Fichamento Aposentadoria por invalidez

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QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSARIOS PARA A SOLICITAÇÃO?

- Número de Identificação do Trabalhador (NIT) - PIS/ PASEP;

- Atestado médico, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial, entre outros que comprovem o tratamento médico;

- RG;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Carteira de trabalho e Previdência Social;

- Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), caso a aposentadoria por invalidez seja causada por acidente de trabalho.

Existe ainda a necessidade da apresentação de mais alguns documentos, caso o trabalhador esteja caracterizado como:

Segurado Empregado com Carteira Assinada

Declaração carimbada e assinada do empregador, informando último dia trabalhado;

Trabalhador avulso

Certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou órgão correspondente;

Segurado especial

Comprovantes de recolhimento à Previdência quando o trabalhador tiver optado por contribuir; Certidão de Nascimento ou Casamento; Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural.

Contribuinte individual e facultativo

Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou Carnês de recolhimento de contribuições, antigas cadernetas de selos);

Caso o Contribuinte individual seja empresário. Cópia e original:

- Do Registro de Firma Individual e, se for o caso, baixa;

- Do Contrato Social, alterações e, se for o caso, distrato para membros de sociedade por cotas de capital – LTDA;

- Das Atas da assembleia geral publicadas no Diário Oficial da União ou do Estado, e, se for o caso, alteração ou liquidação da sociedade para diretor não-empregado e o membro do conselho de administração na S/A (original e cópia);

- Do Estatuto e ata de eleição ou nomeação e exoneração, registrada em cartório de títulos e documentos, para cargo remunerado de direção em cooperativa, condomínio, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.