A PREPARAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

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O princípio fundamental desta Linha de Ação é de que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem dotadas, crianças que vivem nas ruas e que trabalham, crianças de populações distantes ou nômades, crianças de minorias lingüísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidas ou marginalizadas. [3]

Seguindo as diretrizes da Declaração de Salamanca, foi promulgado o decreto 3298 da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que assegurou “o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência”, tornando-se obrigatório a promoção da educação inclusiva em escolas regulares brasileiras. (Artigo retirado da Constituição Federal Brasileira)

A educação inclusiva consiste em um processo de incluir as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentem algum distúrbio de aprendizagem em todos os graus da rede regular de ensino. Sendo que esse mecanismo, para a professora Leny Magalhães Mrech (2010 – pág 2), consiste em uma instituição que tenha como características “um direcionamento a comunidade, parceria com os pais, desenvolvimento educacional da equipe técnica, ambiente educacional flexível e estabelecimento de uma infraestrutura de serviços que permita o livre acesso”. Enquanto Bueno (1999 – pág, 7-25) afirma que “dentro das atuais condições da educação brasileira, não há como incluir crianças com necessidades educativas especiais no ensino regular sem apoio especializado, que ofereça aos professores dessas classes, orientação e assistência”. Dessa forma, faz-se necessário a promoção de cursos de preparação profissional para o atendimento especial, a adaptação dos locais de aprendizagem com livros em braile, áudiolivros e a presença de uma auxiliar educacional para cada aluno com necessidade especial – determinado pela Lei 8004/10 -, a promoção do livre acesso às salas de aula e aos locais de lazer e por fim, a promoção da idéia de igualdade entre os alunos, a fim de que não haja preconceito e todos se aceitem da mesma forma.

Com o objetivo de analisar o cumprimento dessas diretrizes educacionais necessárias aos portadores de necessidades especiais, a presente pesquisa centrou-se na análise das instituições que promovem a educação inclusiva nos municípios de Niterói (Escola de Inclusão UFF e Sensibiliza UFF) e Resende (Escola Municipal Lídia Pires Magalhães), ambos pertencentes ao Rio de Janeiro.

A Escola de Inclusão UFF foi criada em 2010, pela Universidade Federal Fluminense, com o intuito de formar um laboratório de pesquisas, ensino e extensão universitária que promova a formação dos bacharelados da instituição em educação inclusiva e produza materiais didáticos que favoreçam o aprendizado das PPD’s, em escolas e universidades. Enquanto o Sensibiliza UFF, foi criado pela Coordenação de Apoio Social da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, com o objetivo de implantar e consolidar políticas de educação inclusiva dentro da universidade, bem como fiscalizar e eliminar barreiras que impossibilitem a inserção da PPD. Assim, esse órgão encontra-se responsável por fiscalizar o livre acesso dos alunos de inclusão, rompendo as barreiras arquitetônicas e produzindo obras como rampas e construção de elevadores.

Por fim, no município de Resende, a Escola Municipal Lídia Pires Magalhães, considerada ensino regular, encontra-se como exemplo desse projeto, visto que recebe alunos portadores de necessidades especiais e busca a inclusão desses no convívio com os demais membros da comunidade escolar, através da noção de igualdade e de práticas educacionais, como palestras e atividades de integração.

- JUSTIFICATIVA:

Apesar dos avanços no Brasil no sentido de promover a educação inclusiva, ainda há muitas dificuldades da implantação desse projeto no país. No que tange a acessibilidade, encontra-se obstáculos que impedem diariamente a circulação de portadores de deficiência motora, a exemplo da ausência de rampas, elevadores, corrimãos e calçadas planas e sem buracos. Enquanto, no âmbito da educação encontra-se o despreparo dos educadores, ausência de materiais didáticos necessários e predomínio de uma mentalidade arcaica de preconceito.

Portanto, embora haja uma legislação de amparo, a educação inclusiva ainda encontra-se barreiras em sua consolidação social. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo discutir e analisar os avanços já conquistados, bem como, detectar os problemas ainda existentes e externá-los a comunidade social, podendo contribuir para o conhecimento da situação existente e ensejar organização para pressionar os órgãos públicos a cumprirem medidas de melhoria.

- PROBLEMA:

Nas instituições analisadas, encontra-se plena capacidade de acessibilidade de portadores de deficiência e estaria ocorrendo a preparação profissional adequada de professores e outros educadores para a atendimento educacional especializado? Caso ocorra, como ocorre esse processo preparatório?

- HIPÓTESE

Embora não tenha sido possível acompanhar o cotidiano da Escola de Inclusão UFF, foi factível – em uma visita para conhecimento da instituição – detectar o trabalho de excelência da biblioteca do local, que oferece centenas de livros voltados para o atendimento especial, além de livros em braile ou em áudio para os próprios alunos. No entanto, a estrutura do local se mostrou um tanto quanto precária para recepção de alunos, com móveis muito agrupados dificultando a locomoção e salas com muito odor de mofo. Já o Sensibiliza, aparentemente, tem cumprido seu papel com eficácia, visto a presença de aparatos para melhor circulação de deficientes físicos no campus da UFF Gragoatá, como pisos emborrachados com sinalização em alto relevo, mapa local em braile e elevadores largos.

Na Escola Municipal Lídia Pires, além da sala regular, as PPD’s frequentam também a sala de recursos. Nessa sala, encontra-se materiais especializados para o acompanhamento e desenvolvimento do aluno de acordo com sua necessidade, com psicóloga e pedagoga. As PPD’s estudam em horário flexível, pouco diferente dos demais alunos (são liberados duas horas mais cedo), mas participam de todas as atividades disponíveis (educação física, informática e projetos). Durante todo o horário em sala regular, cuidadoras profissionais acompanham os alunos