CIÊNCIA POLÍTICA CONSTITUIÇÃO

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Democrática (povo).

Autoritária (ditador).

Assembléia constituinte (agente).

Limites do Poder Constituinte

Materiais = proibição da alteração da constituição em certas matérias. Artigo 60 parágrafo 4.

Circunstanciais = impedir modificação da constituição em certas circunstancias anormais.

Temporais = um tempo em que a constituição não pode ser modificada.

Formais = sujeição ás regras procedimentais fixadas (mínimo para aprovação/iniciativa).

FORMAS DE GOVERNO

Classificação mais antiga

Monarquia - governo de um só.

Aristocracia – governo exercido por um grupo.

Democracia – governo exercido pela multidão.

Degenerações:

Ao lado da monarquia, que seria o governo de um só visando o bem comum, haveria a tirania, também governo de um só, mas voltado aos seus interesses pessoas e egoísta.

A forma corrompida da aristocracia é a oligarquia, que seria os governos de alguns em seu próprio beneficio.

A democracia, sempre entendida como um governo do povo comportaria uma forma desnaturada toda vez que a maioria não se guiasse pelo autentico bem comum.

Monarquia – Tirania (uma pessoa governa).

Aristocracia – Oligarquia (grupo escolhido pelo povo).

Democracia – Demagogia (governo exercido pela multidão).

Anarquia (sem governo).

Classificação (Maquiavel)

Monarquia – poder singular.

República – poder plural.

- Abrange aristocracia – um grupo.

- Democracia - todos.

Classificação (Montesquieu)

Monarquia – soberano governa.

República – soberania nas mãos do povo como um todo ou como uma parcela dele.

Despotismo – ignorância ou transgressão da Lei/governo que nega a Lei.

Bluntschli e Ideocracia (Teocracia)

Soberania com sede numa divindade.

Degenera-se na idolocracia.

Monarquia

Monarquias Constitucionais – limitações jurídicas.

Adoção Parlamentarista - o rei reina, mas não governa. Ex: Inglaterra

Características:

Vitaliciedade

Irresponsabilidade - não tem responsabilidade política.

Argumentos a favor:

Monarca acima das disputas políticas.

Educação especial.

Assegura a estabilidade das instituições.

Argumentos Contra:

Se o monarca não governa é uma inutilidade.

Antidemocrático.

Destino do povo e do estado á sorte de um individuo ou de sua família.

República

Participação do povo no governo

Características:

Temporariedade: mandado em tempo determinado.

Eletividade: eleição periódica para eleger um responsável.

Responsabilidade: prestar contas a quem é nomeado.

AUTORIDADE E LIBERDADE

AUTORIDADE – poder de comandar outros, para que execute ou deixem de executar algo.

PODER – possibilidade de imposição de arbítrio por parte de uma pessoa sobre a consulta de outra.

A autoridade e o poder dela decorrente dependem da legitimidade (legalidade, aceitação da autoridade).

Tipos de Autoridade legitima (WEBER).

1. Autoridade tradicional – autoridade herdada.

• Patriarcal (clã, tribo, chefe de família);

• Legitimação (tradição, hábitos e costumes).

2. Autoridade carismática – qualidade da personalidade do individuo.

• Influência da personalidade e da liderança.

3. Autoridade Legal, racional ou Burocrática.

• Subordinados aceitam as ordens dos supervisores, pois concordam com um conjunto de preceitos ou normas que consideram legitimo e dos quais deveriam o comando.

LIBERDADE – possibilidade de coordenação consciente dos meios necessários á realização da felicidade pessoal.

Não é um direito absoluto.

Liberdade opõe-se ao autoritarismo, não, porém á autoridade legitima.

Liberdades:

• Pessoa física – ir e vir.

• Pensamento – manifestações, expressão.

• Expressão coletiva – liberdade de reunião, associação.

• Ação profissional – requisito para exercer a profissão.

• Econômica e social-exercer atividade empresarial, atividade que tenha lucro.

Liberdades são prerrogativas que tem o individuo em face do estado.

DEMOCRACIA

DEMO – povo

KRATIA – governo, autoridade.

Origem