Legislação Previdenciária Resumo

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Aula 4 – Espécies de empregados

Empregado em domicílio: Vantagens (flexibilidade de horário, convívio com família, economiza, não enfrenta transito); Desvantagens (enfraquecimento social, difícil descanso e controle do trabalho).

Empregado doméstico: Presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e tem finalidade não lucrativa por mais de dois dias por semana.

Empregado rural: O qual presta serviço ao empregador rural, de 1º setor, atividade de matéria prima.

Empregado aprendiz: Maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, contrato escrito, matrícula e frequência obrigatória, não tem prazo para deficiente, carga 6h ou 8h.

Aula 5 – Terceirização (contrata o serviço)

Relação triangular: trabalhador – empresa terceirizante – tomador de serviços.

Hipóteses: serviços de vigilância e de conservação e limpeza, telecomunicações, atividade meio.

Não pode: terceirizar atividade fim e ter vinculo de emprego entre o trabalhador e a empresa terceirizada.

Ilícito: no setor privado ocorre a nulidade da terceirização, no público o pagamento das verbas trabalhistas.

Trabalhador temporário (contrata o trabalhador): Iguais porque as duas trabalham com empresa interposta.

Aula 6 – Empregador

Considera-se empregador a empresa, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço.

Poderes do empregador: Poder é a principal marca do empregador. Despersonalização, qualquer alteração da estrutura da empresa não muda o contrato, alteridade (ele comanda). Poder Diretivo (define e organiza sua empresa) e disciplinar (pode impor sanções).

Aula 7 – Contrato de Trabalho

Tem forma livre: Tácito ou expresso, escrito ou verbal, exceção quando é obrigado ser escrito.

Elementos essenciais: Capacidade das partes (+ de 16, salvo aprendiz, há exceções como motoboy); Licitude do objeto.

Prazo indeterminado (sem período pré-definido); Prazo determinado (período definido, duração 2 anos, deve ser escrito).

Contrato de experiência: duração de 90 dias.