Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 11.401 - 11.430
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Projeto científico – A Redução da Maioridade Penal no Brasil
- Importante também esclarecer que a redução da maioridade penal no Brasil poderia estar indo contra os direitos humanos, o adolescente por estar se desenvolvendo como pessoa não tem maturidade biológica e psicológica para entender o caráter ilícito da conduta tipificada como crime, obrigá-lo a responder penalmente por força de dispositivo legal afronta seu discernimento, o que não é permitido no nosso ordenamento jurídico vigente pela Constituição Federal de 1988. III. OBJETIVOS a –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.175 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2018 -
PROJETO COLABORAÇÃO PREMIADA
2.1 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA Podemos considerar a Colaboração Premiada um dos instrumentos mais importantes no combate as organizações criminosas? 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL – O presente trabalho tem como objetivo geral promover uma analise no instituto da Colaboração Premiada na tentativa do combate ao crime organizado, tendo ao seu lado a Lei 12.850/2013, usando de seus requisitos e procedimentos, para se ter uma colaboração eficiente e que no final se chegue ao sucesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.362 Palavras / 10 PáginasData: 2/11/2018 -
Projeto de lei - Aborto
A utilização do caráter apenas biológico na definição de quando começa a vida humana é insuficiente, pois, critério biológico se revelou obscuro, sendo assim necessário depender avaliar os casos concretos para valorar qual bem jurídico vida, materno ou embrião, será mais relevante e quais devem ser protegidos pelo Direito. Não seria licito equiparar um embrião com mais ou menos oito células com um ser humano já nascido e desenvolvido, sabemos que nunca iremos chegar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.605 Palavras / 7 PáginasData: 19/2/2018 -
Projeto de Lei 523/11 e a pretensa tipificação dos danos morais
Para além disso, peca também o Projeto ao tentar esboçar as hipóteses de dano moral, caindo na velha e enganosa tentação de tentar abraçar com as leis todas as circunstâncias da vida cotidiana. Sabe-se bem que tal intento é impossível, mesmo porque inúmeras situações imprevistas à época da edição das leis sempre surgirão, desafiando uma aplicação extensiva das normas vigentes. É ilusão crer que a atividade legislativa, sempre mais lenta que as experiências sociais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2018 -
PROJETO DE LEI FICHA LIMPA
4 PONTOS NEGATIVOS DO PROJETO DE LEI FICHA LIMPA O projeto de Lei Ficha Limpa pode ser considerado de caráter inconstitucional, pois pune algumas pessoas acusadas antes de elas possam recorrer. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado desde que seja provado o contrário. E esta lei acaba punindo pessoas sem que elas tenham se defendido. Existe um baixo número de políticos barrados por esta lei, este motivo esta relacionado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2018 -
Projeto de manografia
8. METODOLOGIA Quanto aos procedimentos metodológicos, sabe-se que são os métodos utilizados para desenvolver a pesquisa. E neste sentido, a metodologia de pesquisa pode ser dividida em algumas etapas. Quanto ao método de abordagem que será utilizado no trabalho será o dedutivo, que parte de teorias gerais para fenômenos específicos, particulares. Quanto aos objetivos desse trabalho, esta pesquisa pode ser classificada em duas modalidades. Primeiramente como uma pesquisa exploratória, visando tornar o tema mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2018 -
Projeto de Monografia
8.9.4 Inglaterra 20 8.9.5 Alemanha 20 9 METODOLOGIA DA PESQUISA 21 9.1 Métodos de Abordagem e de Procedimento 21 9.2 Técnicas de pesquisa e fontes 21 10 CRONOGRAMA 22 11 REFERÊNCIAS 22 11.1 Referências Consultadas 22 11.2 Referências a consultar 23 1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Acadêmica: Camilla Costa Beber Orientador: Prof. Dr. Alexandre Lipp João Área do Direito: Direito do Consumidor e Direito da Criança. 2 – TEMA A Publicidade e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.004 Palavras / 25 PáginasData: 7/2/2018 -
Projeto de Monografia
4 OBJETIVOS 4.1. OBJETIVO GERAL Incitar novas reflexões quanto as mudanças constantes da vida em sociedade e a incapacidade do direito em acompanhar a rapidez das mutações sofridas principalmente no âmbito familiar, tendo por foco o reconhecimento do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro. 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Descrever acerca da filiação, princípio da afetividade e sua aplicação no direito brasileiro, especificadamente na filiação socioafetiva, e ainda, sobre a inexistência de legislação sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2018 -
Projeto de monografia
- HIPÓTESE No cenário atual observa-se um crescente aumento da criminalidade organizada o que, por consequência gera uma desestabilização da estrutura e fins a que o Estado se propõe. Afirma-se a necessidade de regulamentação da responsabilidade do agente infiltrado, bem como de uma pormenorização de todo o procedimento necessário, haja vista que se trata de meio de prova um tanto quanto ofensiva a diversas garantias constitucionais. No entanto, os interesses da sociedade devem preponderar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2018 -
PROJETO DE MONOGRAFIA
Nesse entendimento surgem as questões principais desse trabalho, que levam a indagação se a sexualidade do individuo pode interferir em decisões jurídicas. Nessa perspectiva cabe analisar o instituto da adoção de menores, a luz do direito civil e do Estatuto da criança e adolescente, utilizando casos e jurisprudências que ilustram os dilemas vividos pelos transexuais na luta da constituição de uma família. Nessa ilação, cabe esclarecer e analisar qual a efetiva influencia da transexualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.417 Palavras / 10 PáginasData: 6/12/2018 -
Projeto de Monografia apresentado na disciplina Orientação Monográfica I como requisito para aprovação.
- QUESTÕES NORTEADORAS 1. O que é adoção? - Quem pode ser adotado? - Quem pode adotar? - Casais homoafetivos podem adotar? - Quando se procede a adoção estrangeira? - Quais os efeitos jurídicos da adoção? 1.3 OBJETIVO 1- DEFINIR a adoção 2- CLASSIFICAR os requisitos para doação estrangeira 3- ESCLARECER quem pode adotar e quem pode ser adotado 4- IDENTIFICAR os direitos dos casais homoafetivos na adoção internacional 5- ANALISAR os efeitos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 9/1/2018 -
PROJETO DE MONOGRAFIA COTAS SOCIAIS: ASPECTOS COMPARATIVOS E INCLUSÃO SOCIAL
No Brasil, contrastado com outros países, as cotas sociais são muito recentes considerando a data de sua aprovação. Em alguns países podemos observar que este instituto funciona há muito mais tempo. A Lei de Cotas data de agosto de 2012. Na verdade o que foi feito nada mais é do que adaptar-se a realidade do mundo e a imposição exigida pela necessidade interna de dar respostas a problemas reais da sociedade brasileira. Antes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.161 Palavras / 21 PáginasData: 13/7/2018 -
PROJETO DE MONOGRAFIA DROGAS E A POLITICA CRIMINAL: AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL E OS NOVOS RUMOS DO TEMA
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA DROGAS E A POLITICA CRIMINAL: AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL E OS NOVOS RUMOS DO TEMA Aluno: Rafael Martinez Junior Florianópolis 2016 ________________ 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: DROGAS E A POLITICA CRIMINAL: AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO E OS NOVOS RUMOS DO TEMA Autor: Rafael Martinez Junior Orientador: Área de concentração: Direito Penal Linha de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2018 -
Projeto de Monografia O Alcoolismo e a resolução do contrato de trabalho
Discute-se também uma solução que possa beneficiar ambas as partes, pois, evidentemente, esta doença só traz malefícios para a sociedade, e algumas medidas devem ser propostas e postas em prática no sentido de repelir, ou ao menos, diminuir o máximo possível a incidência desta doença, bem como maneiras de se tratar e recuperar aquele que é vítima desta enfermidade. - Objetivos - Geral - Analisar o alcoolismo e suas influências no âmbito do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 29/12/2017 -
Projeto de Monografia sobre Controle e Políticas Públicas
5. JUSTIFICATIVA As políticas públicas são ações governamentais indispensáveis à sociedade. É através delas que objetivos socialmente relevantes podem ser alcançados. As limitações estão presentes nas formas que a população em geral, não tem, para controlar a aplicação eficaz dessas políticas. Em alguns casos ainda, as ferramentas existem, mas não são utilizadas da forma ineficiente. Ninguém ensina a usar, ninguém explica a que se presta. E caso alguém se disponha a ensinar, provavelmente não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2018 -
Projeto de monografia sobre politicamente correto x liberdade de expressão
Portanto a liberdade de expressão por ser parte necessária de um estado democrático não deve ser reprimida e o politicamente correto sendo uma forma de regular atitudes e falas para que estas possam ser mostradas em sociedade, para que seja evitadas declarações preconceituosas, deve-se encontrar uma forma para que estes dois possam coexistir. 2 JUSTIFICATIVA O presente estudo deste pré-projeto de monografia trata-se de um tema bastante atual e que vem tendo grande repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.136 Palavras / 13 PáginasData: 25/4/2018 -
PROJETO DE MONOGRAFIA: A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À LUZ DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
6 EMBASAMENTO TEÓRICO........................................................................................16 6.1 TEORIA DE BASE.........................................................................................................16 7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA....................................................26 8 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES..........................................................................28 9 REFERÊNCIAS...............................................................................................................29 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Título A desjudicialização como forma de efetivação dos direitos à luz da usucapião extrajudicial. 1.2 Autora Thaís Gonçalves Rodrigues. 1.3 Professor/Orientador Professora Kátia Vanessa Pires 1.4 Curso Bacharelado em Direito. 1.5 Duração da Pesquisa Fevereiro a Junho de 2016. 1.6 Entidade de Ensino Envolvida Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.762 Palavras / 28 PáginasData: 3/5/2018 -
PROJETO DE PESQUISA
Por fim, abordaremos quais as consequências jurídicas advindas com a EC 72/2013, suas consequências e as que, porventura, surgirão nas residências dos brasileiros. Assim como. serão apresentados precedentes jurídicos de nossos tribunais manifestamente sobre o tema e, as mais recentes regulamentações. 5 METODOTOLOGIA A metodologia a ser adotada consistirá em pesquisa sobre o tema sugerido utilizando-se da técnica bibliográfica por intermédio de livros, periódicos, códigos, artigos científicos, mídias eletrônicas, posicionamento dos colendos tribunais, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 11/8/2017 -
Projeto de Pesquisa
se tornou um direito básico, em que todo cidadão deverá buscar. O tema, portanto, tem ampla discussão tanto quanto sua relevância social, quanto econômica. Pensando na relevância social que se tem com a greve, a mesma deve ser estudada com muito cuidado, pois a mesma, apesar de ser um direito dos trabalhadores, pode ser considerada abusiva pelo próprio direito. É confuso se pensar desta forma, mas a greve possui limites dentro de sua própria lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.833 Palavras / 12 PáginasData: 25/1/2018 -
Projeto de pesquisa
Numa questão tão séria dessa, não podemos pensar apenas que esses condenados merecem pagar pelo que fizeram, temos que analisar esse ponto de acordo com nossa constituição, que é nossa Lei Maior e ver qual a decisão mais certa a tomar. Sendo assim, o Supremo Tribunal discute a possibilidade de autorização do cumprimento de pena em regime carcerário menos gravoso, diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas para o cumprimento no regime originalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.477 Palavras / 10 PáginasData: 25/1/2018 -
Projeto de Pesquisa
- 5.1- OBJETIVOS GERAIS Descrever os processos de diversas fontes de energia em contexto mundial dando ênfase a análise crítica e científica do processo de utilização. Em principal do uso da fonte renovável e natural da energia gerada através da luz natural (solar). Conforme questionamentos gerados, sendo analisado com grande importância em torno da necessidade de subsídio do governo para a sociedade em geral mostrando ser a energia solar um fator de custo benefício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2018 -
Projeto de pesquisa
É sinalagmática e comutativa, porque esses direitos e obrigações nascem a partir do momento em que a relação jurídica se constitui dentro do pressuposto de equivalência perfeita entre os encargos assumidos pelo trabalhador e pelo empresário, um em face do outro. São necessários alguns requisitos para ser caracterizada a relação de emprego, eles estão presentes nos arts. 2º e 3º da CLT, são eles: Trabalho não eventual, prestado por pessoa física, em situação de subordinação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2018 -
Projeto de Pesquisa
deve majorar a pena a ser imposta. II) O uso de armas para a prática de crimes caracteriza crime de perigo abstrato e, mesmo sendo a arma ineficiente, deve majorar a pena imposta. III) O porte de arma de fogo ineficiente caracteriza crime previsto pela lei 10826/03. IV) O porte de arma de fogo ineficiente não caracteriza crime previsto pela lei 10826/03. 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 Objetivo Geral Verificar como os Tribunais Superiores se posicionam sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2018 -
Projeto de pesquisa
As hipóteses secundárias são apresentadas em forma de tópicos e devem ser em número mínimo de sete. Obs1. As hipóteses secundárias são apresentadas e discutidas primordialmente no segundo capítulo. Podem aparecer no primeiro capítulo, mas não serão discutidas nesta etapa. Também podem aparecer no terceiro capítulo, mas não podem mais ser apresentadas nesta fase, apenas discutidas. Obs2. O número mínimo fixado tem efeito apenas para fins de avaliação do trabalho nesta disciplina, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.601 Palavras / 11 PáginasData: 3/5/2018 -
Projeto de pesquisa
2– TEMA Crime hediondo versus tolerância silenciosa: o paradoxo da cultura do estupro. 3- DELIMITAÇÃO DO TEMA A cultura do estupro foi constituída por intermédio de métodos patriarcais que incluem condutas, comportamentos e pensamentos que relativizam e incitam e a violência sexual contra a mulher. Embora haja uma legislação com um caráter punitivo cada vez maior, a sua seara preventiva encontra-se prejudicada ante a existência de condutas sociais propagadas pelos indivíduos, que acentuam e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.633 Palavras / 15 PáginasData: 31/5/2018 -
Projeto de pesquisa
- Apresentar elementos de estudo e reflexão a respeito de como negociar com a parte adversária a fim de alcançar um acordo de forma amigável e harmoniosa. - Abordar entendimentos sobre a mediação de conflitos com enfoque nas técnicas de negociação no âmbito judicial e extrajudicial. 1.3 JUSTIFICATIVA Este trabalho traz à baila problemas comuns e cotidianos dos efeitos da Jurisdição que, ao invés de dirimir o conflito particular entre as partes, muitas vezes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.389 Palavras / 10 PáginasData: 2/6/2018 -
PROJETO DE PESQUISA
Não obstante, com o advento do Código Civil de 2002, nessa mesma linha se coadunando com a CF e lastreado nos seus três pilares: quais sejam, eticidade, boa-fé e operabilidade que mais uma vez ratificam o caminho a seguir positivando no art. 2º do CC/02 e em 2008 na Lei 11.840/08, a qual em seu art. 2º traz a proteção aos direitos do nascituro. Nesse contexto percebe-se que o outro sujeito dessa relação, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2018 -
Projeto de Pesquisa - A Responsabilidade Civil dos pais por abandono afetivo
A convivência familiar deve sempre ser preservada, pois o amor, o carinho, o cuidado, são primordiais para o desenvolvimento psicossocial do ser humano. Indubitavelmente que a responsabilidade civil dos genitores em virtude dos danos ocasionados aos filhos, possui total relevância e tem função essencial para reprimir o abandono afetivo. 6. REFERENCIAL TEÓRICO A respeito do tema, destacam-se obras de diversos autores, como, Inácio de Carvalho Neto, Juliana de Britto Amorim, Carlos Roberto Gonçalves, Artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 5/7/2018 -
PROJETO DE PESQUISA - DANO MORAL E AS RELAÇOES DE CONSUMO: UMA ANÁLISE ACERCA DA BANALIZAÇÃO DO DIREITO NA IDEOLOGIA SOCIAL.
de Defesa do Consumidor fez com que o cidadão brasileiro passasse a ter conhecimento de que tinha direitos como consumidor nunca antes pensados. Antes, o consumidor era acostumado a conformar-se com produtos defeituosos, sem garantias completas, com cobranças indevidas, com vícios nos serviços, toda a gama de abrangência da relação de consumo que hoje estamos acostumados a vivenciar em nosso dia a dia. A proteção ao consumidor, enquanto classe mais vulnerável no mercado do consumo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 27/1/2018 -
PROJETO DE PESQUISA - DELAÇÃO PREMIADA
Além disso, é importante analisar a questão da vulnerabilidade do delator, que ao ser exposto da forma como tem sido feito atualmente, fica demasiadamente entregue a própria sorte, uma vez que o Estado têm se mostrado ineficiente nas políticas de proteção ao delator. Diante disso, a problemática principal do presente projeto de pesquisa será: Até que ponto as informações prestadas pelo delator podem ser utilizadas para fins de condenação? Por outro lado, teremos como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.643 Palavras / 11 PáginasData: 6/3/2018