Títulos de Créditos Eletrônicos

...

de crédito: Sentido Lato - é o título que depende apenas da manifestação da vontade das partes; Sentido Restrito - são apenas considerados títulos os especificados em lei. Pode tambem definir-se por Abstrato e Causais.

" A existência de um título de crédito exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título."

Os títulos de crédito contem três elementos principais: 1 - autonomia das obrigações, 2- literalidade, 3-cartularidade; porém esses elementos não esgotam as características do título de crédito, como por exemplo abstração contida no título.

Três teorias que abraçam a explicação de títulos de crédito: teoria da declaração unilateral da vontade, da criação e da emissão. O direito civil não se vinculou diretamente a nenhuma destas teorias divergentes, porem trouxe a aplicabilidade dela para dentro da legislação, como no art. 905, CC (declaração unilateral de vontade), art. 905, §2º CC (da criação) e art. 909 CC (da emissão).

A forma pratica do uso do título de crédito informatizado é a necessidade de tê-lo impresso para adquirir base física , e na falta de sua liquidação, de acordo com o art. 889 do CC será levado a protesto.

Se vier a se tornar lei a informatização do título de crédito eletrônico, será garantida a contratação do crédito pelo processo executório que exigirá a quebra do sigilo das chaves que os constituíram e autenticaram, demonstrando efetividade na sua validade como documento comprobatório.

Por fim, o direito deve retirar dos seus fundamentos essenciais o extremo de efetividade e perenidade ao que tange as novas práticas empresariais /mercantis, para assim assegurar o instituto do crédito cujo elemento se baseia em confiança. De tal forma que o sistema seja facilmente visto e inteiramente prováveis.