VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIO

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Keywords: Femicide, Gender violence, Bill nº. 13104/2015, Feminists.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

OIT

Organização Internacional do Trabalho.

CNDM

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

CEDIM/RJ

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro

CF

Constituição Federal

ONU

Organização das Nações Unidas

CEDAW

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

CP

Código Penal

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................12

1 PROTEÇÃO NORMATIVA DA MULHER ............................................ 14

1.1 Evolução Histórica da Conquista de Proteção Específica dos Direitos das Mulheres............................................................................................................14

1.2 Constituição Federal de 1988 ............................................................. 19

1.3 Lei N.º 11.340/2006 (Lei Maria Da Penha) .......................................... 23

2 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ..................................................... 27

2.1 Violência de Gênero ........................................................................... 27

2.2 Histórico da Violência Contra a Mulher no Brasil................................ 30

2.3 Dados Numéricos da Violência Contra a Mulher ................................ 32

2.4 Diferentes Tipos de Violência Contra a Mulher ................................... 35

3 FEMINICÍDIO ....................................................................................... 39

3.1 Origem do Feminicídio ........................................................................ 39

3.2 Projeto de Lei n.º 292/2013 e Aprovação da Lei nº 13.104/2015 ....... 41

3.3 Opiniões Contrárias ao Feminicídio ..................................................... 44

4 CONCLUSÃO ...................................................................................... 47

REFERÊNCIAS .................................................................................. 49

ANEXOS .............................................................................................. 56

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INTRODUÇÃO

As mulheres ao longo de toda a história da humanidade, sempre figuraram no polo mais fraco, frágil, submisso, sendo tratada de forma inferior com relação ao sexo masculino, inclusive em diversas culturas a sua figura era relacionada a um simples objeto, e até mesmo como propriedade. Esta inferioridade está presente até nos dias atuais, não apenas em nosso país, mais também no mundo todo, seja em países cujo o desenvolvimento não tenha grande evolução, e até mesmo em países com indicies de desenvolvimento maior.

No Brasil a violência contra a mulher atinge centenas de milhares de brasileiras diariamente, tornando assim o nosso país o sétimo em um ranking de oitenta e quatro países que mais matam mulheres vítimas de agressão, estando na frente de países de desenvolvimento bem abaixo que o Brasil, inclusive na América do Sul está apenas atrás da Colômbia. Diante de tais fatos, na tentativa de diminuir a violência contra a mulher novas legislações foram implantadas no ordenamento jurídico, como também, outras legislações, visando o mesmo objetivo estão para serem aprovadas pelos legisladores.

No primeiro capítulo, será abordado as conquistas de proteção das mulheres, em uma linha cronológica, demonstrando desde os menores direitos adquiridos, até a participação na elaboração da Constituição Federal de 1988, através de diversas reuniões. Posterior, a criação da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Importante mencionar, que a população feminina brasileira tem o conhecimento das legislações que buscam a proteção das mulheres, conforme estudos, no qual apontam que 99% das mulheres conhecem a Lei n.º 11.340 de 2006, já a 9 ano em vigor no país, no entanto mesmo tendo informações da existência da Lei de proteção contra a violência doméstica, ainda mais de 700 mil mulheres ainda sofrem agressões no Brasil, questionando as autoridades políticas sobre a efetiva proteção e eficácia com a criação da referida Lei.

Relatando ainda no primeiro tópico, a proteção da mulher no âmbito internacional, na integração de países com o intuito de criar deveres para os Estados membros visando sempre cumprir com o objetivo, qual seja, a proteção das mulheres na busca de igualdade.

No capítulo 2, será demonstrado o conceito de violência de gênero, demonstrando a sua diferença em relação aos outros tipos de violência, relatando o histórico da violência contra a mulher no Brasil e apresentando dados numéricos de pesquisas realizadas, e também detalhando as diferentes formas de agressões perpetradas contra as mulheres.

Por fim, no último tópico, serão analisados a origem do feminicídio, o seu conceito, qual a sua importância na luta das mulheres em questão de reconhecimento da igualdade entre os sexos.

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