A RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO INFRACIONAL

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INTRODUÇÃO

A escolha desse tema veio pela necessidade de saber qual é a situação real das crianças e dos adolescentes que se encontram em uma relação conflituosa com a lei e entender qual histórico de vida que leva esses indivíduos a cometerem crimes. Pretendemos analisar quais os desafios que são encontrados para que a ressocialização de uma criança e/ou adolescente em situação infracional seja concluída com sucesso e qual papel do pedagogo nesse processo.

A expressão “menores infratores” não é a terminologia apropriada para se referir aos menores situados abaixo da imputável idade penal. De acordo com a Lei n°8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA suprimiu o termo “menor” e figurou as crianças e adolescentes como “sujeito de direitos” centrais na construção de uma sociedade democrática, não mais “mini adulto”. O termo correto, portanto, é criança ou adolescente em situação infracional, pois não é algo permanente e sim passível de mudanças. Assim, cabe ressaltar a importância do menor infrator ser recebido sem preconceito pela sociedade que ele integra, para que tenha as mesmas chances que os demais jovens; uma vez que já foram interrompidas por sua conduta delituosa.

Com o auxílio de um bom convívio social, que se desvincule de qualquer tipo de discriminação, o menor poderá desenvolver sua capacidade interpessoal, melhorando seu respeito com o próximo. O ato de reintegrar uma pessoa ao convívio social por meio de políticas humanística é fazer com que ele se ressocie com seu meio, uma vez que ele praticou condutas reprováveis pela sociedade e/ou normas positivadas. Nesse sentido, Libâneo (2002) expõe acerca da importância da atuação de pedagogos em espaços não escolares para atuar na ressocialização, serie, então, uma ação pedagógica múltipla na sociedade, qual extrapola a educação formal e transcende a educação informal e não-formal. Concernente a esse pensamento, a pesquisa em questão não tem somente o objetivo investigar o papel, a função e a importância do pedagogo na vida da criança ou adolescente em situação infracional, mas também verificar se existem programas sociais que conseguem realizar a ressocialização desses sujeitos. O trabalho será realizado de forma qualitativa, partindo de pesquisas bibliográficas de autores como Libâneo (2011) e Gohn (2006), documentos que serão cuidadosamente selecionados e darão embasamento teórico para a temática escolhida. Pensar acerca da ressocialização da criança ou adolescente em situação infracional é de extrema importância, pois assim, o assunto se torna uma reflexão sobre a educação como elemento capaz de promover a construção de uma sociedade mais democrática e que considere os direitos e as diversidades, e, acima de tudo, respeitando a individualidade do sujeito. No início de pesquisa, será abordado no primeiro capítulo um olhar pedagógico para as novas áreas de atuação do pedagogo. Este capítulo traz uma breve análise sobre o histórico da educação no Brasil e discorre sobre as concepções de cada modalidade educacional: educação formal, informal e não formal. No segundo capítulo discorreremos sobre a pedagogia social, a sua atuação com as crianças e adolescentes em conflito com a lei, a importância da família e da sociedade, dentre outros aspectos. O capítulo três apresenta os fatores para a ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, esclarecendo se o Estatuto da Criança e do Adolescente é realmente eficaz e se chegam a atingir a finalidade para o qual foi criado. Explica o que é ato infracional e quais são as medidas sócioeducativas, apontando o papel do pedagogo no processo da inclusão social desses jovens.

PROBLEMATIZAÇÃO

Quais são os desafios encontrados para que aconteça de fato a ressocialização da criança ou adolescente em situação infracional e como o pedagogo pode contribuir nesse processo?

HIPÓTESES

- Falta de projetos educativos nas instituições prisionais.

- Carência de efetividade nas práticas já adotadas de tentativa educativa em instituições prisionais.

- Falta de parceria entre instituições e empresas para que esse adolescente em situação infracional (acima de 16 anos) seja inserido no mercado de trabalho.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Investigar qual o papel que o pedagogo ocupa e a importância desse profissional na vida da criança ou adolescente em situação infracional. Como o pedagogo interfere na reinserção do menor infrator na sociedade e como

OBJETIVO ESPECÍFICO

- Pesquisar sobre a função do pedagogo em instituição prisional.

- Analisar se existem programas sociais e quais são os impactos negativos ou positivos e o que eles podem causar na vida da criança ou adolescente em situação infracional.

- Pesquisar sobre a ressocialização da criança ou adolescente em situação infracional para a convivência social.

JUSTIFICATIVA

A expressão “menores infratores” não é a terminologia apropriada para se referir aos menores situados abaixo da imputável idade penal. De acordo com a Lei n°8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA suprimiu o termo “menor” e figurou as crianças e adolescentes como “sujeito de direitos” centrais na construção de uma sociedade democrática, não mais “mini adulto”. O termo correto, portanto, é criança ou adolescente em situação infracional, pois não é algo permanente e sim passível de mudanças.

Assim a existência de pedagogos em espaços não escolares é muito importante na ressocialização.

... Verifica-se hoje, uma ação pedagógica múltipla na sociedade. “O pedagógico perpassa toda a sociedade, extrapolando o âmbito escolar formal, abrangendo esferas mais amplas da educação informal e não-formal” (Libâneo, 2002, p.28).

O ato de reintegrar novamente uma pessoa ao convívio social por meio de políticas humanística é tornar sociável aquele que acabou se desviando por ter cometido condutas reprováveis pela sociedade e/ou normas positivadas.

Portanto, é de extrema importância que o menor seja acolhido sem preconceitos pela sociedade em que faz parte e que tenha as mesmas chances que os