Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 10.921 - 10.950
-
Contrato de prestação de Serviço - Engenheiro
- DOS MATERIAIS E SERVIÇOS: Os materiais necessários para realização dos trabalhos de engenharia aqui contratados são de responsabilidade exclusiva do Contratado. 1.7.1 Os serviços prestados pelo Contratado é de sua exclusiva responsabilidade, não podendo sub-contratar ou ceder. 1.7.2 O Contratado fará uma visita semanal in loco, sempre as segundas-feiras, no canteiro de obras com objetivo acompanhar, fiscalizar e instruir os profissionais construtores, sanando dúvidas e evitando e/ou corrigindo possíveis erros. 1.7.3 O Contratado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 16/2/2018 -
Contrato de Prestação de Serviço Técnico
CONFEA. A utilização do nome do contratado seja como Responsável Técnico de obras ou serviços, seja para execução direta de trabalhos, bem como sua inclusão em licitações, deverá ser notificada “a priori’ ao contratado, que poderá concordar ou não com total utilização”. A Contratante poderá utilizar-se do Acervo Técnico do Contratado em Licitações Públicas de serviços e trabalhos relacionados com este Acervo Técnico. Todas as despesas de locomoção, alimentação, hospedagem e outras que possam vir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2018 -
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
9 - TAXAS DE SERVIÇOS 9.1 A CONTRATANTE pagará a cada nova locação à CONTRATADA, o valor correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor do primeiro aluguel contratado, a título de remuneração de intermediação e despesas de aferição da idoneidade do pretendente e fiadores (art. 22 - Item VII - lei 8.245/91 c/c tabela de serviços aprovada pelo SINDIMÓVEIS-DF e homologada pelo CRECI/DF, na XIX Sessão Plenária, em 23.11.96), devendo tal valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2018 -
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios NCPC
- Afirma o PRIMEIRO CONTRATANTE que aprovou e está ciente dos pedidos realizados no mérito da ação ou peça de defesa realizada, concordando com o conteúdo do petitório. Declara-se ainda ciente do risco de sucumbência integral ou parcial a ser fixado na ação acaso não haja atendimento dos pleitos na forma promovida, e exonera o SEGUNDO CONTRATANTE de qualquer responsabilidade, diante da expressa aprovação da apresentação dos pedidos conforme sua exigência. - O PRIMEIRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 1/3/2018 -
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CÂMBIO
DOS SERVIÇOS DA INTERVENIENTE Caberá à INTERVENIENTE tão somente o registro das operações no RDE-ROF (Registro Declaratório Eletrônico – Módulo Registro de Operações Financeiras) e a edição dos Contratos de Câmbio no SISBACEN sempre que solicitados e nos moldes definidos pela CONTRATANTE e CONTRATADA. DA REPRESENTAÇÃO A CONTRATANTE desde já nomeia e constitui a INTERVENIENTE como sua procuradora, para representá-la junto ao Banco Central do Brasil, com poderes para registrar no SISBACEN-Transação RDE-ROF suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2018 -
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAYCONNECT
1.1 - Para operação do sistema DAYCONNECT, o CLIENTE pessoa jurídica deverá nomear um representante legal em conformidade com seus atos societários e procuração, para agir em nome do CLIENTE e na qualidade de USUÁRIO ADMINISTRADOR. No caso do CLIENTE pessoa física, o USUÁRIO ADMINISTRADOR será o próprio CLIENTE ou outra pessoa física que o represente legalmente nos termos da procuração outorgada pelo CLIENTE. O(s) USUÁRIO(S) AUTORIZADOR(ES) terá(ão) poderes expressos e específicos para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 PáginasData: 30/11/2017 -
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Instituição: Mauricio de Nassau - Pós Graduada em Consultoria Organizacional - UNAMA - Curso de Secretariado, telemarketing, auxiliar administrativo, Computação, venda, Secretariado, comunicação e expressaõ,- SENAC no ano 2006 - Palestra, Encontro de gestores do Pará - Em 2013. Experiências profissionais: - Área de acessórios; contagem da mercadoria/ organizar no deposito/ separar mercadoria/ etiquetar/ expor/ repor na área de venda - Acesso ao cliente/ organizar área de vendas. - Recepcionista/ Secretaria/ Telefonista 4. SIMEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2018 -
Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios
de conta de liquidação e outras, que deverão ser pagas a parte pela Contratante, caso necessárias ao bom andamento do processo, das quais, todavia, serão prestadas contas pela Contratada à Contratante sempre que esta desejar. Cláusula 7ª. O valor total dos honorários poderá ser considerado (a critério do Contratado) automaticamente vencido e imediatamente exigível, sendo passível de execução, sem prévia notificação ou interpelação judicial, e resguardado o direito aos honorários de sucumbência, acrescido de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 26/7/2018 -
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Foi utilizado como parâmetro para a tabela acima, o preço que se gastaria com taxi para ida e volta, saindo do escritório do contratado até o fórum competente ao processo e depois voltando ao mesmo local, disponível no http://precodotaxi.com/sao-paulo/, na modalidade bandeira 1, que é a mais barata e funciona normalmente em horário comercial. Foi utilizado este parâmetro haja vista que gastos com carro próprio teria que se acrescentar além do combustível, também montantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2018 -
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO ON-LINE
Cláusula 9a - O período de cumprimento da carga horária (horário, disponibilização das videoaulas e data de término previsto do curso) estabelecido neste contrato e/ou folder digital do curso poderá ser diluído ou concentrado em função de caso fortuito ou de força maior, estendido ou alterado no caso de as atividades docentes assim exigirem. Cláusula 10a - A eventual substituição de professores e/ou palestrantes ocorrerá se, para o bom andamento do curso, for necessário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2018 -
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO Cláusula 4ª. É dever de o CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada. Cláusula 5ª. O CONTRATADO deverá fornecer recibo de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelos hóspedes, de forma a gerenciar a presente prestação de serviços, ratificando que, impago os valores por qualquer dos hospedes, a responsabilidade pelo pagamento será dos CONTRATANTES. Clausula 6º. Para as refeições dos hóspedes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2018 -
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
PARAGRAFO QUARTO - Os honorários serão reajustados anualmente com base no salario mínimo nacional ou em comum acordo entre as partes em qualquer época ou quando houver aumento considerado dos serviços contratados. CLAUSULA SETIMA - No caso de atraso no pagamento dos honorários, incidirá multa de 5% (dois) por cento. Persistindo o atraso, por período de 01 (Um) mês , o contratado, poderá suspender os serviços até sua regularização, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2018 -
CONTRATO DE REFORMA DE CONSTRUÇÃO – REFORMA E AR CONDICIONADO
Cláusula 14ª. O serviço prestado pela CONTRATADA é de sua inteira responsabilidade, como pessoa jurídica, se consubstanciando nas relações trabalhistas, cíveis, tributárias, bem como todas aquelas que estejam direta ou indiretamente ligadas à execução dos trabalhos. Cláusula 15ª. Os sócios-diretores da referida CONTRATADA respondem solidariamente pelas faltas relacionadas à execução da obra. DAS VISTORIAS Cláusula 16ª. Resta facultado ao CONTRATANTE, realizar vistorias concernentes à execução das obras a qualquer dia ou horário. DO PREÇO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2018 -
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
FORNECEDOR: Acredito ser direito do fornecedor oferecer pacotes de hospedagem aos seus clientes como forma de oferecer vantagens e benefícios agregados a estes pacotes, porém, estes pacotes podem existir sem que seja vetado ao consumidor o direito de consumir o produto “hospedagem” da forma que lhe seja conveniente e atenda suas necessidades. 2 – Companhias aéreas que cobram multas exorbitantes para cancelar uma passagem adquirida pela internet, dentro do prazo (de reflexão) de sete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.857 Palavras / 8 PáginasData: 23/3/2018 -
Contrato de Seguro
conforme artigo 773 CC/02, sendo : ”Art. 773. O segurador que, ao tempo do contrato, sabe estar passado o risco de que o segurado se pretende cobrir, e, não obstante, expede a apólice, pagará em dobro o prêmio estipulado.” REQUISITOS De acordo com a ideologia de Caio Mario, e com base na jurista Maria Helena Diniz, podemos classificar os requisitos do contrato de seguro em: A) SUBJETIVOS: Relacionado às partes integrantes do contrato. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2018 -
Contrato de Seguro
É um contrato nominado pois está previsto em lei, sendo garantido pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, e ainda Código Comercial. Para a conclusão das características, ressalta-se que é um contrato de adesão pois, dificilmente as instituições seguradoras facultam a discussão da formação do contrato como o segurado propor a alteração ou previsão de cláusulas, via de regra há clausulas pré determinadas e que não são modificadas, são impostas cabendo ao segurado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2018 -
Contrato de Seguro Direito Civil
Diante disto, tem que o segurador suportar os riscos assumidos mediante o recebimento do prêmio. Já o segurado, é aquele que tem um interesse direto, e fornece uma contribuição periódica e moderada, denominada de prêmio, em troca do risco em que o segurador assumirá para indenizá-lo pelos danos futuros que vir a sofrer. 2.2. As Características do Contrato de Seguro O contrato de seguro é classificado pela doutrina majoritária como bilateral ou sinalagmático, oneroso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.665 Palavras / 23 PáginasData: 5/3/2018 -
Contrato de Seguro Responsabilidade Civil
ocasionados em virtude de acidente de carro. Relator Dalla Vecchia, "diante dos fatos condeno a seguradora a arcar com todas as despesas relativas aos concertos dos veículos, uma vez que o contrato abrangia contra terceiro e dano do veiculo contratado da locadora". Contrato de Seguro de Vida Hélio contratou seguro de vida, tendo preenchido previamente um questionário de riscos. Sabendo de sua doença, Hélio omitiu essa doença com medo de não conseguir celebrar o contrato com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.397 Palavras / 18 PáginasData: 28/3/2018 -
Contrato de Trabalho
por conseqüência, os pactos acessórios. 1.3 - Morfologia (a forma adotada na celebração do contrato de trabalho) “Diz o art. 433 da Consolidação que o contrato de trabalho poderá ser acordado “tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito”. Tal como está redigido o artigo, parece que contrato verbal ou escrito é coisa diversa de contrato expresso. Na lição de Clóvis (Direito das Obrigações, p. 138), “o consentimento poder ser expresso ou tácito. É expresso, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.851 Palavras / 12 PáginasData: 18/11/2017 -
CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO
Palavras-chave: esporte; contrato de trabalho; pré-contrato; atleta profissional de futebol; Lei nº 9.615/98. --------------------------------------------------------------- ABSTRACT The prime objective in this study the legal aspects of professional football athlete of employment were analyzed, using as a legal basis, the Law No. 9.615 / 98 (Lei Pelé) with aspect remarking over an historical, theoretical and practice. The peculiarities and the main features that are present in professional football athlete of employment were discussed, with a broad
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.286 Palavras / 82 PáginasData: 12/6/2018 -
CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL
Albino Mendes Baptista (2006, p. 35-36), descreve o empresário como sendo “o empresário desportivo, por força do exercício das suas funções, adquire competências que o habilitam a restabelecer a igualdade desfeita entre clube/sociedade desportiva e os desportistas profissionais”. Sendo assim, para que o contrato seja formalizado ambas as partes devem acordar, entretanto a vontade do jogador profissional será mais relevante em alguns casos, da forma que o empresário irá apresentar ao clube os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.841 Palavras / 28 PáginasData: 20/12/2017 -
CONTRATO DE TRABALHO E O CONFLITO INTERESPACIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
MERCOSUL E A HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS O MERCOSUL criou o Subgrupo de Trabalho, o SGT 11, através da Resolução n. 11/91 do Grupo Mercado Comum. Dessa forma, sobre o tema Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social, deverá analisar assuntos laborais no âmbito do bloco, considerando “a necessidade de que os aspectos trabalhistas sejam adequadamente tratados de modo a assegurar que o processo de integração seja acompanhado de uma efetiva melhora nas condições de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2018 -
Contrato de Trabalho O Plugin Silverlight
Outra diferença que preciso lhe citar é aquela entre a empreitada e o contrato de trabalho. Uma primeira diferença é que o empreiteiro pode ser tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, já no caso do contrato de trabalho o empregado só pode ser pessoa física. Segundo Sergio Pinto Martins (2010, p. 89): A empreitada é um contrato de resultado; por exemplo, compreende a construção de um muro, a pintura de uma casa. No contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.923 Palavras / 44 PáginasData: 23/4/2018 -
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
Em caso de rescisão antecipada por justa causa, deverá obedecer ao dispostos nos Art. 482 e 483 da consolidação das leis do trabalho, conforme for o caso. E por estarem assim de pleno acordo, assinam as partes o presente Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado, em três vias de igual teor e ordem para um só efeito. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO EMPREGADOR (A) Nome da Empresa CPF/CNPJ Fundação Rede Amazônica 05.544.944/0001-24 Endereço Praça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 10/11/2018 -
CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)
10ª – É de responsabilidade do(a) empregador(a) o recolhimento da guia única do DAE – Documento de Arrecadação do eSocial do(a) empregado(a), não podendo ser delegada esta obrigação para o(a) empregado(a), bem como o cadastramento do(a) empregado(a) no eSocial; 11ª – A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, não superior a 08 (oito) horas diárias, limitando-se no máximo a 02 (duas) horas extras por dia, com 01 (uma) hora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2017 -
Contrato De Transporte
2 – ASPECTOS GERAIS O Artigo 730 do Código Civil conceitua os contratos de transporte como o pacto pelo qual “alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para o outro, pessoas ou coisas.” VENOSA (2003, p. 481), em sua obra Direito Civil – Contratos em Espécie, conceitua o instituto como “negócio pelo qual um sujeito se obriga, mediante remuneração, a entregar coisa em outro local ou a percorrer um itinerário para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.710 Palavras / 23 PáginasData: 27/11/2017 -
Contrato de transporte
5. O veículo que efetuar o transporte deverá chegar aos portões da contratante, para descarga, em prazo não superior a 48 (Quarenta e Oito) horas a contar do carregamento, salvo por motivo de caso fortuito ou força maior, que deverá ser comunicado imediatamente a CONTRATANTE. 6. A exceção à regra acima mencionada será tratada em documento apartado. 7. O descarregamento na fábrica em Bataguassu – MS será feito, no mesmo dia, caso o veículo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 25/3/2018 -
Contrato de transporte, constituição de renda, Jogo e aposta
DIREITOS E DEVERES DO PASSAGEIRO O transportado tem o direito de: - Exigir o cumprimento do contrato de transporte, mediante a apresentação do bilhete; - Ser conduzido são e salvo ao destino convencionado (CC, art.734); - Exigir que o transportador conclua a viagem interrompida por motivo alheio à sua vontade, em outro veículo da mesma categoria (CC, art. 741). Dos deveres do passageiro: - Pagar o preço ajustado, no início ou durante a viagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.246 Palavras / 9 PáginasData: 6/4/2018 -
Contrato dee imóvel
como saldo a ser financiado junto a Interveniente Quitante e Credora Fiduciária – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – o valor de R$85.600,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), o CEDENTE WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, nascido em 25/12/1982, solteiro, porteiro, portador de Carteira de Identidade nº 2000001095425, expedida por Secretaria de Segurança Pública/AL, em 21/06/2000 e do CPF 010.800.004-45, residente e domiciliado em Rua dos Operários, 26, Fernão Velho em Maceió/AL dá a mais geral, rasa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2017 -
Contrato Depósito e Mandato
Passo – 4 Desenvolver um relatório com as conclusões dos assuntos tratados acima. Os contratos de deposito são de natureza gratuita, mas podendo ser oneroso. Independente da forma, ambos os modelos constitui de mesma obrigação: guardar, conservação e restituição. E com relação à conservação, o código civil prevê que quem toma a guarda, deve cuidar da mesma maneira que se cuida de seus bens, tal ajuste à debate nos doutrinadores, tendo em vista que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.239 Palavras / 13 PáginasData: 4/12/2017