A IMPORTÂNCIA DA SEPARAÇÃO DE GÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL A FIM DE GARANTIR AO PRESO O DIREITO À SAÚDE COMPROMETIDO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

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Na primeira seção faremos uma análise da contextualização teórica, elucidando a história da sexualidade e estudando sobre conceituação de gênero, sexo e sexualidade, após o que analisaremos a maneira com a qual o os homossexuais masculinos reclusos são tratados no âmbito carcerário.

O segundo capítulo mostrará a violação de direitos sofridos pelos presos homossexuais, focando na violação do direito da saúde que ocorre de forma habitual, uma vez que, de acordo com os dados levantados, é comum ocorrer estupros e, como consequência, o contágio de DSTS. Além disso, será de suma importância o estudo do princípio da individualização da pena como forma de preservar o tratamento penal adequado para cada pessoa e o respeito à sua individualidade e personalidade.

No terceiro capítulo analisaremos a efetividade da separação de gênero e da criação de pavilhões específicos para homossexuais masculinos, no que se refere ao presente tema-problema, qual seja a violação do direito à saúde do preso homossexual e travesti devido à propagação de DSTS causadas em decorrência de abusos sexuais.

2. DOS RESULTADOS OBTIDOS

Através de um aprofundado estudo bibliográfico foi possível obtermos resultados satisfatórios no que tange à contextualização teórico-histórica da conduta social perante a homossexualidade em diversos momentos da história da humanidade.

Passando pela Grécia Antiga e indo até a contemporaneidade, perceberemos o quão significativa foi a mudança de comportamento da sociedade perante as questões de orientação sexual, bem como identidade de gênero (tema que tomou relevância somente no final do século XX, o que veremos adiante), além de fazermos um paralelo com o apontamento das relações de dominação masculina frente às questões de gênero.

De suma importância para o pleno entendimento do presente trabalho será a explicação da diferença entre sexo, orientação sexual e identidade de gênero, uma vez que se trata do público alvo da pesquisa monográfica.

Por fim, faremos a inserção do público alvo no contexto carcerário, buscando mostrar não só os resultados bibliográficos, como também os resultados obtidos através da observação, buscando, assim, uma solução para o problema ora questionado.

2.1 Da contextualização teórica

É cediço que, durante séculos, questões referentes à sexualidade foram interpretadas a partir de costumes e crenças irracionais. Por esse motivo selecionamos aqui temas centrais para obtermos uma visão ampla do que é a sexualidade e a identidade de gênero.

Se retrocedermos a um estudo histórico das relações afetivas e sexuais de pessoas do mesmo sexo, veremos que, ao longo dos anos, cada sociedade repreendeu o assunto de forma distinta. De acordo com Fuertes (1992), a homossexualidade na Grécia e Roma antigas, por exemplo, relações entre pessoas do mesmo sexo não possuíam um julgamento social tão rigoroso, sendo, inclusive, considerada como uma conduta de cunho pedagógico. Conforme explica Tanure (2013), na Grécia antiga, o homem mais velho (denominado Eraste), desde que com a aprovação do homem mais jovem (chamado Erômero) e o crivo de sua família, tinham relações sexuais entre si, na qual, segundo a cultura da época, os mais púberes absorviam, através das relações íntimas, as virtudes e os conhecimentos filosóficos dos seus ancestrais. Embora fosse abertamente aceita a relação homossexual entre um homem mais velho e um homem mais jovem, o mesmo não ocorria quanto às relações entre homens da mesma idade, uma vez que a postura passiva adotada por homens mais velhos não era considerada um ato de masculinidade.

Na Roma antiga, não muito diferente da Grécia, as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo eram aceitas de forma aberta, entretanto, naquele contexto social, segundo Veyne (2008, p. 233), “ser ativo era ser macho, qualquer que fosse o sexo, do parceiro dito passivo. Ter prazer virilmente ou dar-se servilmente era tudo”, ou seja, independentemente do parceiro ativo, para eles, o que caracterizava ou não a masculinidade do homem seria a passividade, sendo esta uma forma expressa da falta de virilidade do homem.

Dando um salto na história, Foucualt (1988), explica que a conceptualização a respeito da sexualidade se deu somente a partir dos séculos XVIII e XIX. Até o século XVIII a visão de sexualidade circulava em torno do homem, sendo este o único capaz de compreender e realizar todos os atos sexuais. Embora as punições da Igreja fossem bastante severas contra aqueles que praticavam relações sexuais com pessoas do mesmo sexo – os denominados sodomitas –, a preocupação dos burgueses em se esconder e esconder seus atos era algo pouco relevante, sendo, inclusive, a burguesia da época, conhecida como “aristocracia suja”.

Por volta dos anos 1830, buscando pregar uma aristocracia “limpa” e se livrar dos status que desmoralizavam a burguesia, tendo em vista a grande influência adquirida por eles à época, regras mais rígidas passaram a ser aderidas. Nesse sentido, explica Foucault:

Diz-se que no início do século XVII ainda vigorava uma certa franqueza. As práticas não procuravam o segredo; as palavras eram ditas sem reticências excessivas e, as coisas, sem demasiado disfarce; tinha-se com o ilícito uma tolerante familiaridade. Eram frouxos os códigos da grosseria, da obscenidade, da decência, se comparados com os do século XIX. Gestos diretos, discursos sem vergonha, transgressões visíveis, anatomias mostradas e facilmente misturadas, crianças astutas vagando, sem incômodo nem escândalo, entre os risos dos adultos: “pavoneavam”. (FOUCAULT, 1999, p. 9).

Já os estudos da sexualidade, de acordo com Fuertes (1992), são estudos recentes, uma vez que o surgimento dos estudos de tal tema teve forte influência após a era vitoriana, uma vez que antes da ascensão ao trono da Rainha Vitória as regras morais relativas à sexualidade, na Europa Ocidental, e com posterior reflexo no restante do mundo, embora tivessem severas punições, conforme dito, eram consideradas “frouxas”, sendo a vida aristocrata, até então, levada de forma pouco moralista e baseada em orgias e escândalos, de acordo com Foucault (1999).

Após a coroação, em 1837, a Rainha Vitória aderiu a tal movimento moralista. Em termos de sexualidade, conforme Fuertes (1992), a moral vitoriana defendia princípios muito repressivos, herdados das formulações características da sociedade estamental. Ou seja, o homem era visto como o representante da família e a mulher seria a