Direito do trabalho

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Acesso em: 25 fev. 2015.

A seguir, responda aos seguintes questionamentos:

1) Explique a relação entre a personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade. (2,0)

R: A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, bem como as regras que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Partindo-se do pressuposto da autonomia patrimonial entre a sociedade empresaria e sócios.

2) Liste e explique a questão da responsabilidade dos sócios nos seguintes tipos societários: sociedade anônima, sociedade limitada, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita e sociedade em comum. (2,0)

R: Sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas

Sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Sociedade em nome coletivo, é aquela em que todos os sócios devem ser, necessariamente, pessoas físicas e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, entretanto, poderão estipular limites de responsabilidade pelas obrigações sociais entre si, mas que não terão qualquer eficácia perante credores.

Sociedade em comandita, possui dois tipos de sócios, os comanditos que possuem responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais, e os comanditários que respondem apenas pela integralização de suas respectivas cotas.

Sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem.

3) Em que situações o juiz pode adotar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica? Apresente-as e justifique com base no Código Civil Brasileiro. (2,0)

R: A desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada nas seguintes situações, utilização de forma abusiva da pessoa jurídica, com a intenção de escapar de obrigações legal ou contratual, ou mesmo fraudar terceiros credores, a violação de normas de direitos societários e que pessoa física pratique atos em proveito próprio utilizando a pessoa jurídica.