Processo do trabalho

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RESPOSTA: O reclamante pagará quando tiver todos os pedidos improcedentes, já o reclamado pagará se for condenado ou ainda quando houver acordo, no processo de conhecimento as custas incidirão à base de 2%, observado o limite de R$ 10,64.

8- O que é prorrogação de competência?

RESPOSTA: é um fenômeno processual que ocorre nos casos de incompetência relativa (valor da causa e território) em que um juiz inicialmente incompetente para julgar uma demanda passa a ser competente, por que o juiz não declinou da competência ou o reclamado não opôs exceção declinatória nos casos e prazos legais (no prazo da defesa) tornando-se o juízo competente em face da inércia do reclamante, operando-se assim a preclusão temporal.

9- Explique o que é o quinto constitucional e de que forma ocorre no âmbito das instituições?

RESPOSTA: É uma regra prevista na CF/88 advinda com a emenda constitucional nº 45, em que é assegurado aos membros do Ministério Público (MP) e advogados, participação na composição dos Tribunais de segundo grau (TRFs, TJs, TRTs e TST). Assim, nos termos do Art. 94 da CF, um quinto dos lugares dos membros dos tribunais em epígrafe será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Após o recebimento das indicações o tribunal respectivo elabora lista tríplice, envia ao Poder executivo que nos 20 dias subsequentes, escolherá um para nomeação.

10- No processo trabalhista, quais são as formas de notificação e qual a ordem que deve ser empregada correspondente a cada um.

RESPOSTA: Primeiro a postal, segundo a por edital, terceiro por Oficial de Justiça e por ultimo a Eletrônica.