Empregadas Domésticas

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As relações de gênero estabelecidas histórica e culturalmente na sociedade atribuíram aos homens papéis valorizados na sociedade, na proporção que as mulheres precisaram carregar arduamente papéis de fundamental importância econômica e social, entretanto totalmente desvalorizados e invisíveis.

As mulheres não se reconhecem como trabalhadoras quando não estão no mercado de trabalho formal, o que é feito e organizado por elas em seu próprio lar, não é considerado trabalho, porque não são remuneradas, são praticados por ordem de uma sociedade que coage o sexo feminino a ter obrigações domésticas.

A opção para as trabalhadoras foi a dupla jornada, porque não houve um movimento de compartilhamento dos afazeres domésticos por parte dos membros da família. As mulheres costumam narrar que cumprem até mesmo jornadas triplas diariamente, pois além da atividade profissional fora de casa, cumprem múltiplos atividades domésticas. Muitas mulheres reclamam que o trabalho doméstico é desgastante e desvalorizado. Independentemente do nível econômico, da idade e da escolaridade, as queixas são semelhantes.

O fato da maioria das empregadas domésticas começar a trabalhar cedo nas casas, grande parte destas não tem oportunidade escolar enquanto admitida no trabalho doméstico, pois este necessita dedicação mental e energia física, gerando um grande desgaste e a falta de tempo para ampliação do conhecimento, ficando retida à submissão por tempo indeterminado e por consequência a desqualificação em qualquer outra área para trabalho.

Esta problemática faz com que as empregadas domésticas pensem que este destino desvalorizado pela sociedade é o destino natural de quem não tem outra oportunidade de emprego.

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Entretanto esse trabalho domestico quando realizado exige grande parte do tempo dessas trabalhadoras, obrigando-a a trabalhar muitas

horas e impedindo-a de freqüentar a escola dificultando uma formação com a idade certa, aumentam o atraso escolar, definido pela defasagem entre a idade da pessoa e a série frequentada. E acabam deixando em segundo plano a preocupação com os estudos, porque a maior parte do seu dia é dedicada a uma rotina desgastante, e com isso os anos vão se passando e a pessoa se encontra em um conformismo tao grande que e muitas vezes a educação nem se torna mais uma preocupação e é esquecida, sendo assim o índice de profissionais da área com a baixa escolaridade é muito grande.

Segundo o gráfico usado para o estudo desde artigo, a maioria delas não chegou a concluir o ensino fundamental (55,4%) e apenas cerca de 23% completaram o ensino médio. Ou seja, esse tipo de ocupação, uma vez que não exige níveis de escolaridade elevados, constitui uma das poucas possibilidades hoje existentes para o emprego de pessoas com baixa escolaridade, como é o caso de muitas mulheres do brasil. Porém, essa mesma tabela mostra que existe, apesar de pequena, uma busca por parte de algumas mulheres por um ensino superior, tal resultado, além de expressar uma tentativa de melhora do nível de escolaridade da população nos anos recentes, também deve estar expressando vontade de mudança na vida dessas trabalhadoras que ficaram por muitos anos pressas ao trabalho domestico.

Desde que foram instaurados os novos direitos dos empregados domésticos dando a esses vários privilégios amparados pela lei, como: a folga semanal, abono de férias, décimo terceiro salário, etc. foram crescendo as demissões desses trabalhadores ou um acordo entre partes – empregados e empregadores – para que os mesmos manterem os empregos. É fato que analisando o gráfico há uma maioria (64,5%) que é que conivente com o descumprimento da lei, para manter os empregos ou porque esse empregador já lhe servia desses ou de outros e que por meio de um acordo, até mesmo silencioso das partes veio compensar a cobrança da lei á risco por parte dos empregadores. É fato também que uma minoria é de acordo com o cumprimento da lei e então denunciaria se essa estivesse sendo descumprida, enquanto uma outra minoria prefere se calar pelo medo do desemprego ou por esta satisfeita com seu salário.

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Até o ano de 2013 o trabalho doméstico não era considerado um emprego formal, entretanto o Senado aprovou mudanças constitucionais nas quais beneficiam e equiparam o serviço doméstico como de qualquer um outra serviço formal. Com a modificação os trabalhadores domésticos passam a ser incluídos direitos como salário-mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional noturno e o FGTS, que anteriormente não era obrigado ao patrão.

A ampliação dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos é uma melhoria histórica social expressiva que expande os direitos aos domésticos há muito tempo prestados aos demais trabalhadores dirigidos pela consolidação das leis trabalhistas e que acrescenta muito mais dignidade a este serviço social.

Com a EC 72/2013 o empregado doméstico passou a ter direito ao seguro-desemprego em caso de dispensa sem justa causa (a forma de pagamento ainda depende de regulamentação). O auxílio desemprego é um auxílio provisório conferido ao empregado doméstico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que tenha sido demitido sem motivo.

O direito ao seguro-desemprego é fornecido ao empregado doméstico dispensado sem justa causa, a partir de maior de 2001, que comprovar ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses, estando inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS, tendo, pelo menos, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico, não recebendo nenhum benefício da Previdência Social - exceto auxílio-acidente e pensão por morte-, e que não possui renda própria para seu sustento e de sua família.

As novas leis possuem grande apoio ao trabalho doméstico e permitem que as empregadas domésticas se sintam mais seguras em seu local de trabalho, entretanto grande parte destas não sente mudança com as leis, ou seja, muitos empregadores já cumpriam desde antes com as opções facultativas de pagamento, ou muitos dos patrões continuam sem cumprir com suas obrigações de se adequarem as novas leis, o que é mais provável.

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A partir da criação dos novos direitos das empregadas domésticas houve uma reviravolta nessa profissão, mas ainda existem poucas empregadas que tem o conhecimento total desses novos benefícios e também