A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DOS RESULTADOS ALÇANCADOS PELO NÚCLEO DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA.

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Palavras-chave: Mediação Comunitária, Acesso à Justiça, Excesso de Demanda, Pacificação Social, Núcleo de Mediação Comunitária.

ABSTRACT

The study purpose of this theme was to analyze between judicial mediation and community. Analyzing the trust of the results established between the citizen and the means of extrajudicial dispute resolution. Currently we experience a crisis in the jurisdiction model, and this is caused by numerous factors, making it extremely time consuming and limited in addition to the excessive demands, resources and litigation of public power. Regarding the large number of verification demands that there was a rapid growth after the promulgation of the Constitution of 1988. The Community Mediation Centers represent a democratic and humane relationship between mediation and society. To the extent that fulfills the social function of providing mediation and conflict resolution free of low-income individuals, guarantees the fundamental right to access to justice and encourages participatory and peaceful settlement of disputes, reducing social exclusion.

Keywords: Community Mediation, Access to Justice, Demand Excess Social Pacification, Community Mediation Center.

SÚMARIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 08

2 ASPECTOS HISTÓRICOS DA MEDIAÇÃO ......................................................... 11

2.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NO BRASIL14

3 PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO ............................................................................... 21

3.1 PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO MEDIADOR ......................................... 22

3.2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA DAS PARTES ........................................................ 24

3.3 PRINCÍPIO DA ORALIDADE ............................................................................. 25

3.4 PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE .................................................................... 25

3.5 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS PARTES .................................................... 25

3.6 PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE ............................................................. 25

3.7 PRINCÍPIO DA CONFIABILIDADE .................................................................... 26

3.8 PRINCÍPIO DA BOA – FÉ .................................................................................. 27

4 RESOLUÇÃO 125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) ................ 31

5 A IMPLEMENTAÇÃO DO INOVADOR PROJETO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NO ESTADO DE CEARÁ. ........................................ 37

5.1 AS PECULIARIDADES DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ....... 41

6 ANÁLISE DOS RESULTADOS DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NO NÚCLEO DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA. ....................................................................................... 45

7 CONCLUSÃO ....................................................................................................... 53

8 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 55

9 ANEXOS ............................................................................................................... 58

1 INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem por objetivo apresentar os benefícios e os elevados índices de satisfação referentes à mediação, dando ênfase a pesquisa de campo realizada no Núcleo de Mediação Comunitária Sinhá Sabóia. Destacando os aspectos diferenciadores obtidos pela prática da mediação comunitária. Um segundo escopo desse trabalho é motivar o entendimento da mediação comunitária como forma emancipadora de acesso à justiça. Nesse sentido, o que se pretende é defender o pressuposto que considera a mediação comunitária não como um mero instrumento de pacificação social, mas também como meio para o exercício da cidadania e para a independência da comunidade.

A comunidade ao resolver seus conflitos sem a assistência do Judiciário torna- se mais independente do auxilio estatal, aumentando assim sua harmonia interna e gerando o empoderamento de seus membros, passando o conhecimento de que eles mesmos são aptos para resolver seus próprios problemas. Fazendo com que pacificação social, uma das principais finalidades do Estado, possa ser exercida diretamente pelos cidadãos. Esse método representa a possibilidade do cidadão exercer de forma direta os seus direitos, garantindo acesso à justiça e enseja o desempenho de seus deveres como cidadãos.

Inicialmente no segundo capitulo, coube a falar sobre os aspectos históricos da mediação que embora ainda seja pouco conhecida e aplicada de forma insuficiente no contexto jurisdicional atual, não é uma técnica recente entre os meios de resolução de conflito, ao contrário do que se possa imaginar. Chegando às vezes ser confundida com as primeiras civilizações do mundo por possuir uma longa história. Seu surgimento esta presente nas primeiras sociedades existentes e se encontra como uma das primeiras formas capazes de resolver os conflitos, bem antes do surgimento do Estado como um ente organizado politicamente e principal detentor da tutela jurisdicional. Faz-se necessário analisarmos o passado, não só pela questão doutrinária e sim para que possamos compreender a mediação atual. Tudo que existe são frutos de pesquisas passadas, experiências anteriores e com a mediação não seria diferente. Nesse capitulo também foi abordado os antecedentes