O DIREITOS HUMANOS SOB A CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL

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PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos, efetividade, proteção Internacional.

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ABSTRACT

This article aims to analyze the current system of protection of human rights at the international level, building on the changes facing the post-war scenario. Search also make an analysis of the consequences of the current system in the face of international practices to analyze the logic in existing international rules. Therefore there will be an analysis of the major systems, with the new dynamics that permeate the figure of the international protection of human rights. Throughout the work are discussed aspects of the courts, treaties, conventions and standards, to the end to understand the importance of the effectiveness of human rights in the world order

KEYWORDS: Human Rights, effectiveness, International protection.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ONU- Organização das Nações Unidas

ECOSOC- Conselho Social e Econômico

ACNUR- Alto comissário das Nações Unidas para refugiados

TPI- Tribunal Penal Internacional

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 13

1.1 Tema 13

1.2 Justificativa e Importância 13

1.3 Objetivos 14

1.3.1 Objetivo Geral 14

1.3.2 Objetivos Específicos 14

1.4 Organização da Monografia 14

2 REFERENCIAL TEÓRICO 16

2.1Breve reflexão Histórica 16

2.2Direitos humanos conceitos e finalidades 21

2.3.1Primeira vertente: O direito de asilo 21

2.3.2 Segunda Vertente: O direito dos refugiados 22

2.3.3 Terceira vertente: O direito humanitário 22

2.4 PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 23

2.4.1Processo de Internacionalização dos Direitos Humanos 23

2.4.2 As regras decorrentes da carta das Nações Unidas 25

2.5 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM 25

2.6 A CODIFICAÇÃO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITO DO HOMEM – OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS RELATIVOS AOS DIREITOS DO HOMEM................................................................................... 27

2.6.1 O pacto internacional sobre os direitos civis e políticos 27

2.6.2 O protocolo facultativo referente ao pacto internacional sobre direitos os direitos civis e políticos 28

2.6.3 O pacto internacional sobre os direitos econômicos, sociais e culturais 30

2.6.4 Os tratados temáticos 31

2.7 O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. 31

2.7.1Origens 32

2.7.2 Bases legais de sua constituição, estrutura e funcionamento 33

2.8 PRINCÍPIOS CONSAGRADOS PELO TPI 35

2.8.1 O princípio da complementaridade 35

2.8.2 O princípio da responsabilidade penal individual e improcedência do cargo oficial 36

2.8.3 O princípio da legalidade internacional no estatuto da corte penal internacional 38

2.8.4 Críticas ao estatuto de Roma 39

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 41

REFERÊNCIAS 43

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1 INTRODUÇÃO

O presente estudo tratará sobre o bem estar e a dignidade humana no âmbito Internacional, bem como sobre a importância do Sistema Internacional de Proteção dos direitos humanos, sistema esse que tem como principal meta a proteção do ser humano indiferente da sua cor, raça, nacionalidade, sexo ou credo.

O principal intuito desse estudo é instigar a reflexão acerca da importância e evolução desse sistema, dos métodos utilizados para que essa proteção seja realizada de forma eficiente nos dias atuais, uma vez que, a proteção Internacional dos direitos humanos deve ser vista de uma maneira global.

Será realizada uma breve reflexão histórica sobre a internacionalização da proteção dos direitos humanos, tratando da relevância da proteção de tais direitos e considerando as regras decorrentes da carta das nações unidas, a declaração universal dos direitos do homem e a codificação da proteção internacional dos direitos do homem.

Buscar-se-á a abordagem sobre as instituições responsáveis pela proteção internacional dos direitos humanos no âmbito das nações unidas e seus cecanismos de garantia, analisando as instituições e mecanismos não convencionais e convencionais.

1.1 Tema

Direitos Humanos sob a Consolidação da Proteção Internacional

1.2 Justificativa e importância

Diante das atrocidades e mortes cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, onde milhares de pessoas foram exterminadase dizimadas, a sociedade viu-se obrigada a lutar por um mínimo de proteção e garantia efetiva de seus direitos. Nesse cenário, a internacionalização dos Direitos Humanos tomou rosto e forma.

1.3