Trabalho de Conclusão de Curso - Direito Eleitoral

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Key-words: Electoral law. Vote. Brazil. Obligatoriness. USA. Facultatividade. Popular sovereignt

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

JE

Justiça Eleitoral

MP

Ministério Público

EUA

Estados Unidos da América

DE

Direito Eleitoral

CE

CF

Código Eleitoral

Constituição Federal

TSE Tribunal Superior Eleitoral

TRE Tribunal Regional Eleitoral

CC Código Civil

CPC Código de Processo Civil

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SUMÁRIO

1.

INTRODUÇÃO......................................................................................................

2. O DIREITO ELEITORAL.......................................................................................5

2.1 CONCEITUAÇÃO E RELEVÂNCIA DO DIREITO ELEITORAL..........................

2.1.1 Conceituação do Direito Eleitoral......................................................................15

2.1.2 Relevância do Direito Eleitoral..........................................................................15

2.2 PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL NO BRASIL..........................................7

2.2.1 Igualdade...........................................................................................................17

2.2.2 Lisura das Eleições...........................................................................................17

2.2.3 Aproveitamento do Voto....................................................................................18

2.2.4 Legalidade.........................................................................................................18

2.2.5 Proporcionalidade..............................................................................................18

2.2.6 Celeridade.........................................................................................................19

2.2.7 Preclusão Instantânea.......................................................................................20

2.2.8 Irrecorribilidade das Decisões do Tribunal Superior Eleitoral............................20

2.2.9 Anualidade das Normas....................................................................................20

2.2.10 Oposição.........................................................................................................21

2.3 PRICIPIOS DO DIREITO ELEITORAL NOS EUA 21

2.4 OBJETO DO DIREITO ELEITORAL 23

2.5 FONTES DO DIREITO ELEITORAL....................................................................24

2.5.1 Brasil..................................................................................................................24

2.5.2 Estados Unidos da América..............................................................................27

3. O VOTO..................................................................................................................29

3.1 BRASIL.................................................................................................................29

3.1.1 Elementos Inerentes ao Exercício do Voto.......................................................29

3.1.1.1 Direitos Políticos.............................................................................................29

3.1.1.2 Capacidade Eleitoral......................................................................................30

3.1.1.3 Alistamento Eleitoral.......................................................................................32

31.1.4 Obrigatoriedade do Alistamento Eleitoral........................................................32

3.1.2 O Voto...............................................................................................................33

3.2 Estados Unidos da América.................................................................................39

3.2.1 Cadastro de Eleitores........................................................................................41

3.2.1.1 Qualificação do Eleitor....................................................................................41

3.2.1.2 Inscrição Eleitoral...........................................................................................42

3.2.2 O Voto e a Soberania Popular...........................................................................43

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 45

5. REFERÊNCIAS 48

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