POR DANOS MORAIS E MATÉRIAS POR COM PENSÃO POR MORTE.
Por: Sara • 5/10/2018 • 1.024 Palavras (5 Páginas) • 327 Visualizações
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É imperioso destacar que o caso em comento já foi objeto de ação penal, na qual o reu foi condenado por homicicio culposo, a condenação do reu, traz reflexos na área civil conforme, vejamos;
Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:
I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;
II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima. (CC)
Dito isto, requer-se, por ocasião de todos os danos sofridos e vindouros, a concessão d e pensão de caráter alimentício a viúva por período proporcional a duração de vida que a vítima teria, qual seja 74 anos de idade como média de vida no Brasil, segundo dados do IBGE , em prestação de valor equivalente ao salário mínimo ou, como vossa Excelência julgar, mostre-se adequado a senhora Maria para manter-se em uma vida digna.
DOS PEDIDOS:
Antes exposto, vem requerer;
- Citação valida do Réu compor a presente no polo passivo, e participar da audiência de conciliação/mediação.
- Seja deferido o pedido de gratuidade de justiça, visto que a parte autora encontra-se desemprega e o único provedor de sustento de sua família era o seu falecido esposo.
- Seja julgado procedente o pedido da parte autora, condenando o reu a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente da data do ato.
- Julgar procedente o pedido do autora, condenando o reu a conceder pensão alimentícia.
- Condenar o réu nas custas judiciais e honorário advocatícios de sucumbências.
DAS PROVAS
Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, em especial, pelos documentos acostados à inicial, por testemunhas a serem arroladas em momento oportuno e novos documentos que se mostrarem necessários.
Valor da CAUSA
Dar-se-á o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Araçatuba, __, ___________, _____
(nome do advogado)
OAB/____
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