Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 10.951 - 10.980
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Contrato dee imóvel
como saldo a ser financiado junto a Interveniente Quitante e Credora Fiduciária – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – o valor de R$85.600,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), o CEDENTE WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, nascido em 25/12/1982, solteiro, porteiro, portador de Carteira de Identidade nº 2000001095425, expedida por Secretaria de Segurança Pública/AL, em 21/06/2000 e do CPF 010.800.004-45, residente e domiciliado em Rua dos Operários, 26, Fernão Velho em Maceió/AL dá a mais geral, rasa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2017 -
Contrato Depósito e Mandato
Passo – 4 Desenvolver um relatório com as conclusões dos assuntos tratados acima. Os contratos de deposito são de natureza gratuita, mas podendo ser oneroso. Independente da forma, ambos os modelos constitui de mesma obrigação: guardar, conservação e restituição. E com relação à conservação, o código civil prevê que quem toma a guarda, deve cuidar da mesma maneira que se cuida de seus bens, tal ajuste à debate nos doutrinadores, tendo em vista que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.239 Palavras / 13 PáginasData: 4/12/2017 -
Contrato e Obrigações no Direito Internacional Privado Brasileiro
As supletivas, as que impõem determinado critério para para o caso de ser deficientes, nula ou inexistente, a manifestação de vontade das partes, permitida pela disposição facultativa, como regra de que não havendo convenção ou sendo nula, vigorara quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal de bens, isso se até o momento de casamento os nubentes não estipulares sua escolha. Feitas essas observações preliminares, deve agora cuidar se de saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2018 -
Contrato fiança, comodato e mutuo
► O Mutuário deve ser habilitado a obrigar-se. ► O Mútuo feito a menor, sem prévio autorização do representante legal, não pode ser reavido nem do Mutuário nem dos seus fiadores (CC, art. 588). → Tal regra comporta exceção nos seguintes casos (CC, art. 589): - Se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente; - Se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.193 Palavras / 13 PáginasData: 4/4/2018 -
Contrato Locação
Parágrafo Único. O ARRENDATÁRIO se compromete a prestar informação mensal e comprovar documentalmente ao ARRENDANTE, a sua situação de adimplência com todas as obrigações decorrentes da exploração da atividade ora arrendada, seja no que se refere aos seus fornecedores, seja quanto aos pagamentos fiscais. CLÁUSULA OITAVA. O ARRENDATÁRIO por si e por seus funcionários, obriga-se a conservar os bens objeto de arrendamento e as benfeitorias existentes no imóvel arrendado. Parágrafo Primeiro. Todas as benfeitorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2018 -
Contrato parceria empresarial
é reconhecido o direito de utilizar todos os elementos supra referidos nas suas múltiplas utilidades, nomeadamente na sua exploração económica, comercial ou industrial, directamente ou recorrendo a terceiras entidades; • A Primeira Contratante tem, em conformidade, o direito exclusivo de requerer proteção por direito de propriedade industrial dos referidos elementos e resultados, nos termos que tenha por convenientes. Neste âmbito, a Empresa tomará individualmente todas as decisões sobre a forma concreta de proteção e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.757 Palavras / 8 PáginasData: 24/12/2017 -
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
CLÁUSULA DÉCIMA: - Em caso de inadimplência dos pagamentos referentes a cláusula 3.ª, será ajuizada a competente ação de reintegração de posse com a devolução dos valores pagos, com as seguintes deduções: a) de 30 %(trinta por cento) a título de multa ; b) de valores de débitos referentes a água, luz, IPTU, etc; c) do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de aluguel mensal pela permanência no imóvel, reajustado pelo IGPM,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2018 -
CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
outro índice que vier porventura a substituí-lo. CLÁUSULA 10. Esta proposta abrange, tão somente, a defesa do CONTRATANTE no processo anteriormente referido, sendo certo que, caso seja necessária a defesa em qualquer outra medida administrativa ou judicial, relacionada direta ou indiretamente à aludida Ação, tal medida deverá ser objeto de proposta de honorários avulsa, sempre de comum acordo entre ambos, CONTRATANTE e CONTRATADO. CLÁUSULA 11. O CONTRATANTE se obriga a informar o Contratado de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 5/3/2018 -
Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda De Imóvel
PARÁFAGRAFO SEGUNDO - Fica definido entre as partes que o imóvel será apresentado á Caixa Econômica Federal por R$ xxxxx (xxxxxxx mil reais. PARÁGRAFO TERCEIRO – Do valor acima serão descontados também as despesas que o PROMITENTE VENDEDOR terá com o IMPOSTO DE RENDA sobre a diferença de ganho de capital em decorrência de majoração de preço do imóvel. PARAGRÁFO QUARTO: O(S) PROMISSARIO(S) COMPRADOR(ES), se compromete(m) a não executarem quaisquer compras sob financiamento que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 4/8/2018 -
CONTRATO PARTICULAR DE SUB-EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE PARTE DAS OBRAS
CLÁUSULA QUINTA: A multa a ser aplicada, pelo não cumprimento de qualquer das etapas fixadas no projeto, será calculada em função do faturamento médio diário, conforme discriminado V/P, onde: V = Valor do contrato, firmado em 29/01/2016, entre a Empresa F.E. Máquinas, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. e a Prefeitura Municipal de Niquelandia – GO; P = Prazo de execução das obras, fixado pelo Cronograma Físico, em dias; A multa, por dia de atraso, será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.926 Palavras / 16 PáginasData: 20/6/2018 -
Contrato por prazo determinado
Aas partes sabem que o contrato vai acabar, mas não tem certeza quanto a data exata, por essa razão é que no contrato deve-se detalhar qual é o serviço, as fases do serviço, para não deixar margem de dúvida de quando o serviço vai acabar. Contudo, esse tempo tem que ser no máximo 2 anos. Realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximado: Nesse caso as partes sabem mais ou menos, aproximadamente, quando vai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.956 Palavras / 8 PáginasData: 20/10/2018 -
Contrato Social Direito Empresarial
Marcella Langortt Rua das Camélias, 50 - Alvorada – RS - Fone: (51) 9696-2522 João Pedro Abreu Rua das Bromélias – Canoas, 100 – RS - Fone: (51) 9696-2523 Simone Souza Rua das Tulipas, 150 – Canoas – RS - Fone: (51) 9696-2524 Experiências e atribuições dos administradores: atuaram como secretários por mais de 6 anos em diversas empresas. Vasta experiência em rotinas administrativas e de secretariado. Domínio de gestão de arquivos e documentos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 15/1/2018 -
Contrato Social Exemplo
CLÁUSULA SEGUNDA Os sócios em observação a legislação vigente e ao contrato social resolvem alterar a CLÁUSULA SEGUNDA do seu ato constitutivo e constituir outra filial na Rua ..., Estado de São Paulo. A CLÁUSULA SEGUNDA ficará com a seguinte redação: A sede social encontra-se estabelecida na ..., SP, CEP ... e a filiais encontram-se estabelecidas na Rua ..., SP, CEP ... e Rua ..., SP, CEP ... CLÁUSULA TERCEIRA Os sócios em observação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.874 Palavras / 16 PáginasData: 10/11/2017 -
Contrato Social Sociedade Ltda
CLÁUSULA SEXTA DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE A administração da sociedade será exercida, exclusivamente, pela sócia JULIANA BISPO DE MORAIS, com totais poderes e atribuições de sócio administrador, assinando isoladamente, autorizado o uso do nome empresarial, podendo realizar todas as atividades de interesse social, assumindo obrigações em favor de qualquer cotista ou de terceiros; podendo, ainda, o sócio administrador, vender, comprar, permutar, onerar, ceder, transferir e/ou alienar, quaisquer direitos, bens móveis, imóveis e/ou semoventes; e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2018 -
Contrato Software Modelo.
- DOS DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE - Todos os direitos de autoria e propriedade referentes aos bens materiais e imateriais a serem produzidos em decorrência dos trabalhos realizados por força deste Contrato, tais como sistemas, programas de computador, código fonte, manuais, fluxos, listagens, imagens e outros documentos correlatos e qualquer obra intelectual pertencem à própria CONTRATADA, sendo os trabalhos realizados e os referidos bens produzidos, considerados como trabalho intelectual entregues sob encomenda. Assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.589 Palavras / 7 PáginasData: 15/1/2018 -
Contratos
Ante tais fatos, analise os contratos acima elencados e disserte sobre a validade jurídica de ambos, incluindo na dissertação os reflexos de tais contratos nos princípios jurídicos do pacta sunt servanda e boa-fé. Mínimo de 30 linhas. 4). Analise as notícias abaixo colacionadas e explique se as decisões são antinômicas, justificando sua resposta de forma legal. I - A 1ª turma Recursal do TJ/DF confirmou sentença que condenou hipermercado a entregar, a consumidora, produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.253 Palavras / 30 PáginasData: 20/12/2017 -
Contratos
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES COMPROMITENTES, na melhor forma de direito, prometem vender o já mencionado imóvel, com todas as vantagens, obrigações e responsabilidades, decorrentes do imóvel, ao preço total, certo e ajustado de R$ 7.000.000,00 (sete milhões), pagos da seguinte forma: a). Primeira parcela no valor de 3.500,00 (três milhões e quinhentos mil reais), pagos à vista como sinal da negociação, e a segunda e última parcela noventa dias após o depósito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 16/1/2018 -
Contratos
No direito canônico a única preocupação era penalizar quem descumpria os contratos, se você não cumprisse o contrato você era pecador. Século IX, XX em virtude da revolução industrial o contrato atingiu o seu apogeu, por mais abusivo que foi o contrato tinha que cumprir pois não existia revisão contratual, então o que mudou daquela época para agora é a ação de revisão contratual, o que existia naquela época era a liberdade de contratar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.354 Palavras / 94 PáginasData: 12/4/2018 -
Contratos - Direito civil
Ad corpus - “Referências da área meramente enunciativa, sem descrição ou especificação.” É a venda do corpo certo do objeto, em que a exatidão da área não é demasiadamente importante. - O que é a venda por amostras? Art. 484 Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Amostras, protótipos ou modelos são objetos destinados ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.834 Palavras / 40 PáginasData: 15/2/2018 -
Contratos Administrativos
relação ao contratado. Conforme doutrina Celso Antonio de Mello [3], “os ditos contratos diferem entre si quanto a disciplina do vínculo. Significa dizer: enquanto os contratos de Direito Privado travados pela Administração regulam-se em seu conteúdo pelas normas desta província, ressalvados os aspectos supra-referidos, os ‘contratos administrativos’ assujeitam-se às regras e princípios hauridos no Direito Público, admitida, tão-só, a aplicação supletiva de normas privadas compatíveis com a índole pública do instituto.” Este artigo foca seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.051 Palavras / 17 PáginasData: 21/2/2018 -
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Onde são lavrados os contratos administrativos? R: O instrumento que formaliza os contratos administrativos é o termo, lavrado em livro da repartição competente, ou a escritura pública, em contratos exigidos por lei (imóveis). - Por que a celebração de contrato verbal constitui exceção no âmbito da AP e qual é a importância da observância da forma ao se elaborar um contrato? R: O contrato verbal constitui exceção, pelo evidente motivo de que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2018 -
Contratos Administrativos e Licitações
Exceções: esta regra geral poderá ser afastada quando durante a execução do contrato surgir um fato imprevisível que impeça o seu cumprimento nas condições iniciais. Teoria da Imprevisão – Autoriza a mudança nas condições inicias de um contrato, quando durante a sua execução surgir um fato imprevisível. Fatos geradores dessa teoria: 1) Caso fortuito; 2) Força maior; 3) Fato do príncipe (situação criada pelo Poder Público): o fato imprevisível atinge todos os contratos por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2018 -
Contratos atípicos
Nessa dimensão assume especial importância a cautela da vontade das partes na aplicação das normas contratuais nos contratos atípicos, sobretudo, pelo fato de não haver regulamentação legal, a fim de fazerem valer as mesmas, desde que não contrariem os princípios gerais de direito, os bons costumes, a moral e as normas de ordem pública. Classificação dos contratos atípicos Messineo classifica os contratos atípicos da seguinte forma: contratos inominados em sentido estrito ou puros: (a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 24/12/2017 -
CONTRATOS ATIPICOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
Assim, o presente estudo também vai se dedicar em distinguir esses princípios e como os doutrinadores e juristas os tem usado para melhor compreender esses novos contratos que surgem no mundo jurídico. 2. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ATIPICOS Pelo exposto acima, pode-se perceber que classificar os contratos atípicos pode ser uma tarefa muito difícil, uma vez que não há nenhuma previsão legal e também surgem a partir de situações complexas e que exigem uma abordagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 2/5/2018 -
CONTRATOS COMO ESPÉCIE DE NEGÓCIO JURÍDICO
Negócio Jurídico Inválido – Pode se desdobrar em ato: Nulo – Inválido desde sua constituição – São normas inderrogáveis, não produz efeito (ex tunc), volta ao (status quo - Estado atual das coisas). Anulável – Se referem as normas derrogáveis podendo confirmar ou não seus efeitos (ex nunc) – não produz efeito a partir de determinado ponto – Art. 1561 CC. PLANO DA EFICÁCIA Produção de efeitos – A eficácia do negócio jurídico nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.801 Palavras / 20 PáginasData: 21/9/2018 -
CONTRATOS COMODATO, MÚTUO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA.
2. COMODATO O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, se dá com a tradição do objeto. Segundo o art. 579 do Código Civil, são, portanto, contrato benéfico pelo qual uma pessoa entrega a outra alguma coisa infungível para que a use temporariamente e posteriormente restitua. O comodato é também um contrato unilateral, temporário e não solene, é unilateral porque gera obrigações apenas para o comodatário. A entrega da coisa pelo comodante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.751 Palavras / 16 PáginasData: 16/4/2018 -
Contratos concluidos por terceiro
É mais evidente a diferença com a promessa de fato de terceiro, porque esta acarreta obrigação somente para o promitente, a de obter de terceiro uma declaração ou prestação. No caso vertente, contrato com pessoa a declarar, o contratante promete fato próprio, mas secundária e alternativamente, fato de terceiro (aceitação da indicação pelo “electus”), posto que, se a declaração de nomeação for válida, o promitente não pode recusar-se ao cumprimento. Também não se confunde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 8/1/2018 -
Contratos de Concessão do Serviço Publico
Art. 13 – prevê que as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos do atendimento aos distintos segmentos de usuários. Cláusulas essenciais nos contratos de concessão – art. 23 – objeto, área, prazo de concessão; modo, forma e condições de prestação de serviço; critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço; preço do serviço e critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.762 Palavras / 8 PáginasData: 5/3/2018 -
Contratos de Depósito
se for pago uma pequena quantia ao depositário, desde que não seja equivalente ao serviço prestado, pois se for configurar-se-á a prestação de serviços. 3- Requisitos Para a formação do depósito, é exigido alguns requisitos: • Subjetivos: capacidade genérica das partes contratantes para praticar atos da vida civil, e a especial, por ser indispensável o consentimento inequívoco e comum de entregar-se uma coisa em depósito e de haver aceitação pelo contraente. • Objetivos: podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2018 -
Contratos de Depósitos e Contratos em Espécie
Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2014) Como informado anteriormente, o contrato de depósito também pode ser oneroso, muitas vezes nesses pequenos favores mais simples, podemos contar com a ajuda gratuita de algumas pessoas, porém no caso de um animal de estimação por exemplo, muitas vezes o indivíduo prefere deixa-lo num pet shop com cuidados especiais para o animal, nesse caso essa guarda conta com profissionais que são remunerados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2018