A INTERNACIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL

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através da adoção internacional, destacando a importância do instituto da adoção na vida do adotado, pois é através dela que a criança e o adolescente serão inseridos no âmbito familiar, podendo usufruir dessa forma de todo o amor, educação e valores necessários para um desenvolvimento promissor, desmitificando a idéia de que a adoção internacional é prejudicial à criança e ao adolescente, e, portanto, construir o posicionamento que, quando bem, aparelhada pelo Estado, à adoção internacional pode ser um instituto que, auxilia pais, mães e filhos a terem uma família internacionalizada pelo amor.

Palavras chave: Adoção Internacional. Convivência Familiar. Família Internacionalizada.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9

1. BASES DO AFETO 12

1.1 Direitos Humanos e o Direito de ter uma Família 13

1.2 A Luta dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente 14

2. ADOÇÃO COMO POLITICA DE INTEGRAÇÃO FAMILIAR 16

2.1 Conceito de Adoção 16

2.2 Construção Histórica 18

2.3 Adoção no Âmbito Internacional 21

3. NORMAS BASILARES DA ADOÇÃO INTERNACIONAL 23

3.1 Constituição Federal 23

3.2 Código Civil 25

3.4 Estatuto da Criança e do Adolescente 28

3.5 Principais Convenções 31

4. REQUISITOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL SOB A ÓTICA DA LEI DE ADOÇÃO 37

4.1 Lei de Adoção – Lei 12.010/2009 37

4.2 Disponibilidade dos Adotandos 42

4.3 Etapas no Processo de Adoção Internacional 43

4. 3. 1 Inscrição dos Adotantes 43

4. 3.2 Procedimento Processual 47

4. 3. 3 Estágio de Convivência 53

4. 3. 4 Sentença Definitiva 54

5. PROBLEMÁTICAS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS 56

5.1 Tráfico Internacional de Crianças 56

5.2 ImpactoSócio-Cultural Provocado Através da Adoção 58

5.3 A Eficácia ou não da Burocracia Empregada na Realização da Adoção 59

5.4 Pontos Positivos e Negativos da Adoção 60

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 62

7. REFERÊNCIAS 65

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo estudar a internacionalização da família, através do instituto da adoção internacional, tanto no Brasil como no estrangeiro. Possibilitando, desta forma a sua construção histórica, as fases pela qual passa a adoção, os pontos positivos e as problemáticas advindas desse instituto, como o tráfico de crianças e adolescentes e o impacto sócio-cultural causado a ambos.

A adoção internacional sofreu grandes mudanças na década de 90 advindas da nova legislação, principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal documento muda o modo de enxergar a relação familiar, atribuindo,desde então, maior relevância ao afeto e ao interesse da criança ou adolescente acima de qualquer outro.

Antes de 1988 a família só era reconhecida se fosse ligada por laços consangüíneos, esta regra é ultrapassada ao século XXI, pois a legislação mudou a forma de lidar com este novo conceito de família, aderindo ao pensamento de que “quem ama e cuida” poderá ser considerado pai ou mãe, mesmo que não possua vínculo biológico. Para doutrinadores como Arnoldo Wald, Clovis Bevilaquia e Orlando Gomes, a vontade de constituir uma família é o que deve prevalecer, tornando o ato de vontade decisivo para a realização e concretização da adoção.

O objetivo da adoção é inserir no âmbito familiar crianças e

adolescentes que foram privados de estar com sua família, abandonados, ou que por morte dos pais, ou por ausência de qualquer responsável estão “sozinhos”. Sendo assim, o instituto da adoção internacional proporciona a internacionalização do afeto àqueles que por motivos diversos foram privados de ter uma família.

Ou seja, através da adoção essa criança e adolescente terá novamente uma convivência familiar estável, garantindo e assegurando dessa forma um futuro digno, pois a família é o alicerce na vida de uma criança, porque através da convivência familiar é que serão transmitidos os valores e a educação necessários para a sua formação.

No contexto deste trabalho serão abordados os pontos positivos e os negativos da adoção internacional.

Os pontos positivos da adoção internacional estão relacionados à capacidade de proporcionar à criança em estado de formação e abandono a possibilidade de fazer parte de uma família em esfera internacional, encontrando neste núcleo familiar fora do seu país afeto, alimentação, moradia, formação psicológica, educacional e moral. Em contrapartida, os pontos negativos da adoção internacional são o impacto sócio-cultural causado na criança e no adolescente adotado por estrangeiro e o mais relevante e preocupante deles é o tráfico internacional de crianças para exploração sexual, bem como o tráfico de órgãos infantis.

Dialogar estes dois pontos é o objetivo central do trabalho, buscando desmistificar o tema e assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, conforme estabelece o Art. 227 da Constituição Federal o direito a vida, a saúde, alimentação, dignidade, promovendo dessa forma a convivência familiar e comunitária salvo de qualquer discriminação, exploração e crueldade.

Portanto, o estudo científico apresentado tem uma expressiva importância, por dois motivos. Primeiro, por ter a criança e o adolescente prioridade absoluta em seus direitos fundamentais e, segundo, por ser a adoção internacional considerada a mais complexa e difícil forma de realizar a adoção, pois a criança é submetida a sair