Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 11.251 - 11.280
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
--------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar acerca dos Procedimentos Especiais e Procedimentos de Jurisdição Voluntária trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, inserido no nosso ordenamento jurídico em 16 de março de 2015, e ainda do Juizado Especial da Fazenda Pública. Em específico, iremos transcorrer acerca dos seguintes assuntos: Embargos de Terceiros; Habilitação; Ação Monitória; Restauração de Autos; Notificação e Interpelação; Alienação Judicial e Juizado Especial da Fazenda Pública. Por esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.553 Palavras / 55 PáginasData: 20/11/2018 -
Procedimentos especiais NCPC 15
A legislação Brasileira classifica em duas espécies as avarias, quais sejam: (a) avarias simples ou particulares e (b) avarias grossas ou comuns. As primeiras se referem somente aos danos ocorridos no navio ou na carga, ou quando o navio estiver em terra firme, não sendo dividas essas despesas, sendo-lhe imputada a responsabilidade somente para aquele que lhe deu causa, nos termos da legislação ou do contrato vigente. As avarias grossas, objeto do procedimento contencioso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.034 Palavras / 21 PáginasData: 21/2/2018 -
Procedimentos Especiais no novo CPC
O art. 555 do NCP, assim como no CPC em vigência, trata sobre a licitude dada ao autor para realizar cumulações ao pedido possessório todavia, possuem diferenças importante. No CPC em vigência, em seu art. 921, é lícito ao autor ''Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:I - condenação em perdas e danos; Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho e III - desfazimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.028 Palavras / 33 PáginasData: 29/11/2017 -
Procedimentos especiais no processo civil
A quebra da affectio societatis entre os sócios muitas das vezes faz com que seja necessário recorrer ao judiciário como forma de preservar a continuidade das atividades econômicas desenvolvidas, com base no princípio da preservação da empresa e da função social. Frise-se que tal possibilidade é admitida não somente para sociedades limitadas contratuais ou simples, como também para sociedades anônimas fechadas quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem cinco por cento ou mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.051 Palavras / 49 PáginasData: 3/10/2018 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO
As hipóteses de cabimento de tal ação, podem ser citados o artigo 494 da CLT, já supracitado; o artigo 41, da CF/88, bem como a Súmula 390 do TST, que tratam dos servidores públicos celetistas; o artigo 8º da CF/88 juntamente com as Súmulas 379 do TST e 197 do STF, que tratam do dirigente sindical; o artigo 3º, §9º, da Lei 8.306/1990, que trata dos Representantes dos Trabalhadores no Conselho Curador do FGTS;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.866 Palavras / 36 PáginasData: 10/4/2018 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPC/15
- Credor incapaz - Credor desconhecido - Credor ausente - Credor residir em local de acesso difícil ou perigoso. - Não se acolhe a consignação se houver justo motivo para a recusa Ex. valor ofertado é inferior ao devido - Pode ser extrajudicial ou judicial - Não está restrita às hipóteses de obrigações em dinheiro. - Também pode abranger entrega de bens (móveis ou imóveis) Ex. ação de consignação de chaves - PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.591 Palavras / 23 PáginasData: 20/11/2018 -
Procedimentos Especiais Processo Civil
- bancos administram as contas de seu correntistas - inventariantes administram bens ate sua partilha * normalmente é realizada de maneira pacifica. No judiciário quando o terceiro se nega a prestar conta. Primeira ação: - por quem tem o direito de exigir - é uma ação bifásica - na primeira cabe ao magistrado decidir se o reu tem ou não a obrigação de prestar contas. - se não tiver, termina ali - se sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 4/3/2018 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÃO DE DEPÓSITO
Observa-se que a ação de depósito é um procedimento especial, o qual começa com a apresentação em juízo de uma petição inicial, em que o depositante exige a devolução do bem depositado, além de antes poder se pedir a prisão civil. Quanto à prisão civil, passou a ser proibida para o depositário infiel, devido ao Brasil ser signatário da Convenção Americana sobre Direito Humanos – o Pacto San José da Costa Rica –, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.009 Palavras / 9 PáginasData: 28/12/2017 -
Procedimentos: do processo dos crimes de competência do Júri.
(TJ-PE - APL: 3180354 PE, Relator: Mauro Alencar De Barros Data de Julgamento: 08/01/2014, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 15/01/2014) ACORDÃO 2 SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. DESPROVIMENTO. I - DA EXEGESE DOS ARTIGOS 413 E 414, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EXTRAI-SE QUE, PARA SER PRONUNCIADO, NÃO É NECESSÁRIO UM JUÍZO DE CERTEZA QUANTO À AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO DELITO, MAS DE MERA PROBABILIDADE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 16/6/2018 -
PROCESSAMENTO DE LEITES E DERIVADOS
[pic 3] Fluxograma 1: Produção da manteiga a partir do creme de leite - RESULTADOS E DISCURSSÕES A manteiga apresentou aspecto homogêneo e brilhante, consistência sólida e pastosa a 20 °C, textura lisa e uniforme, distribuição igual da umidade, de cor amarelada e homogênea (sem manchas), sabor suave, característico, aroma delicado, sem odor e sabor estranho (BRASIL, 1996). O teor de sal (cloreto de sódio) pode ser de no máximo de 2 ,5 g/100
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2018 -
Processo
- Obs:. De acordo com HTJ, o Novo CPC aboliu a ação cautelar como objeto de processo autônomo. Significa dizer que os pedidos com natureza cautelares são sempre dependentes de processo já em 30 curso, seja através das “tutelas de urgência conservativas” (cautelares), satisfativas ou de evidência, requeridas incidentemente no bojo do processo principal (idem). b) De acordo com o visto em aula (e incluso no material suplementar), determine e explique quais os são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 26/1/2018 -
Processo
Qualificada: Art. 263 – Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave – Pena: privativa de liberdade é aumentada de metade. Se resultar morte – Pena: privativa de liberdade é dobrada. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal – Pena: aumenta-se de metade. Se resultar morte – Pena: cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço. Resultando em morte seja na modalidade dolosa ou culposa trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2018 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO FACE AO PRÍNCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
PALAVRAS-CHAVE: Exército Brasileiro. Transgressão Disciplinar. Devido Processo Legal OLIVEIRA, Robson Gomes. ADMINISTRATIVE DISCIPLINARY PROCESS UNDER THE BRAZILIAN ARMY TO FACE LEGAL PRINCIPLE OF DUE PROCESS. 50p. Completion of course work (monograph). Law graduation. Macapa-AP. 2015. ABSTRACT This monograph aims to analyze the scope administrative disciplinary process Brazilian Army against the constitutional principle of due process, the important law concerning procedural harvest. Initially, it is a brief presentation of the government in Brazil, as the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.470 Palavras / 70 PáginasData: 25/11/2017 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
- - 2.2 Específicos - Mostrar o Aspecto Geral do Direito Processual Disciplinar; - Enfocar Fontes do Direito Processual Disciplinar - Descrever o Processo Disciplinar Sumário. - 3 JUSTIFICATIVA Este Projeto de Pesquisa em seu embate é relevante em que mostra a Processo Administrativo Disciplinar no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em que define a situação disciplinar dos funcionários públicos que trabalham, fazendo com que haja um equilíbrio e uma regulamentação disciplinar que poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.996 Palavras / 8 PáginasData: 27/6/2018 -
Processo administrativo fiscal RFB
Jurisprudências do Conselho Administrativo e Câmara Superior aplicável no Processo Súmulas do CARF e CSRF Ação Judicial x Processo Administrativo Competência de Constitucionalidade Constituição do Crédito Tributário para evitar a Decadência Decisão do Supremo Tribunal Federal Mesmo Objeto Prevalência da decisão Judicial sobre a Administrativa Renúncia ao PAF Admissibilidade dos Recursos Depósito de 30% para garantia Intempestividade Pedido de Reconsideração Perda do Objeto Recurso Hierárquico Recurso Especial Requisitos dos arts. 15, 16 e 33
Avaliação:Tamanho do trabalho: 51.219 Palavras / 205 PáginasData: 7/3/2018 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL
sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.” 6. A Lei n° 11.941/09 acrescentou o art. 26-A ao Decreto nº 70.235/72, segundo o qual: "Art. 26-A. No âmbito do processo administrativo fiscal, fica vedado aos órgãos de julgamento afastar a aplicação ou deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de inconstitucionalidade. § 6o O disposto no caput deste artigo não se aplica aos casos de tratado, acordo internacional, lei ou ato normativo: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2018 -
Processo Cautelar
d. Urgência Obs.: A cautelar sempre exige urgência; Enquanto a tutela antecipada pode exigir urgência. e. Sumariedade da cognição Teoria LIMITADA PLENA da cognição (kazuo Watanabe) I I HORIZONTAL [pic 1][pic 2] SUMÁRIA _ EXAURIENTE_ VERTICAL Obs.: A cognição no plano horizontal pode ser plena ou limitada. Será plena quando o juiz puder conhecer de qualquer matéria alegada pela parte, e será limitada quando o juiz só puder conhecer da matéria delimitada pela lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.026 Palavras / 13 PáginasData: 28/3/2018 -
![Processo Cautelar]](/previews/00103/4bfba34d845b0c1fee883fa1138e8163.jpg "Processo Cautelar]")
Processo Cautelar]
14 – Qual é a função da ação de alimentos provisionais? A sua função é prover o sustento daqueles que deles necessitam enquanto tramita determinada ação. São fixados em ação cautelar autônoma quando há necessidade urgente de alimentos. Previsão legal nos artigos 852 a 854 do CPC. 15 – No que consiste a ação cautelar de arrolamento de bens? Sempre que houver fundado receio de extravio ou de dissipação de algum bem procede-se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 12/1/2018 -
Processo Civil
- O exequente descreve os fatos da Execução. - O exequente fará os pedidos. - A petição inicial deve indicar corretamente o valor da causa. - Todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, devem estar presentes na petição inicial da Execução. - A petição inicial da Execução deverá conter a procuração, as custas processuais, o título executivo, e a memória de cálculo da dívida. - Estando completa a petição inicial, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.708 Palavras / 55 PáginasData: 4/12/2017 -
Processo Civil
- Como é resolvido o depósito das prestações periódicas? Art. 541 do NCPC – Tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 dias contados da data do respectivo vencimento. - A sentença em ação de consignação e pagamento forma título executivo condenatório? Somente se concluir pela insuficiência do depósito. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2017 -
Processo civil
dirigidas (apresentadas). Não significa que o indivíduo deverá ter uma sentença de procedência em seu favor, mas, terá uma resposta do Judiciário, seja de acolhimento ou de rejeição de sua pretensão. A arbitragem (Lei 13.129/15 e a anterior 9.307/96) chegou a ser questionada pois abriu a possibilidade de um conflito (litigio) ser julgado por um arbitro, fora do âmbito do Poder Judiciário, mas, tal questão foi superada tendo sido considerada constitucional em 2001, com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.773 Palavras / 28 PáginasData: 28/12/2017 -
Processo Civil
• Art. 6º - Princípio da cooperação – modelo processual cooperativo Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Ex. art. 321 e 932, parágrafo único e 77, V. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.944 Palavras / 28 PáginasData: 13/2/2018 -
Processo Civil
Consoantes disposições contratuais e nos termos do art. 23, I, da Lei n.º 8.245/91, o locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação no prazo estipulado, sendo que o não cumprimento de tal obrigação dará ensejo ao locador de rescindir o contrato de locação e promover o despejo, nos termos do art. 9º, III e art. 47, I, da Lei do Inquilinato. DO PEDIDO Em face do exposto requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 20/2/2018 -
Processo Civil
- Os bens do cônjuge apresentam responsabilidade patrimonial secundária pelas dividas contraídas a bem da família. - Os bens do devedor quando em poder de terceiros apresenta responsabilidade patrimonial secundária. - Os bens dos sócios respondem pelas dívidas da empresa, salvo nos casos previstos em lei. - Uma dívida contraída pelo cônjuge em razão da prática de um ato ilícito sujeita o patrimônio comum do casal a responsabilidade pelo seu adimplemento, dependendo do regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.103 Palavras / 17 PáginasData: 22/2/2018 -
Processo Civil
As partes na Execução (Art. 778) : O artigo 778 cuida da legitimidade ativa para a execução, já o 779 trata da legitimidade passiva para a execução. É interessante observar que estes artigos tratam, não somente da legitimidade superveniente, que é aquela que pode surgir no curso da execução. Também nos citados artigos ora se refere a legitimidade ordinária, ora a legitimidade extraordinária. Processo Civil 04/04/16 - Legitimidade Passiva da Execução- Art. 779 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.926 Palavras / 28 PáginasData: 28/2/2018 -
Processo civil
eles que participam na relação jurídica processual. A relação processual é triangular. Nessa relação as partes levam ao juiz as petições e esse toma as decisões. A causa de pedir é constituída dos fatos que deram origem a lide, juntamente com os fundamentos jurídicos que demostram a violação do direito, justificando a pretensão do autor perante o juiz. O pedido é o objeto da ação, consiste na pretensão do autor, que é levada ao Estado-Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 PáginasData: 3/4/2018 -
Processo civil
eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. 4. Relator Dentro dos tribunais existem diversos magistrados responsáveis pelo julgamento dos recursos, a distribuição serve para a escolha do relator. Para o relator, cabe funções importantíssimas naquele recurso: Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2018 -
Processo Civil
3 – EXECUÇÃO DIRETA (POR SUB-ROGAÇÃO) E INDIRETA (POR COERÇÃO) - EXECUÇÃO DIRETA: O Estado vence a resistência do executado substituindo sua vontade, com a consequente satisfação do direito do exequente. Ex: penhora/expropriação; depósito/entrega de coisa. - EXECUÇÃO INDIRETA: O Estado-juiz NÃO substitui a vontade do executado; pelo contrário, atua de forma a convencê-lo a cumprir sua obrigação. O juiz faz pressão psicológica, e esta funcionando, é o próprio executado que satisfaz o direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.645 Palavras / 31 PáginasData: 6/4/2018 -
Processo civil
- Como você avaliaria a implantação do Programa Mais Educação na escola? - Muito bem sucedido - Bem sucedido - Mal sucedido - Muito mal sucedido - Regular - Por que você escolheu a opção anterior? - Quantos estudantes a escola mantinha no Programa Mais Educação? - Em sua opinião, o Programa Mais Educação tem repercussão na aprendizagem dos estudantes? [Dimensão Reflexão] - Você aconselharia uma escola a aderir ao Programa Mais Educação? -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.783 Palavras / 24 PáginasData: 6/4/2018 -
Processo civil
4 – Citação (art 238 CPC) 4.1 Classificação Real: ARMP – aviso de recebimento em mãos próprias (art 247) -REAL Oficial de justiça (art 249) - REAL Escrivão – REAL Eletrônica (art 243, §1°) - REAL Ficta: Edital (art 256) - FICTA Hora certa (art 252) - FICTA Real: eu tenho certeza de que ela aconteceu, quando o réu dá o seu ciente (ASSINA), tomou efetivamente conhecimento da existência do processo. Ficta: suponho que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 PáginasData: 18/4/2018