Trabalho Conclusão de Curso

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OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

- No que se constata a morte das pessoas envolvidas e de terceiros, o que já vem sendo apontado como um problema de saúde pública justifica o grande número de acidentes de trânsito ocorridos atualmente no país.

- Em relação a morte no trânsito, estatísticas assombram a sociedade e a discussão sobre a definição do conceito de dolo eventual que, inquestionavelmente, fere os dogmáticos do Direito Penal.

- Possibilidade de sanções mais rígidas, e substituição da pena Multa por pena restritiva de liberdade, bem como nos acidentes de trânsito causados em decorrência do consumo de bebida alcoólica em casos que envolvam morte de terceiros (atropelamento, acidente etc)

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- JUSTIFICATIVA

Tem como a escolha deste tema, justificar o aumento do número de acidentes de trânsito nas rodovias e vias brasileiras e suas causas, em que resultar a morte das pessoas envolvidas e de terceiros, o que já se discute como um problema de saúde pública.

O Brasil é um dos países que mais mata em decorrência de acidentes no trânsito. Segundo consta, o DPVAT indenizou, em média, 52.000 sinistros de morte de 2002 a 2014.O número de indenizações por invalidez permanente cresceu de forma explosiva a partir de 2004, chegando a 596.000 em 2014. Morre-se mais em acidentes de trânsito do que por câncer no Brasil.

Em 2015 os acidentes de trânsito em estradas, ruas e avenidas deixaram cerca de 45.00 mortos no país. Perdendo somente para a China e Índia, superando até mesmo os Estados Unidos, onde a frota de veículos é quatro vezes maior que a brasileira. O Brasil conta com aproximadamente 65 milhões de veículos, contra 250 milhões nos EUA. Mesmo com uma frota inferior à dos Estados Unidos, o Brasil mata 5,5% a mais que o trânsito americano, segunda dados da organização Mundial de Sáude

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- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Neste tópico é importante apresentar o referencial teórico pesquisado pelo autor sobre o tema. É importante utilizar várias fontes de pesquisas, lembrando-se que em um trabalho acadêmico as informações devem apresentar carácter cientifico.

Apresente citações de diversos autores, lembrando-se de conceituar o problema.

A citação acima de 3 linhas deve ocorrer desta forma, letra Arial 12, espaçamento simples, recuo de 4 cm. A citação de 3 linhas ou menos, pode ficar no próprio parágrafo entre “aspas” ou em itálico. Colocar sempre a referência da obra citada ao final do parágrafo. (AUTOR, ano, página).

Para exemplificar as citações com até três linhas, traga a cópia literal do texto do autor desta forma, na própria frase, em itálico ou com aspas, e, ao final, as referências. Desta forma, entende-se que apenas a parte em itálico é cópia literal do texto do autor. (AUTOR, ano, p. 5)

Note-se que após a citação, deve constar a referência da fonte onde foi retirada a frase constando sobrenome do autor em caixa alta (maiúsculo), ano da obra, e página (se houver).

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- METODOLOGIA

Escreva aqui qual será a metodologia adotada para que, durante o trabalho, você atinja seu objetivo.

A metodologia direciona o caminho que o pesquisador irá percorrer para atingir os objetivos traçados. Conforme os autores,

[...] para que seja possível compreender a realidade e a contribuição do pesquisador, o procedimento metodológico deve abranger os conceitos teóricos de abordagem e o conjunto de técnicas. Além do referencial teórico, a metodologia deve ser redigida de forma clara, coerente e eficiente, possibilitando encaminhar os dilemas teóricos para o desafio da prática. [...] a natureza do problema é que determina o método, ou seja, a escolha do método e feita em função do problema estudado. (FREGONEZE, et al., 2014, p. 106) (grifo nosso).

Existem inúmeras qualificações e tipos de pesquisa conforme o método de abordagem. Destacam-se os tipos de pesquisa mais realizados em TCCs:

- Pesquisa documental: refere-se a uma pesquisa eminentemente teórica, de revisão de literatura, em que existem apenas consulta a livros, estudos, documentos diversos. (Por exemplo: o estudo de um determinado artigo de lei; um modelo pedagógico; um traçado histórico de determinada cultura – desde que seja necessariamente um estudo meramente documental). Neste caso não existe a coleta de dados em campo, apenas a “documentação indireta”.

- Estudo de campo: é a interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecer (como a elaboração e aplicação de questionários, por exemplo). Procede-se à solicitação de informações a um grupo significativo de pessoas acerca do problema estudado para, em seguida, mediante análise quantitativa, se obter as conclusões correspondentes aos dados coletados.

- Estudo de caso: quando um fenômeno ou uma situação são estudados de maneira específica. (por ex.: o estudo a respeito de determinada empresa, de determinado fenômeno – que necessita de compreender, interpretar ou avaliar).

- Pesquisa Experimental: A pesquisa experimental é o método de investigação que envolve a manipulação de tratamentos na tentativa de estabelecer relações de causa-efeito nas variáveis investigadas.

Identificado o tipo de pesquisa a ser realizado, é importante definir o método de abordagem, método de procedimento, técnica de coleta de dados, elaboração de instrumentos de pesquisa, e delimitação do universo.

A princípio deve-se ter definido o método de abordagem: “É denominado método de abordagem, que pode compreender os seguintes tipos: o indutivo, o dedutivo, o hipotético-dedutivo e o dialético”. (FREGONEZE, et al, 2014, p. 108).

Os métodos de procedimentos referem-se às “etapas mais concretas da pesquisa, com finalidade mais restritas em termos de explicação geral dos fenômenos menos abstratos. Presumem uma atitude concreta em relação aos fenômenos” (LAKATOS, 2003, p. 106).

Segundo Fregoneze (2014), as técnicas estão relacionadas às habilidade