AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
Por: SonSolimar • 11/12/2018 • 657 Palavras (3 Páginas) • 247 Visualizações
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DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
Os quatros filhos do casal já são maiores de idade e estão empregados provendo seus próprios sustentos, e uma vez que a cônjuge-mulher também possuir condições econômico/financeiras, o casal divorciando abre mão da pensão alimentícia que um deveria ao outro.
V- DOS BENS DE RAIZ
O casal esclarece à esse M.m. Juízo que não há bens a partilhar entre ambos, e que aqueles que guarneciam o imóvel na época da separação há muito que se encontram partilhados, nada mais havendo para dividir, acrescentar ou modificar.
VI- DO NOME DA MULHER
A cônjuge-mulher opta por voltar a usar o nome de solteira, qual seja MARIA IVONETE DA SILVA.
VII- DO PEDIDO
-Isto posto, requerem os divorciando, desde já e com o devido respeito à Vossa Excelência, após a oitiva do ilustre representante do Ministério Público, digne-se de DECRETAR por sentença o DIVÓRCIO DIRETO, para que se ponha termo ao vínculo matrimonial que os une, ordenando-se, a seguir, a expedição do competente mandado de averbação, para que se produza os efeitos legais à margem do assento de casamento de ambos.
- A concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos na Lei nº 1060/50, em prol dos Requerentes, por se tratarem de pessoas pobres na acepção jurídica do termo;
- A produção de todos os meios legais de prova em direito admitidos, bem como os moralmente legítimos, em especial a documental.
- Manifestam, por derradeiro, a RENÚNCIA ao direito de interpor recursos.
Dá-se a causa o valor de R$ 788,00 (Setecentos e Oitenta e Oito Reais).
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Guaratinguetá,xxde março de 2xxx.
Advogado
OAB/SP nº XXXXX
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