Trabalho de Aproveitamento da Disciplina Fundamentos de Direitos Humanos

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- Relacione o conceito da República com o Patrimonialismo- Quais as consequências para a cidadania?

O conceito de república é servir a população, exercer o poder em benefício da coisa pública, gerar meios para o seu progresso, o bem comum acima do privado, um poder dado ao povo de fazer suas escolhas políticas com a prática das eleições periódicas. Já o patrimonialismo é a usurpação da coisa pública, o representante não está a serviço do povo, usa-se os recursos públicos para interesses particulares, a corrupção fica intrínseca ao sistema e não um único ato pessoal aleatório. Como resultado desse tipo de governo, as classes menos favorecidas sofrem com a falta de políticas públicas voltadas para a melhoria da condição de vida, e somente são lembradas como cidadãos em períodos eleitorais.

- Como se caracteriza o conceito da cidadania no Brasil?

O conceito de cidadania no brasil tem o aspecto político jurídico consagrado na constituição de 1988, incluindo a noção de vontade popular à qual deve se submeter o Estado. Essa noção conforma o conceito de soberania popular, que confere ao cidadão participação no processo de tomada de decisões políticas, o qual passa pelo direito universal ao voto, bem como se vincula a escolha de governantes em eleições periódicas, livres e imparciais, além do direito a concorrer a cargos eletivos, o direito de liberdade de expressão, inclusive de criticar a ordem estabelecida, e o direito à liberdade de informação e de associação.

- Quais os motivos que levam o povo brasileiro ser considerado “pacífico” em termos políticos?

Apesar da Constituição assegurar o direito à participação das tomadas de decisões políticas pelos cidadãos brasileiros o povo brasileiro é colocado à margem dos acontecimentos políticos, não sabem o que acontecem nas entrelinhas da política nacional, os poucos que estão no poder têm seus meios para manter o povo em erro, são pessoas dissimuladas, que vão dessa forma dando continuidade a seus atos.

O Estado impõe uma extensa ação regulatória que acaba tendo vários governantes dentro de um único país, isso acarreta um descontrole democrático, o povo torna se descrente, acabam deixando de lado o respeito cívico, e por fim acabam sendo intitulados de pacíficos, mas que detrás dessa pacificação está a descrença de um país melhor.

- O que instaurou a dinâmica de uma descrença e desconfiança generalizadas abraçando inclusive pessoas e instituições cuja destinação é a preservação das normas e das leis?

A ineficácia das normas gerais como determinantes da conduta social associada à ignorância sobre os possíveis comportamentos, geram a desconfiança e descrença generalizadas, inclusive de pessoas e instituições destinadas a preservação das normas. A convivência social fica prejudicada, as pessoas voltam se para si e os laços de solidariedade diminuem, com esse descrédito público o setor privado se sobrepõe ao público, surgem as alianças

que privatizam a política, desinstitucionalizam os espaços públicos e assim fortalecem os centros privados onde ocorrem as decisões econômicas, marcando a política brasileira como patrimonialista e clientelista.

- Comente: “no contexto atual o que cumpre ao Estado Democrático de Direito como função básica é a defesa dos direitos dos cidadãos”

No contexto atual, a defesa dos direitos dos cidadãos é garantida através de leis, porém, pouco se vê esses direitos sendo aplicados integralmente, os que conseguem ser atendidos normalmente entraram com recursos jurídicos para tê-los. O que realmente está visível para todos são os direitos sendo esquecidos e a população a mercê da própria sorte, a saúde pública de qualidade é um direito do cidadão, não obstante, basta abrir o jornal diário e se deparar com a realidade da saúde pública, são hospitais sem médicos, sem materiais básicos para atendimento e muito mais.

A educação é um direito do cidadão, novamente a realidade é contrastante, greves, defasagem, pesquisas mostrando o quanto a educação no Brasil é insuficiente para o mínimo aceitável, o cidadão tem direito a segurança, mas a insegurança impera no dia a dia da população, os índices de crimes só aumentam, não tem policiamento o suficiente para inibir a criminalização, direitos tem muitos, as normas garantidoras desses direitos é que não tem eficácia nenhuma, falta o comprometimento do Estado em dar aos cidadãos o que lhe é de direito.

- Num Estado Democrático de Direito a liberdade de participação política é o direito básico do cidadão. Comente o posicionamento.

Num Estado Democrático de Direito a liberdade de participação política é o direito básico do cidadão e está garantida na Constituição Federal de 1988, essa garantia dá ao cidadão liberdade de escolher o representante que melhor agradar suas expectativas, de direito ao voto secreto, também lhe dá o direito de participar das tomadas de decisões políticas, direito a concorrer cargos eletivos, o cidadão obteve muitos direitos com o passar do tempo, isso é muito bom porque lhe dá garantias que seus interesses serão respeitados e poderá questionar seus representantes por algo que não o agrade futuramente,