TRABALHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES: TAC DIREITO CIVIL IV

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1.6.5 Prazos 28

1.6.6 Evicção 29

1.6.6.1 Figuras 29

1.6.7 Exercício 29

1.7 Efeitos e espécies de contratos – Aula 07 – 31/03/2016 31

1.7.1 Princípio da relatividade 31

1.7.2 Exceção - estipulações em favor de terceiros 31[pic 5]

1.7.3 Promessa de fato de terceiro 32

1.7.4 Do contrato com pessoa a declarar 32

1.7.5 Contratos aleatórios 33

1.7.5.1 Breve síntese sobre artigos 458 e 459 do Código Civil 34

1.7.6 Compra e venda 34

1.7.6.1 Elementos 34

1.7.6.2 Cláusulas especiais 35

1.7.6.2.1 Retrovenda 35

1.7.6.2.2 Venda a contento 35

1.7.6.2.3 Preempção 35

1.7.6.2.4 Reserva de domínio 36

1.7.6.2.5 Sobre documentos 36

1.7.7 Exercício 36

1.8 Várias espécies de contratos – Aula 08 – 07/04/2016 37

1.8.1 Troca 37

1.8.1.1 Garantias 37

1.8.1.2 Riscos 38

1.8.2 Doação 38

1.8.2.1 Contrato 38

1.8.2.2 Agentes 38

1.8.2.3 Aceitação 38

1.8.2.4 Espécies 39

1.8.2.4.1 Pura 39

1.8.2.4.2 Condicional 39

1.8.2.4.3 Modal 39

1.8.2.4.4 Mista 40

1.8.2.4.5 Remuneratória 40

1.8.2.4.6 Em subvenção 40

1.8.2.4.7 Em comum 40

1.8.2.4.8 Em adiantamento da legítima 40

1.8.2.4.8.1 Restrições 41

1.8.2.5 Revogação 41

1.8.2.6 Exercício 41

2 CONCLUSÃO 43

3 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 45

INTRODUÇÃO[pic 6]

O presente trabalho de atividade complementar (TAC), inserido na disciplina de Direito Civil IV, busca sistematizar o conteúdo apresentado em sala de aula, um pequeno aprofundamento em pesquisas além de apresentar esses e suas atividades.

A disciplina objetiva permitir a compreensão sobre as várias concepções contratuais em seu atual estágio de desenvolvimento social e econômico. Para atingir esse objetivo o professor responsável pela disciplina utilizou-se de metodologia adequada, sendo esta intercalada, entre exposições orais, uso de quadro e, exercícios para reflexão e fixação do conteúdo exposto.

No primeiro encontro em sala de aula o professor expos o plano de ensino bem como a forma de avaliação e a bibliografia recomendada. Nos encontros seguintes dividiu a proposta de conteúdo em oito unidades fechando assim o primeiro bimestre.

Nesse primeiro bimestre as unidades abordadas foram: desenvolvimento da teoria geral; princípios e fundamentos; elementos e formação; contratos bilaterais ou sinalagmáticos; garantias legais; efeitos dos contratos; várias espécies de contratos.

Esses temas foram registrados no desenvolvimento do presente TAC em suas diferentes aulas. O caminho utilizado para realizar esse TAC foi a pesquisa bibliográfica, a qual, segundo Gil (1999)[1] se desenvolve a partir de materiais já elaborados, como livros e artigos científicos.

Após a exposição dos conteúdos e de breve aprofundamento sobre alguns tópicos explanados, apresentam-se as considerações gerais como síntese dos conteúdos expostos.

1 CONTEÚDO DAS UNIDADES – PRIMEIRO BIMESTRE

1.1 Contratos – Aula 01 – 04/02/2016

Negócio jurídico

Função social

Bilateral

Obrigação

Relação Jurídica

1.1.1 O que as palavras acima têm haver com o contrato?

Negócio Jurídico é aquele proveniente de fato jurídico (contrato é um fato jurídico) sendo este aquilo que é relevante para o direito. Estabelece assim uma relação jurídica de obrigações (dar, fazer, não fazer, etc). Por ser o negócio jurídico praticado com base na autonomia privada (ato de vontade) dos participantes, deve ser então ao menos bilateral, pois não há contrato consigo mesmo.

Gagliano (2012)[2], ao conceituar contrato afirma serem estes

[...] um negócio jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados interesses patrimoniais, convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal (de dar, fazer ou não fazer), e, bem assim, deveres jurídicos anexos, decorrentes da boa-fé objetiva e do superior princípio da função social.

A finalidade negocial de adquirir, conservar, modificar ou extinguir direitos regula assim a vida econômica e social entre as partes que negociam e contratam as condições dessa relação que busca cumprir com a função social, ou seja, para além da simples riqueza econômica busca preservar e ampliar direitos como salários, férias, jornada trabalho, etc.

1.2 Princípios contratuais – Aula 02 – 18/02/2016

1.2.1 Autonomia

A autonomia se baseia na livre vontade das partes em contratar. Essa manifestação de vontade não pode contrariar a função social, pois o limite desta está na lei. A autonomia é restringida