Trabalho Hermeneutica Principios Constituicionais

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Igualdade entre os Estados – Esse princípio tem como conteúdo normativo lecionar que os Estados são juridicamente iguais, desfrutam de iguais direitos e de igual capacidade para exercê-los, e têm deveres iguais. Os Estados tem igualdade soberana.

Defesa da paz – Tem como conteúdo normativo a determinação de que deve ser perseguida a paz autêntica, que há se ser concebida no sentido de ausência de qualquer combate armado.

Solução pacífica dos conflitos – Como forma de resolver seus conflitos o Brasil em suas relações deve privilegiar as negociações diretas, arbitragem e outros meios pacíficos, somente recorrendo à guerra se não tiver outra alternativa.

Repúdio ao terrorismo e ao racismo – Por esse princípio o Brasil se posiciona perante a comunidade internacional como uma federal que rejeita pela repulsa o terrorismo e racismo por entender que terrorismo e racismo são modos desumanos de atuação.

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade – Possui como conteúdo normativo a determinação de que os Estados devem cooperar entre si para em junto promovam potencialmente o desenvolvimento da humanidade.

Concessão de asilo político – Por esse princípio o Brasil se compromete a receber cidadãos de outras situações em situações especificas.

1.3 Verificar e identificar a correlação entre eles.

Princípio da não-intervenção - Esse princípio é corolário (e complemento) do princípio da independência nacional. De fato, seria inteiramente ineficaz se admitisse a ingerência de um Estado nos assuntos de outros.

Princípio da cooperação tem ligação direta com a soberania e também com a solução pacifica dos conflitos e a promoção da paz, pois cooperação não significa sofrer com uma limitação a sua soberania, mas sim uma forma consensual de harmonia, que acaba por repelir a desarmonia, o conflito e a guerra.

Os princípios da forma de Estado: Federação, da indissolubilidade do vínculo federativo, forma de Governo: República, do Regime político: Estado Democrático de Direito e da Tripartição dos poderes são todos princípios relativos à organização do Estado, pois definem o perfil de Estado que teremos.

O princípio da independência nacional por sua vez esta diretamente ligado ao princípio da República, pois pressuposto básico para tal é soberania, que é reafirmada pelo primeiro princípio citado.

O princípio dos direitos humanos por sua vez está ligado diretamente ao princípio democrático, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, bem como a concessão asilo político e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, já que os todos potencializam o modo de vida digna das pessoas, seja dos cidadãos nacionais e também dos estrangeiros no país.

O princípio da autodetermina também está diretamente ligado ao princípio da independência nacional e ao princípio da República, pois seria inteiramente ineficaz se admitisse a ingerência de um Estado nos assuntos de outros.

Os princípios da defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos se complementa já que os dois buscam fim um modo de vida que promova a tranquilidade interna e externa, de modo que a luta armada seja sempre vista como um ultimo recurso inevitável.

2) Objeto: Título II - Dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º.), dos direitos sociais (artigos 6º a 11 inclusive), da nacionalidade e dos direitos políticos (artigos 12 a 17 inclusive),

2.1. Identificar os direitos e garantias constantes dos diversos incisos do art. 5º.

Princípio do devido processo legal; Princípio da isonomia; Princípio do contraditório e da ampla defesa; Princípio do juiz natural; Princípio da inafastabilidade da jurisdição; Princípio da publicidade dos atos processuais; Princípio da Impessoalidade da Administração Pública; Princípio da Moralidade Administrativa; Princípio da motivação das decisões; Princípio do duplo grau de jurisdição; Princípio da proibição da prova ilícita; Princípio da Imparcialidade do Juiz; Princípio do Estado de Inocência; Princípio da Assistência Judiciária Gratuita; Princípio da Obrigatoriedade e da Oficialidade; Princípio da Legalidade; Princípio da Reserva Legal; Princípio da Legitimidade; Princípio da Irretroatividade das Leis; Princípio da proporcionalidade; Princípio da Duração Razoável do Processo; Princípio da Taxatividade; Princípio Democrático; Princípio da Pessoalidade; Princípio da Anterioridade; Princípio da Retroatividade da Lei Penal Mais Benéfica; Princípio da Individualização da Pena; Princípio da Humanidade das Penas; Princípio da Intervenção Mínima; Princípio da Culpabilidade; Princípio da Vedação da Punição Pelo Mesmo Fato; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Princípio da Liberdade; Princípio do Monopólio da Jurisdição; Princípio da Prevalência dos Direitos Humanos;

Garantias aos Direitos Fundamentais: Mandado de segurança (inc. LXX art.5º); Mandado de Segurança coletivo (inc. LXX art.5º); Mandado de injunção (inc. LXXI art.5º); Habeas-Corpus (inc. LXVIII art.5º); Habeas-data (inc.LXXII art.5º); Ação Popular (inc. LXXV art.5º).

2.2. Agrupá-los por pertinência a um direito ou garantia mais geral do mesmo artigo.

Princípios relacionados a dignidade da pessoa humana: Princípio do devido processo legal; Princípio da isonomia; Princípio do contraditório e da ampla defesa; Princípio do juiz natural; Princípio da inafastabilidade da jurisdição; Princípio da publicidade dos atos processuais; Princípio do duplo grau de jurisdição; Princípio da proibição da prova ilícita; Princípio da Imparcialidade do Juiz; Princípio do Estado de Inocência; Princípio da Assistência Judiciária Gratuita; Princípio da Irretroatividade das Leis; Princípio da proporcionalidade; Princípio da Duração Razoável do Processo; Princípio da Taxatividade; Princípio da Pessoalidade; Princípio da Anterioridade; Princípio da Retroatividade da Lei Penal Mais Benéfica; Princípio da Individualização da Pena; Princípio da Humanidade das Penas; Princípio da Intervenção Mínima; Princípio da Culpabilidade; Princípio da Vedação da Punição Pelo Mesmo Fato; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Princípio da Liberdade; Princípio do Monopólio da Jurisdição; Princípio da Prevalência dos Direitos Humanos;

Princípios relacionados o pluralismo político: Princípio da isonomia; Princípio Democrático;

Princípio