Parecer Redução Jornada de Trabalho

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Adotada por indicação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a demissão fica proibida pelo período que durar o programa, utilizando os recursos destinados para a finalidade de manutenção do emprego em tempos de crise.

(CONCLUSÃO):

Analisar a possibilidade de deixar um texto corrido sem a seção conclusão apartada, uma vez que a tipologia informativo não se configura na pragmática divisão acadêmica.

Este sucinto parecer tem como escopo primordial trazer à baila as novidades da ramificação trabalhista. Assinada no dia 07 de Julho do corrente ano, a Medida Provisória nº 680 é uma iniciativa do Governo Federal objetivando obstrução do aprofundamento da crise que assola o mundo nos dias atuais. Publicado no Diário Oficial da União, o texto, que por ser Medida Provisória tem força de lei, ainda segue para apreciação do Congresso Nacional, trâmites da estrutura política democrática – regime instituído pelo Brasil, desde 1988.

O principal objetivo do Programa é a preservação dos empregos formais, num momento de palpável retratação da atividade econômica, anulando os deletérios emanados da crise.

A despeito do investimento necessário aos cofres do tesouro Nacional, obrigando um aporte de mais de R$ 6 milhões ao FAT – Fundo de Apoio ao Trabalhador, a MP que flexibiliza os contratos de trabalho é recepcionada positivamente pelos estudiosos do sistema econômico do país. Isto porque preserva o vínculo empregatício, extingue os danos sobrevindos com o desemprego, perpetua com força salutar a estabilidade econômica, conseguida com a supressão inflacionária e possibilita o desenvolvimento módico do Brasil.

Para os sindicatos dos Metalúrgicos, a medida foi amplamente comemorada, regulamentando os incisos VI e XIII, do artigo 7º da Carta Magna, a possibilidade de redução salarial e na jornada laboral refreia as demissões em massa e traz para a orbe empresarial a participação de um Estado mais ativo e eficiente.

As centrais sindicais, associações de empresas, os setores automotivos e químicos acompanham a posição do ramo metalúrgico e celebram a decisão. Acredita-se que este recurso governamental será profícuo para atravessar a crise, superando –a.