TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO

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1 INTRODUÇÃO

O objetivo dessa pesquisa é abordar a exploração da mão de obra no Brasil, que reduz o trabalhador a condição análoga à de escravo dos tempos idos, afetando dessa forma a dignidade da pessoa humana.

A escravidão foi abolida há 127 anos pela Lei Áurea, porém, mesmo após tanto tempo, o trabalho nas mesmas condições continua vigorando até os dias de hoje.

A maior característica deste tipo trabalho é a privação da liberdade do empregado, não mais por correntes como antigamente, mas por coações, sejam elas psicológicas, físicas ou morais, que não permitem ao empregado decidir se fica ou não no local de trabalho, caracterizando dessa forma o trabalho forçado, e se vincula também a condições degradantes, desumanas, como alimentação precária, falta de higiene, de água potável, falta no fornecimento de equipamento de proteção individual, salário insignificante e jornadas exaustivas.

A escolha do tema se deu em virtude de inúmeras ocorrências recentes deste tipo de trabalho, que afeta e rebaixa o empregado fazendo com que ele se distinga dos demais seres vivos e ainda induz a uma reflexão para o combate ao trabalho em condições degradantes e cruéis em que são colocados os trabalhadores.

A pesquisa tem relevância social a partir do momento que trata de assuntos que não atingem somente os trabalhadores vítimas, mas também a toda sociedade, desta forma, todos, independentemente de órgãos capacitados para a fiscalização ou punição deverão contribuir para a erradicação dessa mácula mundial.

O que se pretende é analisar o tema, com intuito de se aproximar da resposta de o porquê essa prática ainda existe mesmo após sua proibição por todo o mundo.

Primeiramente, será abordado o histórico do trabalho escravo pelo mundo na Idade Antiga, e posteriormente tem-se a origem do trabalho escravo no Brasil, quando de fato, essa prática era permitida, abordando a passagem da escravidão dos índios, para os negros.

Outrossim, será tratado o conceito desta prática e como ela ocorre nos dias atuais, seguidamente, serão abordados os conceitos de trabalho decente e trabalho degradante, sendo este último, característica do trabalho escravo contemporâneo.

A prática em questão será abordada frente ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, do valor social do trabalho, princípios basilares em nosso ordenamento jurídico, em sequência será abordada a legislação que trata sobre o tema e protege o empregado desta prática.

Finalmente, serão levantados os possíveis motivos que contribuem para que o trabalho escravo contemporâneo exista em tempos atuais, e após serão trazidos alguns julgados do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, bem como, julgados do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema em questão. Finalizando desta forma com as considerações finais extraídas com a abordagem do tema.

O presente trabalho utilizará o método de abordagem dedutivo como meio de pesquisa, esse método pressupõe que se todas as premissas são verdadeiras, a conclusão deve ser verdadeira. Esse método é definido como um conjunto de proposições particulares contidas em verdades universais, faz-se o uso da dedução para se chegar uma conclusão a respeito de determinado assunto.

A técnica a ser utilizada neste trabalho é a bibliográfica, a pesquisa bibliográfica é um apanhado geral sobre os principais trabalhos já realizados, revestidos de importância, por serem capazes de fornecer dados atuais e relevantes relacionados com o tema, serão utilizados livros, artigos e demais conteúdos já publicados sobre o tema.

Será utilizado também, o método qualitativo de pesquisa, que é a pesquisa descritiva, as informações não são quantificáveis, se lida com fenômenos (do grego phainomenon: aquilo que se mostra, que se manifesta evento cujo sentido existe apenas num âmbito particular e subjetivo). Este método versa sobre a observação, informações coletadas, seja por meio de livros, documentos, revistas, artigos e também fotografias, entre outros.

2 HISTÓRICO DO TRABALHO ESCRAVO

A existência do trabalho escravo é antiga, não se podendo afirmar ao certo seu início, é um processo antigo e faz parte da história dos homens, sua origem decorre da idade antiga, e seus primeiros resquícios surgiram em meados de 1.730 a.C, sendo tratado pelo Código de Hamurabi.

Meltzer apud Suguimatsu:

Milton Meltzer, em história ilustrada da escravidão menciona que estudos de arqueologia registram escravidão há aproximadamente 10.000 anos na região da mesopotâmia, hoje, Iraque. Registros mais claros surgem a partir de 3.000 anos a.c. quando povos sumérios passaram a habitar parte da região e a cultivá-la, favorecidos pela rica e vasta planície banhada pelos rios tigre e eufrates. Constantes variações climáticas exigiram um complexo sistema de irrigação e grandes esforços para construí-lo e mantê-lo, o que ocupou grande contingente de mão de obra e fez crescer a região, que se tornou economicamente forte, entre homens livres e escravos, estes, que no início não tinham grande papel econômico, aumentaram numericamente e se tornaram mão-de-obra vasta e barata. Em geral, eram capturados em guerras e submetidos a trabalho forçado, até recuperar a liberdade por resgate. Próximo de 2000 anos a.c. o povo semita instalou-se na região, formando novos reinos, entre eles, a babilônia, governada pelo rei Hamurabi. Uma de suas leis limitava a propriedade do senhor sobre o escravo. A escravidão era incentivada, “contudo, se reconhecida que os escravos eram valiosos para a sociedade e precisavam ser protegidos de seus donos”. Previa-se punição para fugas ou por indisciplina, mas não se permitia ao proprietário matá-lo, pois “como outros bens valiosos, o escravo era protegido pelo código”8 havendo compensação ao proprietário se o escravo fosse ferido por alguém. Mais próximo à era cristã, sob o domínio da região pelos assírios, o número de escravos aumentou em função de guerras que se tornaram predatórias. A vitória significava “saques e escravos”, que se obrigavam a trabalhar e edificar palácios e templos, conservar canais, trabalhar em manufaturas e na terra. Marcados como animais, portavam placa no pescoço, com seu nome e do proprietário. A menina ou mulher escravizada entregava a mão de obra e também o corpo ao senhor, de quem se tornava propriedade.[2]