Trabalho conclusao de curso projeto

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2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

Visando atingir o objetivo principal, alguns objetivos específicos são requeridos, entre eles: .

- Analisar as normas e conceitos , elucidando as principais características deste tipo de seguro.

- Identificar os pontos obscuros ,que ainda persistem neste tipo de relação jurídica , uma vez que os tribunais estão abarrotados de demandas que visam discutir possíveis direitos do consumidor inerentes a este tipo de produto .

- Avaliar a real necessidade deste tipo de produto no mercado consumerista brasileiro.

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3 JUSTIFICATIVA

Este trabalho trará uma ampla pesquisa sobre a real necessidade de comercialização deste tipo de seguro , e a forma como de fato ela ocorre. Ele será focado na necessidade da sociedade consumerista adquirir este tipo de produto , e se de fato as leis , normas , resoluções , são cumpridas pelos fornecedores . Ao estudar este tema , incutira em trazer um tipo de ato previsto como proibido no Código de Defesa do Consumidor , se no momento da venda existe a possibilidade de uma venda casada e como o cidadão comum pode identificar esse fato .A sociedade cientifica este trabalho trará mais uma parcela de conhecimento , tendo e, vista que se trata de um tema novo e amplamente discutido nos tribunais ,a sociedade uma elucidação de como funciona não só na parte teórico mais também na parte pratica .

As inúmeras ações propostas nos juizados especiais cíveis apontam para a necessidade de discussão ampla de um tema de suma importância , pois os consumidores , simplesmente assinam as apólices sem ao menos ler o teor delas , pagam e deixam os estabelecimentos comerciais , sem ao menos se importarem em questionar como de fato este tipo de seguro funciona na pratica. É na necessidade de utilização do mesmo que se percebe as lacunas que a falta de informação traz, gerando assim o conflito social e a lide.

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4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A garantia estendida é um tipo de seguro que visa proteger um produto contra defeitos funcionais elétricos, eletrônicos ou mecânicos ,este tipo de seguro deveria suprir essas necessidades de possíveis defeitos que ocorram após o termino da garantia do fabricante e também, furto qualificado e roubo em alguns casos.Pode ser contratada pelo prazo de 12, 24 e 36 meses, os principais produtos cobertos são :eletrodomésticos , eletroeletrônicos , celulares, aparelhos fitness e ate moveis, é um tipo de seguro adicional que o consumidor contrata para estender a proteção ao item recém adquirido . O consumidor pode desistir do seguro em ate sete dias após sua contratação , tendo em vista que sua contratação é opcional e em hipótese nenhuma deve ser atrelada a descontos a um determinado produto , pois caracteriza venda casada , considerado crime previsto no Código de Defesa do Consumidor .

Entretanto em muitos dos casos a garantia estendida é oferecida como uma pseudo oferta em relação a compra de um determinado produto e o mais grave , em alguns casos ate mesmo apólices de seguro de vida , auxilio funeral são oferecidos conjuntamente ao consumidor em uma espécie de pacote , com super vantagens somente em uma possível necessidade , o consumidor percebera que de certa forma foi ludibriado , é somente neste instante que ele faz a leitura correta de todos os papeis que lhe foram entregues .

O consumidor deve estar atento aos termos da garantia , o produto somente será segurado naquilo que estiver descrito na apólice , a validade deste tipo de seguro se da após o termino da garantia do fabricante e devera cobrir os custos com mão de obra e de peças que forem necessárias para reparo do aparelho.

Os direitos do consumidor estão elencados no Codigo Civil e tambem no CDC , porem neste caso especifico a resolução 296 do Conselho Nacional de Seguros Privados veio elucidar pontos anteriores a norma que tornavam obscuras ou desfavoráveis a parte hipossuficiente (consumidor). Dai se percebe a inutilidade quase que completa deste tipo de seguro “ garantia estendida” , pois o consumidor acaba pagando por um longo período para desfrutar de um direito que a lei já lhe garante gratuitamente que é a garantia legal.

Na pratica o que se observa é que existe uma indefinição da temática nos tribunais aliada a uma enorme resistência dos fornecedores de cumprir as normas consumeristas , preferindo vencer o consumidor pelo cansaço, de modo , que este acaba estimulado a contratar este tipo de serviço para ter facilitado o reparo ou a troca do produto, sem enfrentar um processo administrativo no PROCON ou as agruras incertezas de um processo judicial

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5 METODOLOGIA

O trabalho será desenvolvido com base em uma pesquisa exploratória através do desenvolvimento de uma proposta de esclarecimento social quanto ao tema abordado . A metodologia de desenvolvimento deste trabalho é dividida em três etapas , onde na primeira etapa haverá uma análise da literatura voltada para o conceito e legislação vigente acerca do tema , em uma segunda etapa por se tratar de um tema relativamente novo , porem de muita discussão na sociedade geral a pesquisa de artigos e jurisprudência , normas e resoluções como a 296 do Conselho Nacional de Seguros Privados, e a elaboração de uma ampla pesquisa quanto ao surgimento e sua natureza jurídica da garantia estendida e sua função social ,em doutrinas , internet , e livros , e na terceira etapa uma análise dos reais benefícios que este tipo de seguro traz a sociedade .

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6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

Quadro 1 – Cronograma de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso.

ATIVIDADES

2017

2018

2018

JUL

AGO

SET

OUT