Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 11.311 - 11.340
-
PROCESSO DE FALÊNCIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A nova legislação falimentar começou a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro em 09 de junho de 2005, estabelecendo um novo sistema para o processo de falência, bem como inseriu no País o esforço para a recuperação de empresas que passam por dificuldades financeiras. Nesse viés, é de grande importância a análise acerca do assunto, tendo em vista que, inseriram-se no ordenamento jurídico brasileiro os institutos da recuperação judicial e extrajudicial, havendo, ainda, uma nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.633 Palavras / 11 PáginasData: 12/9/2018 -
Processo de inexigibilidade de licitação
São os prestados por quem, além da habilitação técnica e profissional – exigida para os serviços técnicos profissionais em geral –, aprofundou-se nos estudos, no exercício da profissão, na pesquisa cientifica ou através de cursos de pós-graduação ou de estágios de aperfeiçoamento. Visando também as características individuais de tais serviços, no texto do referido inciso, a eles é atribuído o título de singulares[2], tornando-os distintos dos demais que poderiam ser oferecidos por outros profissionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 23/5/2018 -
PROCESSO DO TRABALHO
- Autonomia relativa: Maior defensor é o Wilson de Sousa Campos Batalha. É autonomia relativa porque diz que não se pode dizer que o direito processual do trabalho é totalmente autônomo porque tem momentos que ele é subordinado e não pode dizer que é totalmente subordinado porque tem momentos que ele é autônomo. -Inominada: Ministro coqueijo. DPT é autônomo porque a lei determina e a própria lei (CLT) diz que quando houver falhas ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.456 Palavras / 74 PáginasData: 28/11/2017 -
Processo do Trabalho
Entretanto, o reclamante apenas foi informado que estava sendo dispensado por justa causa, que sua carta de dispensa já estava pronta há quase um mês. O mais absurdo é que o gerente apenas mandou assinar e não lhe deu maiores explicações já que quando o obreiro questionou a razão de sua dispensa, apenas lhe foi lido que estava sendo demitido “com fulcro no artigo 482 da CLT”. O Reclamante foi admitido em 21 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.280 Palavras / 46 PáginasData: 19/2/2018 -
Processo do trabalho
RESPOSTA: O reclamante pagará quando tiver todos os pedidos improcedentes, já o reclamado pagará se for condenado ou ainda quando houver acordo, no processo de conhecimento as custas incidirão à base de 2%, observado o limite de R$ 10,64. 8- O que é prorrogação de competência? RESPOSTA: é um fenômeno processual que ocorre nos casos de incompetência relativa (valor da causa e território) em que um juiz inicialmente incompetente para julgar uma demanda passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2018 -
Processo do trabalho
Considerando, em suma, a ação anulatória de acordo ou convenção coletivos de trabalho como de natureza dispositiva-negativa e cujo processo constitui espécie do gênero dissídio coletivo, impende concluir que necessariamente exerce controle concentrado de validade das normas coletivas por ela examinadas. O que significa dizer que a sentença que decreta a nulidade total ou parcial da convenção coletiva tem eficácia ex tunc e para todos os seus signatários. Vale, pois, ressaltar que a citação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.243 Palavras / 17 PáginasData: 13/4/2018 -
Processo do Trabalho
Juiz vai através de decisão declarar a preclusão lógica (vai faltar interesse à parte). PRECLUSÃO ORDINÁRIA – a validade de um ato posterior depende da prática de um ato anterior, ou seja, é a perda da possibilidade de praticar o ato se precedido do exercício irregular da mesma possibilidade. Ex: embargos à execução. A partir do momento que o juiz homologa os cálculos, todos os direitos são transformados em valores, tem uma sentença homologatória,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 PáginasData: 19/4/2018 -
Processo do Trabalho
Princípios específicos do Processo do Trabalho - Protecionismo temperado (art. 844): não de acordo com a liberdade do juiz de interpretar a norma favorável ao empregado, diferente do direito material, pois o juiz não pode mudar o procedimento. Ex: O juiz pode de oficio, caso a parte não o faça, começar a execução da sentença (medida protetiva). - Arquivamento pela ausência do reclamante; - Inversão do ônus da prova e possibilidade de ausência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.106 Palavras / 37 PáginasData: 5/10/2018 -
Processo do Trabalho
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação. Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I - um quinto dentre advogados com mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.381 Palavras / 14 PáginasData: 20/11/2018 -
Processo do trabalho - perguntas e respostas
Sabido tudo isso, destaca-se que alguns doutrinadores entendem pela inconstitucionalidade do depósito recursal e da forma como este é exigido, alegando-se que tal exigência viola o direito a duplo grau de jurisdição e o princípio da isonomia, vez que o depósito apenas é exigido por parte do empregador. Apesar disso, corrente contrária dispõe que o principio do duplo grau de jurisdição não tem assento constitucional, além de que a exigência do depósito não chega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.451 Palavras / 14 PáginasData: 10/4/2018 -
PROCESSO DO TRABALHO RESUMO
- – o que pode considerado no recurso com efeito devolutivo Dai entram as nulidades, os defeitos de informação, incapacidades as preliminares que foram levantadas e não foram apreciadas, as preclusões (o que é chamado de efeito em profundidade). - – no trabalhista se aplica o efeito suspensivo: NUNCA SERÁ RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO!!! SE NÃO SUSPENDE, POSSO MANDAR EXECUTAR A SENTENÇA!!! Podendo O Juiz Já Determinar Que Seja Feita A Execução Independente De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.169 Palavras / 9 PáginasData: 25/1/2018 -
Processo do Trabalho-Acidente de Trânsito
IV – DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO A parte autora teve seu veículo ( Audi Q 5) parcialmente avariado, com culpa exclusiva do réu FABIO GONÇALVES, segue abaixo os danos causados no veículo: - Porta direita do veículo (passageiro). - Eixo de roda do lado direito do veículo. - Sinalizador do lado direito do veículo. - Farol do lado direito do veículo. - Para-choque do veículo. - Roda do lado direito do veículo. Os danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2018 -
PROCESSO E JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DOS CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
em sigilo o juiz que sentenciou o processo, visando a proteção do mesmo, porém para tanto há o sacrifício de diversos direitos processuais e constitucionais, tais como a violação aos princípios do devido processo legal e juiz natural. O crescente número de ameaças aos juízes no desempenho de seu trabalho, tem feito com que cada vez mais busque-se medidas de proteção aos mesmos. Uma das soluções propostas seria a implementação do “juiz sem rosto”. Porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.544 Palavras / 23 PáginasData: 21/11/2018 -
PROCESSO E PROCEDIMENTO
O pedido, em qualquer das hipóteses pode ser simples (com um item) ou complexo (com dois ou mais itens). Podendo ser cumulativo, alternativo sucessivo ou subsidiário. Resposta do réu Há seis formas cabíveis de manifestação do réu. 1) Reconhecimento jurídico do pedido (o réu concorda com o pedido do autor) 2) Requer o desmembramento do litisconsórcio ativo multitudinário 3) Contestação (defesa do réu) 4)Reconvenção: A reconvenção é um pedido, uma pretensão do réu contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.373 Palavras / 14 PáginasData: 20/2/2018 -
PROCESSO ELETRONICO
escopo, conforme abordado na fase inicial do projeto que poderá culminar com a obtenção do título de mestre profissional. O Processo Judicial eletrônico (PJe) é, de acordo com o CNJ, um software cuja elaboração teve a participação de vários tribunais brasileiros e tem como objeto elaborar e manter um sistema de processo eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos diversos atores da relação processual, para utilização tanto na Justiça Comum –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 8/3/2018 -
PROCESSO ELETRÔNICO
Marcos Vinicius Souza Mamede nos mostra que o processo eletrônico veio para facilitar e acelerar a administração da justiça contando com uma tecnologia que assegura o amplo acesso às informações, dados, decisões que contribui de uma forma positiva a publicidade de informações com o intuito de nos ajudar, no entanto, caberá à desenvoltura deste, juntamente com o parecer de diversos autores que trataram o assunto, avaliar os prós e os contras deste dispositivo. Pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.356 Palavras / 22 PáginasData: 3/4/2018 -
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
JEF - Juizado Especial Federal PROJUDI - Processo Judicial Digital TEP - Termo Extrajudicial de Penhora TRF - Tribunal Regional Federal TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 PROCESSO VIRTUAL E SEUS ASPECTOS GERAIS 1.1 Breve Histórico 1.2 Das Leis que Alteraram o Código de Processo Civil (CPC) 1.3 Da Legislação Pertinente 2 A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL 2.1 Das Características 2.1.1 Publicidade 2.1.2 Velocidade 2.1.3 Comodidade 2.1.4 Facilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.737 Palavras / 59 PáginasData: 8/10/2017 -
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO).
CNJ/PROJUDI, o cadastro de uma ação é a mesma coisa que distribuir a ação, primeiro se cadastra as partes, que são denominadas como promovente e promovido, autor e réu respectivamente, sendo imprescindível informar o CPF do promovente. A seguir será feito a inicial com qualificação das partes e um cadastramento, podendo inserir documentos. Para que se peticione no processo, vá ao menu ações 1º grau ou 2º grau, clique no link peticionar, inserir documentos, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.557 Palavras / 19 PáginasData: 28/2/2018 -
PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO
A promulgação da lei pelo Presidente da República deve ser feita dentro de 48 horas, caso contrário será enviado ao Presidente do Senado. Este tem outras 48 horas para promulgar a lei, não o fazendo quem deve promulgá-la é o Vice-Presidente do Senado. Publicação Visa informar a existência e o conteúdo do ato normativo, bem como determinar o dever de cumpri-los. A lei não gera um efeito imediato e não havendo previsão ela entra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2018 -
Processo Legislativo dos Tratatos Internacionais no Brasil
Nesse contexto, o objetivo do estudo é demonstrar a importância da participação do Congresso Nacional no processo legislativo dos tratados internacionais. Tal ponto de vista se justifica com base na democratização e na participação popular nos assuntos internacionais, já que a participação congressual no procedimento condiz com participação do povo mediante seus representantes. Em contrapartida, a tese demonstrará a relação entre a limitação da participação parlamentar e a discricionariedade dos atos praticados pelo Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.390 Palavras / 22 PáginasData: 22/2/2018 -
PROCESSO LEGISLATIVO E PROCESSO NORMATIVO
(...). O art. 59 da Constituição Federal lista os instrumentos normativos compreendidos na regulação que o constituinte desenvolve nos dispositivos seguintes. Cogita da Emenda à Constituição472, das leis complementares, das leis ordinárias, das leis delegadas, das medidas provisórias, dos decretos legislativos e das resoluções. O constituinte é parcimonioso ao dispor sobre o decreto legislativo e a resolução. Seguem ambos, salvo disposição em contrário, a norma geral da aprovação por maioria simples, ficando o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.789 Palavras / 8 PáginasData: 24/12/2018 -
Processo Legislativo nas Constituições Outorgadas
a Câmara dos Deputados não aprovasse as emendas propostas, ou caso contrário a Câmara dos Senadores não fizesse o mesmo, deveria então ser requerido a criação de uma comissão de três membros das duas casas, para então reunidos no Senado e de acordo com o resultado, de aprovação ou não, deveria seguir o resultado por esta comissão resolvida. Concluído o projeto por qualquer das casas, adotando inteiramente, deveria através de decreto e lido na presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.615 Palavras / 19 PáginasData: 9/3/2018 -
Processo migratório e construção de valores
- Surgimento dos direitos de 3ª geração (ligados ao valor fraternidade ou solidariedade; direito ao meio ambiente; auto-determinação dos povos; direito ao progresso ou desenvolvimento; direito de comunicação, dentre outros, segundo Paulo Bonavides). - Surgem também os direitos de 4ª dimensão, ligados ao valor pluralidade. São eles: democracia, informação e pluralismo; e 5ª dimensão – paz. - São características do neo-constitucionalismo: a) normatividade da constituição; b) supremacia constitucional (necessário que ela seja rígida); c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.277 Palavras / 18 PáginasData: 15/12/2018 -
Processo penal
Já no caso de suspeição dos magistrados é considerado incapacidade subjetiva, onde o juiz pode ser conhecido de uma das partes e pode influenciar no processo, com isso, este juiz poderá deixar o processo ou ainda, se assim não o fizer ser recusado por uma das partes envolvidas na lide. (AVENA, 2013, P. 98, NUCCI, 2012, P. 543). 4 MINISTÉRIO PÚBLICO 4.1 Considerações Gerais A constituição de 1988 traz que, o ministério público é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.948 Palavras / 16 PáginasData: 8/9/2017 -
Processo penal
O cumprimento da pena se dará em regime inicial aberto, nos termos do art. 33, §2º, a. Ante o não preenchimento dos requisitos constantes no art. 44 do Código Penal, deixo de converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, uma vez que a conduta do acusado foi praticada mediante violência. Após o trânsito em julgado, anote-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da lei. ANÁPOLIS, 22
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 PáginasData: 12/12/2017 -
Processo penal
me apoiaram. Ao meu orientador , Professor Wagner Ginotti Pires,pelo auxílio. E colaboração na elaboração desta obra. RESUMO : Resumo: O presente texto , extraído do trabalho de conclusão de curso para obtenção de título em Direito pela faculdade Unip ,sob a orientação do coordenador Wagner Ginotti Pires,com o título de Recurso Extraordinário: requisitos de Admissibilidade, se presta a demonstrar , dentro do juízo de admissibilidade , os requisitos de admissibilidade , as hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.274 Palavras / 30 PáginasData: 20/12/2017 -
Processo Penal
8.3) CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DAS SENTENÇAS (3) * SUBJETIVAMENTE SIMPLES: são aquelas proferidas por uma única autoridade * SUBJETIVAMENTE PLÚRIMAS: são aquelas proferidas por órgãos colegiados * SUBJETIVAMENTE COMPLEXAS: aquela que resulta da decisão de vontade de mais de um órgão 8.4) DOS REQUISITOS DA SENTENÇA – art.381; CPP * RELATÓRIO (obs: é dispensado no jecrim) * MOTIVAÇÃO – A ausência gera nulidade absoluta, superficialidade é mera irregularidade * DISPOSITIVO (conclusão) *QUALIFICAÇÃO DAS PARTES 8.5)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 18/1/2018 -
Processo Penal
A prova é ônus da acusação, em regra do Ministério Público nos crimes de ação penal pública incondicionada e nas ações penais públicas condicionadas à representação, e nos crimes ação penal privada do particular. Excepcionalmente ao passar em branco o prazo para o Ministério Público denunciar, requerer diligências ou arquivar o processo, pode o particular (vítima ou herdeiros) fazê-lo, desde que inerte o parquet e não houvera passado mais de 06 meses dos fatos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.586 Palavras / 11 PáginasData: 5/2/2018 -
Processo penal
Busca-se, em suma, coligir elementos que atestem autoria e materialidade delitiva, ainda que de forma sintetizada. Nos autos do TC o delegado tomará o compromisso do autuado de comparecer ao juizado especial em dia e horário designados previamente (senso de responsabilidade e confiança). Caso se recuse, será preso em flagrante (única possibilidade, do contrário, não cabe prisão em flagrante em juizados) em que deverá ser arbitrada a fiança – artigo 69, parágrafo único. Concluído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 16/2/2018 -
Processo Penal
Ainda sobre a grande falha presente no Direito Penal atual, leciona o criminalista Juarez Cirino dos Santos (O Sistema penal precisa ser reduzido. O Estado do Paraná, 23 de fevereiro de 2010. Disponível em:. Acesso em: 25 de fevereiro de 2010): "[...] os objetivos do sistema prisional de ressocialização e correção estão fracassando há 200 anos, e muito pouco está sendo feito para mudar a situação. Prisão nenhuma cumpre estes objetivos, no mundo todo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 24/2/2018