Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 11.071 - 11.100
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CONTROLE ESTATAL DE PREÇOS PRIVADOS
Assim, inexistindo um dono da terra a quem prestar contas e oferecer a metade da sua produção, os burgueses acumularam riquezas e adquiram instrução. A partir daí, desejaram e conseguiram um papel no cenário político à época: representação política nas reuniões de vassalos, os homens que trabalhavam a terra sem, contudo, possuir a propriedade. Nesse cenário, o poder do rei cresceu de forma diferente em cada região, todos, porém, culminando no absolutismo monárquico, período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.007 Palavras / 17 PáginasData: 23/2/2018 -
Controle Estatístico do Processo
2050 - Desenvolvidos aproximadamente 33% - Em desenvolvimento aproximadamente 20% Diferença de aproximadamente 13% 5 - Lançados dois dados honestos, determine a probabilidade de que ocorra soma maior que 8. 6 x 6= 36 (6 e 3); (3 e 6); (5 e 5); (5 e 4); (4 e 5); (6 e 6); (6 e 4); (4 e 6); (6 e 5); (5 e 6). 10/36= 0,2777 x 100= 27,77% 6 - Determine qual seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2018 -
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conforme estas explanações, a administração pública precisa exercer essa função de controle para o bom andamento dos processos e tarefas administrativas do estado, em todas as esferas públicas, isto é: federal, estadual e municipal. Henrique (2006) enfatiza que esse controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição atribuiu essa missão, é exigência e condição do regime democrático, devendo, cada vez mais, capacitar-se tecnicamente e converter-se em eficaz instrumento da cidadania,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.547 Palavras / 19 PáginasData: 16/5/2018 -
Controle Interno
Megliorini, Rodrigues e Pereira (2011, p. 4) afirmam que “a estrutura do sistema de informações contábeis tem o potencial de auxiliar o processo decisório das diferentes pessoas com interesse por determinada empresa”. Megliorini, Rodrigues e Pereira (2011). Complementam que na prática, para atender as necessidades dos usuários da internos e externos dos relatórios contábeis, o sistema de informação contábil possui dois principais subsistemas, a Contabilidade Financeira e a Contabilidade Gerencial . 6.1.1 Contabilidade financeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 24/1/2018 -
CONTROLE INTERNO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PARA EMPRESAS DA CIDADE DE SÃO BENEDITO-CE
Sabe-se que uma empresa que não dispõe de um controle interno organizado e estruturado , dentro de suas necessidades e possibilidades, não pode garantir por muito tempo a continuidade do fluxo de suas operações. Para que a informação contábil seja íntegra, entende-se como fundamental e indispensável o uso de controles internos, que se apresentam como ferramentas que dão suportes ao planejamento, à execução e ao controle das atividades empresariais. O sucesso de uma empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.043 Palavras / 25 PáginasData: 14/3/2018 -
CONTROLE INTERNO DO ESTOQUE PARA A MELHORIA NA ADMINISTRAÇÃO DE RISCO
FIGURA 2 Organograma da organização 36 QUADRO 4 Premissas de estocagem de medicamentos 38 FIGURA 3 Fluxograma dos processos 42 QUADRO 5 Descrição dos fluxos no estoques 42 QUADRO 6 Controles identificados do processos 44 QUADRO 7 Deficiências identificadas do processo 45 LISTA DE SIGLAS ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária BACEN – Banco Central CFF – Conselho Federal de Farmácia CFC – Conselho Federal de Contabilidade CPC – Comitê Pronunciamentos Contábeis CVM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.772 Palavras / 60 PáginasData: 16/3/2018 -
CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O controle interno deve ser instituído em todas as esferas do governo, principalmente na esfera municipal, já que compete aos municípios, conforme art. 31 da Constituição Federal de 1988 (CF/88); os gestores públicos exercem um papel primordial na administração de um município, cabendo a ele a tarefa de manter os serviços públicos em funcionamento de forma eficiente e eficaz, ao mesmo tempo obedecer às exigências expressas pela legislação, mas muitos não conseguem. A implantação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.762 Palavras / 16 PáginasData: 19/9/2018 -
Controle interno: ferramenta inportante para a transparência da gestão pública
Na Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências; referente ao artigo 70 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe da seguinte forma: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da união e das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.391 Palavras / 22 PáginasData: 26/8/2018 -
Controle Judicial de Políticas Públicas
mais justa, solidária e livre, surgindo como forma de garantir o cumprimento dos direitos fundamentais de segunda e terceira dimensões, in casu, do direito à educação e, mais especificamente, do direito de acesso ao ensino obrigatório e gratuito (art. 208, §1º, CF/88). Desta forma, para que ocorra sua efetividade não seria justo depender unicamente das decisões políticas do Poder Executivo e Legislativo, motivo pelo qual justificaria, de fato, a intervenção do poder judiciário na busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.522 Palavras / 11 PáginasData: 30/3/2018 -
Controle Jurisidicional de Politicas Públicas
Assim, os direitos sociais, in casu o direito à educação, acabam sofrendo um estorvamento no que diz respeito à sua necessária efetivação. Daqui, decorre a necessidade de enfrentamento da crise para que o Estado funcione adequadamente e realize a Constituição da melhor forma possível. Pode-se dizer, portanto, que se deva utilizar a própria crise para promover o câmbio da direção até então adotada, de forma a reconhecer a imperatividade de uma realização constitucional concreta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.515 Palavras / 15 PáginasData: 4/1/2018 -
Controle orçamentário
O sucesso da implantação determinará o sucesso do uso desses instrumentos e sua permanência como um instrumento efetivo de planejamento e controle de resultados. - CONTROLE MATRICIAL DAS DESPESAS Tabela Gerenciamento Matricial das Despesas [pic 1] Os gestores de colunas são os responsáveis pelos Departamentos 1, 2 e N. Os gestores de linha são os responsáveis, junto à empresa, pelo total das despesas para os quais foram designados como tal. - CONTROLE MATRICIAL DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 8/2/2018 -
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO: IMPORTÂNCIA E VANTAGEM DE SUA ELABORAÇÃO
Um orçamento de uma empresa (plano de lucro) consiste em um plano administrativo abrangendo todas as fases das operações para um período futuro definido. É uma expressão formal das políticas, planos, objetivos e metas estabelecidas pela alta administração para a empresa como um todo, bem como para uma das suas subdivisões.[9] 4. VANTAGENS DO ORÇAMENTO Em meio à competitividade do mercado atual, temos a obrigação de controlar com segurança as finanças da empresa. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2018 -
CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊMCIA: DECLARAÇÃO DE INCONTITUCIONALIDADE
O cabimento do recurso extraordinário é restringido nos termos do CPC/15, sendo cabível apenas para o STF em caso que exista repercussão geral (existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo). Assim sendo, declarada um ato normativo/lei inconstitucional pelo STF em função de sua repercussão geral, deve-se encaminhar esta decisão ao senado que a partir de então poderá criar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2018 -
CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
- Que significa afirmar que as sentenças produzidas em sede de ADIN e ADECON possuem “efeito dúplice”? As decisões proferidas em sede de ADIN e ADECON sempre vinculam os demais órgãos do Poder Executivo e Judiciário? E os órgãos do Poder Legislativo? O efeito vinculante da súmula referida no art.103-A, da CF/88, introduzido pela EC n.45/04, é o mesmo da ADIN? Justifique sua resposta. Significa dizer que as sentenças produzidas em ADIN e ADECON
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 11/3/2018 -
CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Em suma, uma decide a outra. Aduz o artigo 28, § único da lei 9.868/99 que os efeitos da decisão, seja pela constitucionalidade na forma que for, da interpretação que se der, terá efeitos vinculantes, ou seja, obrigará a todos os graus do judiciário bem como a administração pública, seja ela direta ou indireta. Em contrapartida, não vincula o legislativo, primeiramente por obediência à separação dos poderes, além de que haveria um engessamento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 PáginasData: 18/4/2018 -
CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Em julgado mais recente, através da Rcl 4374, ocorrido em meados de 2013, novamente o ministro Gilmar Mendes entendeu que mediante o julgamento de Reclamação, pode o Tribunal integrar e atualizar o conteúdo de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade, que já não se afigura atualizada com a realidade fática e jurídica vivenciada pelo país. Novamente demonstrando a convivência do controle concentrado, emanado do Superior Tribunal de Justiça, com o difuso, tendo sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 14/6/2018 -
CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
promovendo a invalidação de leis e atos normativos incompatíveis com a Constituição. Por sua vez, a ADECON instituída pela segunda parte do dispositivo legal citado acima, confere a segurança ao ordenamento jurídico, quando a presunção de constitucionalidade de determinada norma vier a ser reiteradamente discutida pelo Judiciário. Com efeito, no controle abstrato de constitucionalidade exercido via ação direta de inconstitucionalidade, a qual abrange a aferição de leis e atos normativos federais e estaduais, e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 21/8/2018 -
CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
O duplo efeito foi, inclusive, positivado no art. 24 da Lei nº. 9.868/99: “Art. 24. Proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ação direta ou procedente eventual ação declaratória; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á procedente a ação direta ou improcedente eventual ação declaratória. ” Portanto, fica fácil concluir que uma decisão que julga procedente (sinal positivo) uma ADI corresponde a uma decisão que julga improcedente (sinal negativo) uma ADC, o que torna plenamente válida e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 PáginasData: 19/8/2018 -
CONTROLE SOCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E O PAPEL DO GESTOR PUBLICO
A constituição estabelece bases jurídicas para a construção de um novo formato de cidadania, agora contemplando o ramo social como direito do cidadão e dever do Estado. Mas não apenas isto, agora a cidadania política transcende aos limites da delegação de poderes da democracia representativa e, expressa-se através da democracia participativa, através da constituição de conselhos paritários, que se apresentam como novo lócus de exercício político. (CAMPOS; MACIEL, 1997, p. 145) É convincente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2018 -
CONTROLE SOCIAL: práticas e desafios dos Observatórios Sociais dos Municípios de Cascavel e Londrina/PR
Busca-se, com esta pesquisa, fazer uma análise das ações praticadas pelos Observatórios Sociais nos Municípios de Cascavel e Londrina, apresentar sugestões de ampliação da participação e controle social. 2 OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL (OSB) A Constituição Brasileira assegura não somente o direito de o cidadão escolher seus representantes, mas também de acompanhar, durante todo o mandato, como esse poder está sendo exercido, supervisionando e avaliando, podendo inclusive, intervir na tomada de decisão (BRASIL, 1988
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.950 Palavras / 16 PáginasData: 1/4/2018 -
CONTROLES INTERNOS COMO FACILITADOR NO PROCESSO DE AUDITORIA INTERNA
risk of abuse of power, errors, fraud and inefficiency, focusing on the need for objectives to be achieved in the entities through preventive action, thus being able to anticipate the errors and address the risks involved with the non-utilization of internal controls, thus highlighting the importance of internal audit in assessing the organization as a whole. It is essential to clarify that the audit is not a synonym for internal control, because the audit is
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.078 Palavras / 53 PáginasData: 9/11/2018 -
CONTROLES INTERNOS: UTILIZAÇÃO NA GESTÃO DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS
Algumas fontes consideram o Brasil como um dos únicos países do mundo com quantidade de terras agricultáveis capaz de enfrentar o grande desafio dos próximos anos para alimentar toda a demanda da população mundial, mas isso só será possível com as devidas adequações no sistema agrícola atual. (SENAR 2015), Por esses motivos o planejamento de uma boa gestão é indispensável, Marion e Segatti, (2005) citam que é fundamental um conjunto de informações gerenciais, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.243 Palavras / 13 PáginasData: 30/3/2018 -
CONTROVÉRSIAS SOBRE O DANO ESTÉTICO DECORRENTE AO ERRO MÉDICO
Sobre a natureza jurídica Silvio Rodrigues afirma que (2003, p.14) “o princípio geral do direito informador de toda a teoria da responsabilidade é aquele que impõe a quem causa dano a outrem o dever de reparar”. Tal princípio encontra-se registrado nos art 186 e 927 do Código Civil brasileiro. Art. 186: Aquele,que por ação ou omissão voluntária, negligência ou Imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.563 Palavras / 11 PáginasData: 4/1/2018 -
Convenção Coletiva de Trabalho
A falta de recolhimento nas �pocas pr�prias acarretar� multa de 2% (dois por cento) sobre o valor n�o recolhido. CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES Sempre que a empresa tiver de efetuar recolhimentos de contribui��es (Sindical/Assistencial/Confederativa), dos empregados ao Sindicato Profissional, encaminhar�, ao mesmo, c�pia das guias j� quitadas e de rela��o nominal dos contribuintes, delas constando, tamb�m, o valor do sal�rio b�sico, da contribui��o unit�ria, o cargo e a fun��o exercida. Outras disposi��es
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.784 Palavras / 16 PáginasData: 13/3/2018 -
CONVENÇÃO DE GENEBRA SOBRE A ESCRAVATURA
ao credor. No sec. IV, em relação à proibição de escravidão por dividas, por não haver escravos, a sociedade romana acabou escravizando estrangeiros, para agricultura e para todos os outros tipos de trabalho, o direito a liberdade foi conhecido como manumissão, o qual representava um avanço, mais não os tornava completamente livre, mesmo assim contribuiu para uma redução de escravidão pra os tempos posteriores. 1.4 IDADE MÉDIA Inicia-se com a queda de Constantinopla que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.567 Palavras / 31 PáginasData: 4/10/2018 -
Convenção de Viena (1969)
de um tratado, o contexto compreenderá, além do texto, seu preâmbulo e anexos: a)qualquer acordo relativo ao tratado e feito entre todas as partes em conexão com a conclusão do tratado; b)qualquer instrumento estabelecido por uma ou várias partes em conexão com a conclusão do tratado e aceito pelas outras partes como instrumento relativo ao tratado. 3. Serão levados em consideração, juntamente com o contexto: a)qualquer acordo posterior entre as partes relativo à interpretação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 PáginasData: 31/10/2018 -
Convenção Interamericana de Direitos Humanos: Pacto São José de Costa Rica. A questão da prisão por dívida.
Até então a Constituição baseada no Artigo 5º, §2 estabeleceu apenas que os tratados internacionais incorporados, se cuidarem de direitos humanos detém o mesmo valor de normas de direito fundamental, no entanto em momento algum estabeleceu seu posicionamento hierárquico. Com o ingresso do Pacto de São Jose da Costa Rica no ordenamento jurídico brasileiro, os juízes passaram a decidir das mais variadas formas. O Supremo Tribunal Federal só foi decidir a respeito em 2008,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2018 -
Convenção OIT 87
Nesse sentido, a Convenção n° 87, da Organização Internacional do Trabalho – OIT traz em seu bojo garantias que caracterizam a liberdade sindical. É assegurado também aos trabalhadores em serviço público o direito de constituírem, livremente, um sindicato, com exceção dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos servidores ou empregados públicos de alto nível, que são aqueles considerados cargos de confiança. Concluiu-se, portanto que, o Brasil, esta evoluído, quando se trata das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 25/12/2017 -
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
elevada. Em 2013 a ONU pediu uma ratificação universal da convenção – desde 2002, 152 países a realizaram - devido à grande quantidade de casos de prostituição. Três protocolos facultativos que tratam sobre a criminalização da venda de crianças, prostituição e pornografia infantil também foram propostos. O Brasil assinou e ratificou a convenção e os seus dois primeiros protocolos, sendo que o terceiro foi assinado, mas encontra-se pendente de ratificação. Mesmo tendo tempo em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.355 Palavras / 30 PáginasData: 24/10/2017 -
CONVENÇÕES COLETIVAS
Para o rendeiro esta forma de contrato sempre será onerosa. Já a garantia do beneficiário reside no capital entregue, podendo este nem sempre ser suficiente. Também é possível a agregação de garantia especifica para o cumprimento da obrigação. O Código atual permite que, na forma onerosa, seja exigido pelo credor que o rendeiro preste caução real ou fidejussória (art. 805), pois caso o devedor torne se insolvente, não ocorra a frustração da renda almejada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2018