, que tenha como foco o desenvolvimento da agricultura familiar, gerando justiça social, desenvolvimento e minimizando os impactos causados pela expansão do agronegócio.

Com o exposto, a presente proposta de estudo justifica-se pela necessidade de pautar a agroecologia e a agricultura familiar como peças fundamentais para o exercício da justiça social e ambiental na Amazônia legal, bem como respeito aos preceitos ambientais previstos em nossa Carta Magna. Com isso, esta pesquisa será pautada em discussões jurídicas acerca do desenvolvimento da agroecologia e sua relação com a aplicação das Leis ambientais nesta região.

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PROBLEMA DE PESQUISA

O agronegócio, consistente na agropecuária intensiva, tem sido um grande causador dos danos ambientais na Amazônia Legal. Seu crescimento acelerado, aliado às práticas agrotóxicas e uso de suplementos químicos, tem deteriorado o solo, bem como sua expansão territorial tem contribuído significativamente para o aumento do desmatamento nesta região.

Deste modo, tendo como base os princípios ambientais previstos constitucionalmente, bem como os tratados internacionais que buscam a defesa deste patrimônio mundial que é a floresta amazônica, é possível levantar a seguinte questão: De que forma a agroecologia, implantada junto à agricultura familiar, contribui para a promoção da justiça social e ambiental frente a expansão do agronegócio na Amazônia Legal?

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HIPÓTESE

O agronegócio cresce de forma intensiva na Amazônia Legal, o que tem gerado graves danos ambientais nesta região, bem como gera o latifúndio que exerce o monopólio da agricultura, aumentando as desigualdades sociais no campo e contribuindo para o enfraquecimento e possível desaparecimento da agricultura familiar. Isto posto, observa-se a importância de se realizar um estudo acerca de alternativas que minimizem esse impacto ambiental e social.

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OBJETIVOS

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Geral

- Discutir a agroecologia como uma alternativa promissora para o fortalecimento da agricultura familiar, bem como fomentar a justiça social em ambiental, frente à expansão do agronegócio na Amazônia Legal.

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Específicos

- Realizar um levantamento bibliográfico acerca dos danos ambientais causados pelo agronegócio na Amazônia Legal, tendo como base nosso ordenamento jurídico vigente;

- Analisar a efetivação da justiça social e ambiental nesta região;

- Caracterizar o exercício da agricultura familiar e da agroecologia como formas de se garantir o exercício de direitos sociais;

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METODOLOGIA

A pesquisa científica está presente em qualquer ramo da ciência, tendo em vista que busca ordenar os pensamentos e criar um roteiro pelo qual o cientista irá percorrer até alcançar seu desígnio (TRUJILLO, 1974). Na área jurídica como em qualquer outra ciência de cunho social, a pesquisa científica precisa obedecer os preceitos da metodologia de pesquisa, com vistas a possibilitar uma real compreensão do tema. A metodologia para Minayo é (2007, p. 44):

[...] a) como a discussão epistemológica sobre o “caminho do pensamento” que o tema ou o objeto de investigação requer; b) como a apresentação adequada e justificada dos métodos, técnicas e dos instrumentos operativos que devem ser utilizados para as buscas relativas às indagações da investigação; c) e como a “criatividade do pesquisador”, ou seja, a sua marca pessoal e específica na forma de articular teoria, métodos, achados experimentais, observacionais ou de qualquer outro tipo específico de resposta às indagações específicas.

Dentre as ações metodológicas, o primeiro a ser determinado é o método a ser aplicado na pesquisa. O método se constitui com a organização dos procedimentos que serão adotados pelo pesquisador, para levá-lo ao seu objetivo. Na presente pesquisa, o método a ser adotado é o descritivo, “nesse tipo de pesquisa fatos são observados, registrados, analisados, classificados e interpretados, sem que o pesquisador interfira neles” (MARCONI, LAKATOS, 2003, p. 124), essa pesquisa é mais utilizada nos campos da Ciências Humanas e Sociais. Logo, este estudo pretende descrever as leis, princípios, teorias adotadas em geral pela comunidade jurídica brasileira para alcançar seus objetivos.

Para Diniz (2008, p. 6), “o método dedutivo parte das teorias e leis consideradas gerais buscando explicar a ocorrência de fenômenos particulares. O exercício metódico da dedução parte de enunciados gerais que supostos constituem as premissas do pensamento racional e deduzidas chegam a conclusões”.

A abordagem escolhida será qualitativa, partindo do ponto de que a pesquisa não poderá ser traduzida em números, pois buscaremos interpretar e atribuir significados aos resultados da pesquisa, não quantificá-los. A abordagem qualitativa irá nos proporcionar uma total compreensão do tema em analisado. Ainda, para o mesmo autor, a pesquisa qualitativa considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa (GIL, p. 22, 2006).

Assim, buscaremos explorar o tema a partir de livros, artigos científicos e doutrinas especializadas. Além disso, iremos fazer uma análise documental, via leis, princípios e jurisprudências.

- REFERENCIAL TEÓRICO

A agricultura familiar é uma forma de produção que persiste ao longo dos anos e vem desde o Brasil colônia até os dias atuais, tendo sido essencial para a formação da atual economia nacional.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA juntamente com o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO (1996), elaboraram um dossiê Estatístico que aborda a definição da agricultura familiar com foco em três