AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

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Destarte, a requerente passa por dificuldade financeira, pois encontra-se desempregada, sem plano de saúde e sem condições de arcar com as despesas da gestação sozinha, Já o réu, é um empresário bem sucedido.

Diante de tais considerações, é clarividente a necessidade da autora em receber Alimentos Gravídicos, para que ela e o nascituro subsistam com o mínimo de dignidade, assegurando-lhes direitos do qual são merecedores.

III.II DA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

Todos os requisitos do Art. 294 CPC estão cabalmente demostrados e ensejam a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional relativamente aos alimentos devidos ao infante.

Art. 294 A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

São requisitos para a concessão da tutela antecipada o fundamento da demanda e o justificado receio de ineficácia do provimento final, em síntese o “probabilidade do direito” e o “perigo de dano”, senão vejamos o que o Código de Processo Civil diz:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo

A documentação em anexo e narrativa da requerente já expressa, a verossimilhança da relação entre requerente e requerido.

O fumus boni juris está demostrado no direito da gestante em receber alimentos para os cuidados necessários durante a gravidez, e nos elementos que demostram o relacionamento amoroso entre as partes.

A comprovação da gravidez e a real necessidade de se obter auxílio para suas despesas e cuidados, inclusive médico, por se tratar de uma gravidez de risco, a própria natureza da verba alimentar que não admite em desfavor o ônus do tempo em que tramitam o feito até exaurir a atividade cognitiva, justificam o periculum in mora.

A união de tais fatores autorizam a concessão da tutela provisória incidental de urgência relativamente ao regime ora pleiteado.

IV- DO PEDIDO

Ante o exposto requer:

a) Os benefícios da justiça gratuita, vez que se declara pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração anexa de hipossuficiência em anexo;

b) Que seja designada audiência ou mediação na forma do previsto dos artigos 319, VII e 334 do CPC;

c) Intimação do Ministério Público, por se tratar de interesse de menor, nos moldes do art. 177, II, CPC;

d) A concessão da antecipação da TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, afim de que o réu seja condenado ao pagamento de alimentos provisórios;

e) seja o réu condenado ao pagamento de alimentos gravídicos, nos termos requeridos;

f) Julgamento procedente para condenar o réu a pagar a autora o valor mensal de RS 00000,00 (XXXX,XX) durante toda a gravidez. Após o nascimento com vida, que sejam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor;

g) Condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

h) Protesto provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente, documental, testemunhal e, após o nascimento com vida, a pericial.

Dá-se a o valor da causa em 12x o valor estipulado para pensão alimentícia.

Nestes termos, pede deferimento

Local e Data

Advogado e Nº OAB