DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO

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d) De renda produzida pelo trabalho braçal;

e) Todas estão corretas

- O IRPF é cobrado anualmente mediante uma declaração de ajuste efetuada pelo contribuinte. A base de calculo da pessoa física é:

R.: o rendimento bruto mensal obtido no ano anterior;

- A pessoa que não poderá optar pelo Lucro Presumido:

R.: Empresas que usufruam de benefícios fiscais relativos a isenção e redução de imposto;

- Com relação ao fato gerador do Imposto de importação é correto afirmar que a entrada em território nacional se dá com:

R.: com o registro da D.I. quando a mercadoria é despachada;

- Existem Regimes Aduaneiros Especiais, que permitem a entrada de produtos estrangeiros em território nacional sem o pagamento de tributos, entre eles temos um que permite, por meio de acordos políticos o transporte de mercadorias através de território nacional, até destino final fora do país, estamos nos referindo a:

R.: transito aduaneiro;

- Qual é a meta principal do GATT?

R.: não discriminação entre países membros e vigilância contra medidas discriminatórias;

- O imposto feral sobre produtos industrializados deve ser:

R.: seletivo, em função da essencialidade do produto.

- Considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe tenha modificado a aparência, a natureza, a finalidade ou que o tenha aperfeiçoado para o consumo, neste caso a operação que consiste na reunião de partes ou peças que resulte em um novo produto denomina-se:

R.: montagem;

Direito Comercial e tributário Prova B 19/11/2014

- Considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe tenha modificado a aparência, a natureza, a finalidade ou que o tenha aperfeiçoado para o consumo, neste caso a operação que consiste na operação que altera a apresentação do produto pela colocação em nova embalagem, denomina-se:

R.: reacondicionamento;

- Qual o único produto que não é considerado industrializado para efeito do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados?

R.: artesanato feito por pessoa natural;

- Não é princípio que rege o Imposto sobre produtos Industrializados;

R.: Princípio da anualidade.

- O poder executivo pode alterar as alíquotas do Imposto de Exportação em função da política cambial, estabelecendo porcentuais:

R.: de 0 a 40 %

- O Imposto sobre a Importação tem como fato gerador:

R.: a entrada do produto estrangeiro no território nacional;

- Um dos Tratados Internacionais do qual o Brasil faz parte e cujo objetivo é a ampliação dos mercados nacionais dos países participantes e a promoção do desenvolvimento cientifico e tecnológico, denomina-se:

R.: Mercosul;

- O regime aduaneiro especial, que permite a entrada produtos importados para servirem de insumos para produtos industrializados no país e comercializados no exterior, denomina-se:

R.: drawback;

- Poderão ter o pagamento do Imposto de Renda pelo Lucro Arbitrado:

R.: as pessoas jurídicas que rasuraram seus livros obrigatórios;

- O exercício anterior, para cálculo de Imposto de renda Pessoa Jurídica, sitia-se entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, porém os períodos de apuração trimestrais encerram-se em:

R.: 31 de março; 30 de junho; 30 de setembro e 31 de dezembro;

- Emenda-se como renda, segundo o conceito do artigo 43,1, do CTN:

R.: O produto do capital do trabalho ou da combinação de ambos.