Direito do Trabalho

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seja o de adequar os conceitos jurídicos entre os

diversos ramos do Direito. É premente que as disciplinas dialoguem a fim de estabelecer

conceitos que estejam em consonância com o objetivo primordial do Estado Democrático

Brasileiro, qual seja a realização da Justiça social e a valorização do indivíduo em sua

plenitude.

No que tange ao Direito do Trabalho e ao Direito Previdenciário essa afirmação fica

ainda mais explícita e torna-se premente a comunicação entre as searas do Direito. É essencial

que ambos os ramos jurídicos absorvam a complexidade e diversidade do mundo hodierno,

sem se olvidar, no entanto, de suas funções teleológicas de proteção e promoção da dignidade

e inserção social do homem.

Para tanto, faz-se indispensável uma análise acurada da situação do mundo do trabalho

atual, com o intuito de demonstrar que, embora encontremos novas roupagens e construções,

a relação de emprego ainda prevalece como o principal instrumento de realização dos direitos

fundamentais sociais. Esta, além de permitir que o homem despossuído de riquezas possa

participar da sociedade de consumo, garante o acesso aos direitos e garantias previdenciários,

não apenas do próprio trabalhador, mas também das gerações anteriores e das que ainda estão

por vir.

Pautado nas ideias de complexidade e diversidade que permeiam o mercado de

trabalho na atualidade o presente artigo se propõe a lançar novas luzes e cores em um velho e

conhecido desafio do Direito: como efetivar, plenamente os direitos sociais fundamentais,

realizando uma verdadeira justiça social?

1. As origens da crise do emprego e da previdência social.

Na década de 1970 o mundo observou o declínio do Estado do Bem-Estar Social. O

Estado de Bem-Estar Social emergiu da conjugação favorável dos fatores econômico, político,

social e filosófico. No plano internacional, esses anos dourados foram incentivados pelo

Acordo de Bretton Woods, de 1944, que visava ajudar na reconstrução dos países devassados

pela guerra.

O cenário daquela década foi de regressão social e dos níveis de empregabilidade,

níveis muito baixos de crescimento econômico e outros fatores que indicavam o início de uma