FICHAMENTO CASO ADIANA

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Pois bem, devemos considerar que os experimentos realização em mulheres mexicanas previsam problemas potenciais a longo prazo, o que futura e provavelmente acarretariam a responsabilidade da empresa no que concerce ao surgimento de efeitos colaterais nas mulheres suscetíveis ao procedimento. Embora a empresa pudesse alegar o conhecimento das mulheres acerca das possíveis complicações que poderiam vir a enfrentar, a capacidade civil das cobaias humanas não desnatura sua vulnerabilidade diante da empresa. Dessa forma, a empresa Adiana não pode ter sua responsabilidade afastada quanto ao custeio do tratamento dos problemas de saúde que as mulheres poderiam vir a enfrentar.

Neste ínterim, tal questão vai muito além de um simples acordo realizado entrepartes capazes, visto que as mesmas não estão em relação de equilíbrio e igualdade. Tal questão encontra forte base na dignidade da pessoa humana, visto que relaciona-se com direitos fundamentais e indisponíveis. Ademaism a empresa, por gozar de maior capacidade financeira, deve assumir o custeio de todo e qualquer tratamento que seja necessário às mulheres que se submeteram voluntariamente aos seus procedimentos, desde que oriundo de uma questão que foge a normalidade, como por exemplo os efeitos colaterais e a gravidez de bebês com defeitos congênitos.

Conclui-se, portanto, que o ajuste realizado entre mulheres voluntárias e a empresa Adiana não excluem qiestões que superem as disposições legais de cunho merammente ordinário, porquanyo os direitos fundamentais e, principalmente, aqueles que se confundem com direitos universais, acarretam obrigações de maior potencialidade, capazes, inclusive se nulificarem um ajuste contratual realizado por pessoas capazes e, em tese, revestidos de absoluta legalidade.