A Ciência do Direito do livro Manual de Introdução ao Estudo do Direito de Rizzatto Nunes

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Segundo o autor, a pretensão do cientista é submeter o objeto de investigação a método, para com isso obter o conhecimento cientifico. Esse se traduziria por um conjunto de proposições, cujos enunciados tem por características serem verdadeiros. Nas ciências biológicas, por exemplo, quando se apresenta a solução para o problema existente, paralisia infantil, por exemplo, cessou-se ai a pesquisa. Quando se trata da Ciência Dogmática do Direito Contemporâneo tudo se passa bem diferente.

“Os princípios dogmáticos estabelecidos tem um fim previamente definido: a necessidade de obter, de qualquer jeito, uma decisão que ponha termo ao problema jurídico”. Ao contrário do que nas ciências biológicas, por exemplo, na Ciência dogmática do Direito a investigação repousa no critério da opinião, o cientista dogmático do Direito não encontra soluções, transformando hipóteses em lei, ele levanta premissas, preposições que podem resolver um problema. Pode-se dizer que a Ciência Dogmática do Direito não busca a verdade, ainda que trabalhe com o conceito de evidência e com os critérios relativos a ele.

Contudo o cientista jurídico não pode fazer como faz o pesquisador das Ciências Médicas ou Biológicas, que pode reconhecer a falta de solução da sua ciência para um problema investigado. “O cientista do direito não pode deixar a questão em aberto; não pode deixar o problema sem decisão”. Quanto à eficiência, a Ciência Dogmática do Direito é semelhante ás outras ciências, nota-se igualmente sua eficiência pelo fato de ela por fim a um problema decidindo e não o solucionando, e também por que consegue influir o meio social, oferecendo modelos para a direção dos comportamentos dos indivíduos.

Rizzato Nunes conclui o capítulo afirmando que, a existência de uma ciência do direito que gere segurança suficiente para que se possa distinguir o certo do errado ou o falso do verdadeiro é real, e principalmente o fato de o conhecimento mudar com o passar do tempo não tira dele o caráter de cientificidade objetiva, verificável e, portanto, verdadeiro, já que verdades alteram-se no transcurso da história, até mesmo nas ciências da natureza.

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