Introducao ao estudo de direito

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Esta última comunidade (guénos = clã) atuam em dois ângulos: religioso, culto às antepassados, seja político, na discussão e decisão de seus interesses cotidianos. Estes grupos reúnem-se em assembleias, que ditam as normas de conduta, estabelecem-se os princípios fundamentais pelos quais irão administrar e regular seus direitos e deveres, visando à proteção e convivência pacífica dos que o integram.

Nesta sequência, encontramos o demos designação que abarca tanto o território quanto a população que o habita. E sem suprimir estes institutos, a evolução alcança finalmente a cidade, que lhes dá a necessária conformação política e unidade.

A necessidade de associação levou as famílias e fratrias(tribos) a relações supra-familiares, e a se unirem numa confederação de famílias, dando origem à cidade, que se estruturou como uma família amplificada, com seu forte ou acrópole; seu templo ou pritaneu; e sua praça de deliberações ou ágora.

Portanto, o direito grego há de ser examinado em profunda consonância com a estrutura da “polis”; o pensamento jurídico brota das relações estabelecidas entre os seus cidadãos livres voltados para a busca da justiça.

Como forma de manter o poder da cidade sobre seus habitantes, na medida em que estas iam se desenvolvendo e as relações se complexificando, usaram a lei escrita, o que irá contribuir para a laicização do direito, ou seja, a lei era feita e revogada pelo homem, não mais por um ser divino ou seu representante na terra.

Durante a democracia ateniense os cidadãos governavam diretamente, no seio de sua assembleia. Era ela que tomava todas as decisões importantes, mesmo no campo judiciário.

Cabe ressaltar que o cidadão livre eram apenas os nascidos em Atenas, do sexo masculino e maiores de vinte anos; não participavam das decisões as mulheres, os estrangeiros (metecos) e os escravos. Portanto, não se parece com a soberania popular concebida nos dias atuais. Por volta de 430 a C, estima-se que Atenas tivesse cerca de 300 mil habitantes, dos quais de 30 a 40 mil eram cidadãos. Os escravos em torno de 100 a 150 mil, e o restante dos habitantes composto de estrangeiros e mulheres.

Na região conhecida hoje como Grécia tivemos várias cidades-Estados destacando entre elas: Atenas, Esparta, Tróia, Tebas, etc.

Nos séc. VIII a VII a.C. as cidades gregas conheceram um grande desenvolvimento urbano. Este progresso gerou a queda das monarquias e o início de turbulências sociais que acabaram por produzir legislações e famosos legisladores. Entre eles podemos citar:Zaleuco de Locros, Carondas de Catânia, Licurgo de Esparta, Drácon e Sólon de Atenas. Destes somente os dois últimos têm comprovada existência histórica.

Ressaltamos que em razão do desenvolvimento do direito ateniense muitas vezes este é confundido com o direito grego, como se somente este tivesse predominado na Grécia Antiga, sendo usadas pelas demais cidades, o que não condiz com a verdade. Cada cidade era autônoma para estabelecer o seu próprio direito.

Todavia, vamos dar uma atenção especial ao direito ateniense, vez que foi ali que o direito atingiu um grande desenvolvimento tanto na legislação (elaboração de leis) quanto no processo.

4.2. Atenas

No séc. VIII A.C. a economia de Atenas era basicamente rural. Entretanto, as atividades artesanais e comerciais já cresciam e ultrapassavam os limites da região, isto provocou um grande desenvolvimento comercial.

O desenvolvimento comercial contribuiu para o enriquecimento de quem não era aristocrata. Por outro lado, o desenvolvimento comercial trouxe o endividamento, daqueles que trabalhavam na terra, pouco férteis, junto às montanhas, pois com a importação de cereais e algumas crises climáticas, a concorrência os aniquilava, levando-os a miséria.

Este endividamento gerava não somente a perda de terras para a Aristocracia (grupo de grandes fazendeiros, já possuidores de grandes extensões de terra), mas em certos casos, havia a penhora do corpo; escravidão por dívida. Outros iam para as cidades engrossar a camada dos desvalidos.

Com o tempo esta situação de empobrecimento aumentou somando-se, ainda, à insatisfação de comerciantes e artesãos que se tornavam cada vez mais rica e desejavam participar da vida política.

Assim, a aristocracia estava diante de dois problemas: novos ricos desejosos de participar do governo e pobres exigindo o fim da escravidão por dívida e a repartição das grandes propriedades. Os insatisfeitos formaram o Partido Popular e o governo o Partido Aristocrático.

A crise agravou porque a aristocracia não tinha mais o monopólio das armas. Com a introdução de armas mais baratas (hoplitia), os pobres puderam se armar, participar do exército e exigir maior participação político.

No meio desta crise política, CÍLON(623 A.C), um aristocrata tentou – sem sucesso- tomar o poder à força e, como a resposta do Partido Popular foi imediata, a aristocracia se viu obrigada a lhes oferecer algo para acalmá-los, propuseram uma reforma.

Esta reforma foi proposta com a criação de um novo direito através de dois legisladores: Drácon, mais ou menos em 620 A.C. e Sólon, mais ou menos em 594-593 a.C. Estes legisladores deveriam elaborar leis escritas para a cidade.

Cumpre ressaltar que os gregos perceberam a importância da escrita para o direito. Certamente não há como ter um sistema jurídico plenamente estabelecido sem um sistema de escrita. Por isso que direito e escrita se confundem com a própria história da civilização grega. É reproduzindo este entendimento que Teseu nas Suplicantes de Eurípedes (420 A.C.) afirma: “Quando as leis são escritas, o pobre e o rico têm justiça igual”.

Através da escrita eles queriam dar publicidade às leis, isto é torná-las de conhecimento público (inscrições nos muros, pedras, couro, etc.). As leis são tornadas públicas mais afirmando do que informando. O que levou os gregos a utilizarem a escrita para escrever e publicar leis na forma de inscrições públicas? A explicação predominante tem sido a de que o povo grego começou a exigir leis escritas para assegurar melhor justiça por parte dos juízes. Todavia, existem aqueles que afirmam que isto se deu em razão do crescimento das cidades exigindo que estas tivessem maior controle sobre a vida de seus habitantes. Uma nova forma de controle e persuasão para evitar as perturbações e agitações. A promulgação de uma legislação escrita estabelecia a autoridade da cidade sobre seus