TRABALHO DIREITO DO TRABALHO

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Subordinação: relação de sujeição de ordens do empregador . (ele vai fazer)

Onerosidade: Os contratos de trabalho são onerosos. Tudo se mede pela intenção do empregado de receber, não trabalha gratuitamente.

TRABALHADOR AVULSO: não tem empregador, porem tem direitos dados e pagamento garantido pelo SINDICATO – é o intermediador.

TRABALHADOR A DOMICILIO: quem trabalha em casa ou em outro local que não seja estabelecimento do empregador

EMPREGADO E SOCIO: podem ser a mesma pessoa desde que: não esteja tentando fraudar, não seja sócio administrativo.

Trabalhador doméstico: os preceitos constantes da presente consolidação salva quando for em cada caso , expressamente determinado em contrario: é quem presta serviços de forma continua subordinada , onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família no âmbito residencial destas por mais de 2DIAS.

CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO:

-Serviço de forma continua: pelo menos 3 dias na semana

-Subordinado: está se submetendo a ordens do chefe

-Oneroso: tem intenção de receber, não esta trabalhando gratuitamente.

-Pessoal: o acordo é pessoal

-Finalidade não lucrativa: o local de trabalho não pode ter nenhum fim lucrativo.

-Pessoa ou família: pessoa ou família deve ser empregador

-No âmbito residencial : residências, chácara de lazer.. desde que seja chácara para família

-NO MINIMO 3 DIAS POR SEMANA.

- EMPREGADOR:

É empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica , assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

EMPRESA É UM COMPLEXO IMATERIAL QUE REUNE OS RECURSOS NATURAIS A TRABALHO HUMANO E A CAPITAL, TENDO EM VISTA A PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS .

- GRUPO ECONOMICO:

Todos em um grupo econômico respondem SOLIDARIAMENTE. Grupo econômico é sinônimo de solidariedade.

TIPOS:

Grupo econômico de direção: sócios com mais de 50% de capital social.

Grupo econômico de controle: uma empresa controladora e empresas controladas.

Grupo econômico de administração: duas ou mais empresas forem administradas pelos mesmos sócios.

- SUCESSÃO DE EMPRESA:

Com a sucessão o sucessor assume tudo relacionado a empresa. PASSADO, PRESENTE E FUTURO.

FUSÃO DE EMPRESA= SUCESSÃO

- CONTRATO DE TRABALHO

Negocio jurídico pela qual a pessoa física , se obriga mediante um salario a prestar um trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica a quem fica subordinada.

Contrato verbal – Contrato escrito- Contrato tácito (comportamento)

Intuito personae: Contrato pessoal

Sinalagmatico: Obrigaçoes reciprocas para contratantes

Consensual: Não exibe formalidade para elaboração

Trato sucessivo: O Contrato é sucessivo, tem continuidade.

Oneroso: O trabalhador tem intenção de receber.

PROCESSO CIVIL:

- Teoria do processo como contrato: aborda que haveria um acordo para o processo. Pois permite que as partes escolham o ARBITRO( juiz ), já no processo a decisão do arbitro é imposta.

- Litiscontestatio: é a convenção das partes para acatar a decisão proferida. (compromisso com a vontade)

- O JUIZ NÃO É SOMENTE UM ARBITRO, MAS UM REPRESENTANTE DO ESTADO E QUE ESTADO É DETENTOR DA JURISDIÇÃO.

- Teoria do processo como situação jurídica: Nega uma relação jurídica. Uma relação entre os direitos e os deveres, entre as partes e os direitos são convertidos a mera EXPECTATIVA. (quem fala o direito é o estado , com o juiz)

- Teoria do processo como procedimento em contraditório: Propor que se utilize ao invez da RELAÇÃO JURIDICA, passe a considerar como elemento do processo , AS PARTES.

- Processo é um debate, um dialogo, a oportunidade.

- Pressupostos processuais: São requisitos necessários para a existência, validade e desenvolvimento regular do processo.

Os pressupostos processuais podem ser classificados como de EXISTENCIA e VALIDADE. Os de validade se dividem em POSITIVOS e NEGATIVOS.

EXISTENCIA: a) Atividade jurisdicional: O processo é um instrumento a serviço da Atividade jurisdicional, para que haja a AJ, o interessado por meio de seu direito de ação, deve retirar a atividade jurisdicional do seu estado de inercia.

b)Ação: O direito de cada pessoa obter resposta do poder judiciário.

VALIDADE: a) Citação: é a comunicação do estado, com o réu. ( A RJP existirá mesmo que não haja citação; Decisões e sentença pode existir sem citação; tem como finalidade a complementação do RJP)

b) Petição inicial APTA: resolve o conflito. ( é um requisito de validade da RJP ) (A petição inicial não sendo apta, poderá o juiz extinguir o processo.

c) Capacidade: Postulatoria: Capacidade do Advogado de postular (com excessoes)

De estar: Capacidade de exercer seu trabalho.

De ser parte: Personalidade jurídica – tem que ter atributos para ingressar no plano jurídico.

d) Imparcialidade: o juiz deve ser IMPARCIAL, não deve ter INTERESSES. (ausência de imparcialidade se

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