Trabalho de teoria geral do processo

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[pic 31]b. os prazos peremptórios, desde que as partes, de comum acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

[pic 32]c. quaisquer prazos, desde que as partes, estando de acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

[pic 33]d. os prazos peremptórios, desde que as partes o requeiram, de comum acordo, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública e pelo período máximo de 60 dias.

[pic 34]e. quaisquer prazos, desde que as partes, estando de acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legal.

Questão 8

Não figura como princípio da jurisdição:

Escolha uma:

[pic 35]a. Juíz natural

[pic 36]b. Delegabilidade

[pic 37]c. Aderência ao território

[pic 38]d. Inércia

[pic 39]e. Indeclinabilidade

Questão 9

Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região AL - Analista Judiciário ) A respeito da jurisdição e da ação, considere:

I. Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

II. O direito de ação é objetivo, decorre de uma pretensão e depende da existência do direito que se pretende fazer reconhecido e executado.

III. Na jurisdição voluntária, não há lide, tratando-se de forma de administração pública de interesses privados.

É correto o que se afirma APENAS em:

Escolha uma:

[pic 40]a. II.

[pic 41]b. II e III.

[pic 42]c. I.

[pic 43]d. I e II

[pic 44]e. I e III.

Questão 10

Quanto à interpretação da lei processual indique a alternativa incorreta:

Escolha uma:

[pic 45]a. são métodos de interpretação da lei processual: literal, sistemático, histórico, comparativo e teleológico.

[pic 46]b. o chamado fenômeno da integração não encontra previsão no ordenamento jurídico brasileiro.

[pic 47]c. A atividades interpretativa pode ser classificada em declarativa, restritiva, extensiva ou ab-rogante.

[pic 48]d. O método teleológico objetiva alcançar a finalidade social da norma.

[pic 49]e. O método comparativo visa comparar as previsões do ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro.